DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº150/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Camocim, 
Itarema e São Benedito, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio às equipes escaladas no período carnavalesco de 2024; conforme processo nº 
10051.001619/2024-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011 e o artigo 1º, § 1º e art. 2º do Decreto nº 35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2024-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio 
Elias de França
Delegado
IV
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
77,10
30%
551,26
Paulo Vicente 
Ribeiro de Castro
Delegado
IV
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
64,83
30%
463,53
Pedro Tomaz Junior
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
Cicero César Pinto 
da Cunha Filho
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
Francisco Edio de 
Sousa Alves 
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
Andriel Rodrigo dos 
Santos de Lima
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
Bruno Tavares 
Barros da Silva
Inspetor
V
09/02/2024 a 
14/02/2024
Fortaleza para Camocim, 
Itarema e São Benedito
5,5
61,33
30%
438,50
TOTAL
-
-
-
-
-
-
4.084,29
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Icapuí, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com 
a finalidade de escoltar preso; conforme processo nº 10051.001916/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2024-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL
Inspetor
V
31/01/2024
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
GUILHERME MACIEL BARBOSA
Inspetor
V
31/01/2024
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO
Inspetor
V
31/01/2024
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2024
NUP 10051.009591/2023-33
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve ao servidor ISMAEL FELIX PEREIRA, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº0926911-8, o valor de R$10.179,17 
(dez mil, cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de junho/2023 a novembro/2023, 
conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias 
que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009
100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.500910000
0.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00879/2023 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO HERTEMI MACENA 
DA SILVA, TENENTE-CORONEL PM, matrícula funcional n° 10740711 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para BATURITÉ/FORTA-
LEZA/BATURITÉ, no período de 04/07/2023 à 06/07/2023 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de participar de Curso de Especialização 
em Altos Estudos de Segurança Pública, no período de julho de 2023, na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE em Fortaleza-CE, conforme 
Nota Nº 946/2022 - NGPM/CCP/CGP, publicado no BCG Nº 127 de 06.07.2022, de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º,alínea “b”, Art. 10, Art. 17,classe 
III, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 10 diária(s), no valor unitário de R$ 77.1, totalizando R$ 771.00 
(SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00880/2023 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANTONIO PEREIRA CRAVEIRO, 3º SARGENTO PM, 
matrícula funcional n° 15173211 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/QUIXADÁ/IGUATU/FORTALEZA, no período de 
06/07/2023 à 07/07/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de transportar policiais militares para participarem de eventos 
a serem realizados na região sul, de acordo com o(s) art. 1°, art. 4º, §1º,alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 10º, classe V, anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, concedendo- lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 99.65 (NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA 
E CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
06 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***