DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Anderson Augusto Barbosa 
Da Silva, MF.: 588.178-1-3
Cb PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ BARBALHA/ CRATO/ 
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 36.79 
- 3 diária(s) - 
JUAZEIRO DO 
NORTE - 20%
R$ 496,76
Fabio Andrade Almeida, 
MF.: 587.589-1-4
Cb PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Silvano Dantas De Araujo, 
MF.: 305.484-1-8
Cb PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Gildenio 
Dos Santos Gabriel, 
MF.: 300.129-1-7
Cb PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ ICAPUÍ/ 
FORTIM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Marcos Emanuel De 
Araujo, MF.: 305.691-1-3
Cb PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ACOPIARA/ 
IGUATU/ JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Marcelo Almeida Pinheiro, 
MF.: 306.968-1-6
Cb PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ACOPIARA/ 
IGUATU/ JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Alexandre Levi Reis Da 
Rocha, MF.: 305.818-1-4
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ ICAPUÍ/ 
FORTIM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Vitor Hugo Albuquerque 
Gama, MF.: 306.669-1-7
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ 
CARIDADE/ GENERAL 
SAMPAIO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Marcelo Vieira De Souza, 
MF.: 308.753-8-9
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ 
CARIDADE/ GENERAL 
SAMPAIO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Danilo Francisco Bastos, 
MF.: 308.761-5-6
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ANTONINA 
DO NORTE/ CAMPOS SALES/ 
SALITRE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Thiago Da Cunha Sousa, 
MF.: 308.878-8-3
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ACOPIARA/ 
IGUATU/ JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Antonio Edmilson Da Silva 
Junior, MF.: 308.998-9-X
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ CAMOCIM/ GRANJA/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Valdemar Oliveira Neto, 
MF.: 300.071-7-4
Sd PM
V
06/07/2023 `a 
13/07/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/ 
BATURITÉ/ GUARAMIRANGA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL  R$ 18.168,73
*** *** ***
PORTARIA CC 0022/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
FRANCISCO ERISVALDO SANTOS JUNIOR, a partir de 08 de Janeiro de 2024, para o exercício no(a) 17º Batalhão de Policia Militar, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0027/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
ANDERSON DUARTE ALEXANDRINO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 20º BPM, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC 0028/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
LEONARDO JOSE DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA, a partir de 01 de Fevereiro de 2024, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 20º BPM, exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO VII AO CONTRATO Nº1201149/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE. CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 
2850 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, CEP:60.125-101, Fone (85) 3195.2600, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70. OBJETO: Objetiva 
a repactuação do Contrato nº068/2021 –SSPDS, SACC Nº 1201149/2022, em decorrência da majoração do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, 
conforme a convenção coletiva de trabalho nº 2023/2024, registro nº CE000590/2023, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210014 - SSPDS e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR ANUAL: R$ 4.292.563,32 (quatro milhões duzentos e noventa e dois mil quinhentos 
e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). VALOR MENSAL: R$ 357.713,61 (Trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e treze reais e sessenta e 
um centavos), e como o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 21.596,04 (vinte e 
um mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PR 1285248 / NUP: 
10061.024650/2023-84. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS:  Exmo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel Ordenador de 
Despesas e o Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Referências: - Contrato nº1223638/2022-PMCE; - Processo NUP 10061.000814/2022-05. ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ n° 
01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE – CEP:60.415-390. EMPRESA: ALFA COMERCIAL LTDA – 
CNPJ 34.701.775/0001-06, estabelecida à Rua Tobias Correia, nº 1040, Centro, Caucaia-CE – CEP: 60.600-060. A Polícia Militar do Ceará, empós assegurar 
a ampla defesa e o contraditório à Empresa Alfa Comercial LTDA, no Processo NUP 10061.000814/2022-05 (referência), contratada por meio do Contrato 
nº 1223638/2022-PMCE, oriundo do Pregão Eletrônico n° 20220011-PMCE, cujo objeto é a aquisição de 34 (trinta e quatro) sanduicheiras para a Polícia 
Militar do Ceará, aplicou as seguintes penalidades à contratada, a saber: - Multa no valor de R$ 691,01 (seiscentos e noventa e um reais e um centavo) 
correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato de R$ 3.455,88 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos), conforme o que preceitua a alínea “d” da Cláusula Décima Quarta do referido contrato c/c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993; - 
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, e seu descredenciamento do cadastro de fornecedores da SEPLAG/CE, pelo prazo de 01 
(UM) ano, com fulcro no subitem 14.1.2 do instrumento contratual; - Rescisão do unilateral do Contrato nº 1223638/2022-PMCE, nos ditames da sua Cláusula 
Décima Sexta c/c o artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, estes da Lei nº 8.666/1993. Tudo, em face de, restar provado no Processo Administrativo (NUP