DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
10061.000814/2022-05), não ter executado o contrato em alusão. Com efeito, a empresa Alfa Comercial LTDA, fora comunicada formalmente da presente
sanção, por meio da Notificação nº 02/2023 – CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE (Processo NUP
10061.000814/2022-05), devidamente recibada pelo seu representante legal, em 09 de novembro de 2023, empós transcorrido o prazo legal para interpor
recurso às sanções, conforme artigo 109 da Lei nº 8666/1993, a empresa não apresentou instrumento para repelir as penalidades aplicadas. Por fim, ressaltamos
que a publicidade da sanção administrativa se deu na íntegra em Boletim do Comando Geral n° 187, datado de 04 de outubro de 2023, que acompanhou a
sobredita notificação. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1304996/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.095.869/0001-18,
estabelecida na Avenida Presidente Kennedy, Bloco A, sala 301, Olinda - PE, CEP: 53230-630 Telefone: (81) 4062-9300 Email:luciana@netmake.com.br.
OBJETO: Serviço de atualização de versão anual (UPGRADE) de 02 (duas) licenças (Enterprise) já existentes para utilização da ferramenta SCRIPT-
CASE, para elaboração dos sistemas desenvolvidos pela CETIC/PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 20230009 – PMCE, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
Alterações, além das demais disposições legais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 16.378,20
(dezesseis mil trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos) pagos em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.031700/2023-80; Pré-Reserva: 1296913000; Funcional
Programática: 10100003.06.126.211.20891.15.339040.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. José Sérgio de Andrade Galindo, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº029/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos 15 SERVIDORES relacionados na Repercussão Financeira,
oriunda da Célula da Folha de Pagamento, o valor total de R$ 24.528,08 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos), referente às
diferenças salariais de Gratificação de Policiamento Especializado – rubrica 270, referente a 2023, conforme documentação constante no Processo SUITE nº
10061.02404/2024-52. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.01.500.9.10
0000.319092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº036/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO RIBEIRO NETO, ocupante do cargo
de 1º Sargento, Matrícula: 103.866-1-6, o valor total de R$ 44.430,14 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), em face de
sua promoção a graduação de 1º Sargento, em ressarcimento de preterição, na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, conforme fez
público o Diário Oficial do Estado nº 214, de 26 de outubro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.004849/2023-96, referente
à diferença salarial, dos períodos de 16/01/2018 a 31/12/2019 e de 01/01/2021 a 26/10/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a
Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.01.500.9.100000.319092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº045/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve à servidora SANDRA HELENA DE CARVALHO ALBUQUERQUE,
ocupante do posto de Coronel, Matrícula: 108.514-1-6, o valor total de R$ 1.883,92 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos),
tendo como valor patronal a quantia de R$ 395,62 (trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o total do impacto financeiro
ao Estado o valor de R$ 2.279,54 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de Coronel
PM na modalidade merecimento, a contar de 20 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 148, de 07 de agosto de 2023 e
documentação constante no Processo SUITE nº 10061.038889/2023-31, referente à diferença salarial, do período de 20/12/2022 a 31/12/2022. A PMCE
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 09 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: O FSPDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede na Rua Suiça, nº 123 – vila Manoel
Sátiro, Fortaleza - CE, 60.711-035, inscrita no CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73. OBJETO: Serviços continuados de limpeza, conservação e manutenção
preventiva e corretiva de duas piscinas, sendo uma semiolímpica (25m x 12m x 1,6m) e uma de fibra (8m x 4m x 1,2m), e de suas respectivas casas de
máquina, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para as devidas limpezas e substituições de peças, com
periodicidade semanal, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20230010/CMCB/CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 100.200,00 (Cento Mil e Duzentos Reais)
pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.523.20392.03.339039.1.7591200070.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30
de Janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Eistein Lima Arruda e Sérgio Eduardo Brito Teixeira
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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