DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 3
Fiscal titular
Francisco Diones 
Rodrigues Batista
(HPS da Criança 
Zona Sul)
242.908-0 A
Agente Administrativo
Fiscal 
Substituto
Júlio Cesar Correa 
De Albuquerque
(HPS da Criança 
Zona Sul)
158.915-6 B
Motorista
Fiscal titular
Lania Adriana 
Gomes Farias
(Instituto da Mulher 
Dona Lindu)
246.441-1 A
Agente Administrativo
Fiscal 
Substituto
Micaela Guimarães 
de Oliveira Souza
(Instituto da Mulher 
Dona Lindu)
240.163-0 A
Agente Administrativo
Fiscal titular
Aderlan Monteiro 
Malcher
(Maternidade 
Balbina Mestrinho)
246.643-0 A
Agente Administrativo
Fiscal 
Substituto
Carmen Lucia 
Rebelo Padilha
(Maternidade 
Balbina Mestrinho)
245.597-8 A
Agente Administrativo
Fiscal titular
Fabio Coelho 
Ferreira
(SPA e Policlínica 
Danilo Corrêa)
188.973-7 A
Agente Administrativo
Fiscal 
Substituto
Ivan José 
Nascimento da 
Silva Junior
(SPA e Policlínica 
Danilo Corrêa)
241.788-0 A
Agente Administrativo
Fiscal titular
Frank Jones Lima
(SPA Zona Sul)
241.758-8 A
Agente Administrativo
Fiscal 
Substituto
Elisangela Lima 
Serrão
(SPA Zona Sul)
173.622-1B
Gerente Financeiro e 
Administrativo
Fiscal titular
Bruno Zurra 
Rodrigues
(SPA Joventina 
Dias)
245.645-1 A
Agente Administrativo
Fiscal 
Substituto
Socorro Mesquita 
de Souza
(SPA Joventina 
Dias)
160.921-1 B
Agente Administrativo
II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRE-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA.
 Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#167211#3#170633/>
Protocolo 167211
<#E.G.B#167285#3#170708>
PORTARIA N.º 065/2024 - SEAGA/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, no uso das atribuições legais que 
lhe conferem a PORTARIA N.º 1062/2023 - GAB/SES-AM, de 17.10.2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Seção 
II, pág.03, e; CONSIDERANDO o Art. 67 Lei n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993; 
CONSIDERANDO a Portaria n.º 475/2012 - GSUSAM; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo Administrativo n.º 01.01.017101.002841/2024-54.
R E S O L V E: DESIGNAR a servidora DANIELE MIRANDA DE SOUZA, 
CPF: 734.352.102-06, para responder como Fiscal de Contratos 
de Contas Públicas definitiva de Água e Energia Elétrica das 
Unidades de Saúde da Capital e Interior, pertencentes ao âmbito 
desta Secretaria, a contar de 25 de janeiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#167285#3#170708/>
Protocolo 167285
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#167293#3#170716>
DESPACHO
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 134 da Constituição do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19, §1º e 2º, e 21, §1º, e 28, todos 
da Lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2002, dispondo sobre a aquisição, 
destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a competência para outorga do uso de bens imóveis do 
patrimônio público ao Secretário de Estado de Administração e Gestão pelo 
Governo do Estado do Amazonas, nos moldes do Decreto nº 27.528, de 28 
de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a criação do Sistema de Patrimônio do Poder Executivo 
Estadual - SPAT, a cargo da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão- SEAD, definida pelo Decreto nº 38.256, de 15 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO a instrução dos autos nº 01.01.043101.000014/2024-36 e 
nº 01.03.043201.001222/2024-03, os quais tem por objetivo a ocupação de 
imóvel situado na Av. Coronel Cyrillo Neves, s/nº, Compensa, atualmente em 
posse da SEINFRA, porém sem destinação específica, bem como ausência 
de resposta do gestor da pasta quanto às solicitações.
CONSIDERANDO a necessidade de área para desenvolvimento de projetos, 
no âmbito do Programa Habitacional Amazonas Meu Lar.
Tendo em vista as considerações acima apontadas e atribuições legais 
delegadas:
I. Promovo a DESAFETAÇÃO do imóvel situado na Av. Coronel 
Cyrillo Neves, s/nº, Compensa, cadastrado no Sistema de Registro 
Patrimonial AJURI, sob o tombo nº 880001662, objeto do “Termo de 
Afetação e Responsabilidade nº 019/2022-SEAD”, e a imediata reversão à 
administração da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;
II. Ato contínuo, autorizo a AFETAÇÃO do imóvel descrito no item I 
para a Superintendência de Habitação - SUHAB, tendo por destinação 
a construção de unidades habitacionais no interesse do Programa 
Habitacional Amazonas Meu Lar;
III. Determino a formalização de instrumento adequado pela Coordenadoria 
de Patrimônio a fim de formalizar a outorga de posse.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#167293#3#170716/>
Protocolo 167293
<#E.G.B#167288#3#170711>
PORTARIA N.º 0015/2024 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas por esta Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD, previstas no Decreto n.º 41.981, 
de 2 de março de 2020;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 015/2024/DPEAC/DPEAM, atinente 
a apuração das denúncias acerca de prática contumaz apresentadas em 
desfavor do Diretor-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas - FUNTEC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 c/c o art. 175 ao 178 da Lei Estadual 
nº 1762 de 14 de novembro de 1986. RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão Especial para instauração de Sindicância 
Administrativa, com o intuito de apurar os fatos narrados no ofício 
supracitado em todas as suas circunstâncias, designando os servidores 
abaixo relacionados:
SERVIDOR (A)
FUNÇÃO
Maria do Socorro Lamongi de Souza
Presidente
Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto
Membro
Antônia Nedina da Costa Lima
Membro
II - DETERMINAR que seja apresentado relatório conclusivo no prazo de 30 
(trinta) dias, podendo ser prorrogado justificadamente.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#167288#3#170711/>
Protocolo 167288
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO