DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
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CONSIDERANDO, que a empresa Lideraz Consultoria em Gestão e Educação 
Corporativa Ltda., detém competência para realizar o treinamento conforme 
documentos constantes no Processo n° 01.01.011103.014174/2023-75-PGE 
está habilitada a prestação dos serviços de capacitação e treinamento em 
gestão pública, conforme Ata de Registro de Inexigibilidade n° 005/2023-PGE, 
de 12.12.2023:
CONSIDERANDO que o art. 74, III, alínea ‘c’, §3°, da Lei n° 14.133 de 
01/04/2021 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser 
inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição,
CONSIDERANDO o Parecer n° 173/2023-SUBGAD/PGE de 17/10/2023, de 
folhas 48 a 55,
CONSIDERANDO a Justificativa de folha 56, de 21/11/2023,
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do 
Processo n° 01.01.011103.014174/2023-75-(PGE/AM).
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
III, alínea ‘c’, §3°, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, 
para contratação da empresa Lideraz Consultoria em Gestão e Educação 
Corporativa Ltda, para realizar treinamento e monitoria da implantação de 
projetos e consolidação da gestão estratégica da PGE.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supracitada, 
pelo valor total de R$28.063,00.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de 
fevereiro de 2024.
RATIFICO, nos termos do art. 74, III, alínea ‘c’, §3°, da Lei n° 14.133/2021, a 
Portaria N° 700/2023-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#167318#2#170741/>
Protocolo 167318
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#167271#2#170694>
ERRATA
ERRATA AO EDITAL DE DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE 
FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, publicado no D.O.E. nº 34.900, 
de 06.01.2023, pág. 1 a 29, no Caderno do Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: Caimmi Mendonça Olivera.
LEIA-SE: Caimmi Mendonça Oliveira.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 09 
de fevereiro de 2024.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#167271#2#170694/>
Protocolo 167271
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#167327#2#170751>
ERRATA Nº 004/2024
Na PUBLICAÇÃO DO EXTRATO nº 002/2024 - CEMA, publicada no 
D.O.E. nº 35.160 de 07/02/2024, no Caderno de Poder Executivo - Seção 
II às páginas 02 e 03, que se refere ao TERMO DE CONTRATO Nº 
001/2024-CEMA.
Onde se lê:
Empenho: 2024NE000002
Leia-se:
Empenho: 2024NE000073
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#167327#2#170751/>
Protocolo 167327
<#E.G.B#167278#2#170701>
EXTRATO Nº 003/2024-CEMA
ESPÉCIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2023 
- CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa KINGPEL INDUSTRIA 
E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI., 
CNPJ 14.199.685/0001-51; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
771/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0322/2022- 5, publicada 
em07/12/2022-D.O.E; Objeto: Contrato de Fornecimento do ID 108271 
(CLORETO DE SÓDIO), conforme Minuta Padrão Nº 052/92 - PGE, que 
se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Vigência: 04 
(meses) meses a contar de 20/01/2024 à 19/05/2024; Valor global: R$ 
4.840.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e quarenta mil reais); Unidade 
Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de 
Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 33903009; 
Fonte: 0100; N.E nº 2024NE000012, no valor de R$ 4.840.000,00 
(Quatro milhões, oitocentos e quarenta mil reais); Fundamento do Ato: 
Processo nº 017130.000590/2023-45-CEMA, e Processo Administrativo nº 
017130.0000275/2024-07
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#167278#2#170701/>
Protocolo 167278
<#E.G.B#167263#2#170685>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N° 001/2024-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a HELLEN SARAH ROSA DA SILVA; OBJETO: 
Capacitar e fundamentar o aperfeiçoamento, para tomar contingente de 
alunos aptos a prática de instrumentação cirúrgica, bem como em práticas 
hospitalares, UTI adulto e urgência e emergência; VIGÊNCIA: Vigorará 
pelo período de 05 (cinco) meses, a partir da data de sua assinatura; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.0
26032/2023-57-SES-AM e a PORTARIA N.° 1062/2023/GAB/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder 
Executivo - Seção II, pág.03. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#167263#2#170685/>
Protocolo 167263
<#E.G.B#167211#2#170633>
PORTARIA Nº 107/2024 - SEAGA/GAB/SES-AM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023 - GAB/SES-AM, de 
17.10.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder 
Executivo - Secção II, pág.03; CONSIDERANDO o que preceitua sobre 
a fiscalização dos contratos, segundo a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 
2021; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.334, de 17 de outubro de 
2016, que dispõe sobre os procedimentos para controle, acompanhamento 
e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475/2012-GSUSAM, 
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, do 
dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
(SIGED) nº 01.01.017101.036177/2023-66.
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para 
desempenhar as funções segregadas de Fiscal do Contrato nº 037/2023, 
firmado entre Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado 
de Saúde e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, 
cujo objeto é serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada, para 
atender as Unidades de Saúde da Capital.
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Gestor titular
Marcos Jorge 
Ferreira das Neves
(Secretaria 
Executiva Adjunta 
de Gestão Adminis-
trativa)
197.259-3 B
Técnico Tec T.S.N.S. A
Fiscal titular
Rubens Barbosa de 
França
(HPS 28 de Agosto)
125.875-3 G
Gerente de Serviços 
Especializados
Fiscal 
Substituto
Anderson Sena 
Cosmo
(HPS 28 de Agosto)
175.394- 0 C
Gerente Financeiro e 
Administrativo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO