DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 7
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.001199/2024-02-SEDUC/SIGED
REMO LIMA CUNHA, PROFESOR, matrícula nº 010.318-7A, município de 
Tefé/AM, referente ao período de: 15/02/1999 a 28/02/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167221#7#170643/>
Protocolo 167221
<#E.G.B#167222#7#170644>
PORTARIA GSE Nº 064, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.043024/2023-91-SEDUC/SIGED
ARGEMIRO DE SOUSA MIRANDA, no cargo de PROFESSOR, matrícula 
nº 110.215-0D, Tefé/AM, referente aos períodos de 01/11/1993 a 31/12/1993 
e de 01/03/1994 a 31/12/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167222#7#170644/>
Protocolo 167222
<#E.G.B#167223#7#170645>
PORTARIA GSE Nº 066, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.040151/2023-39-SEDUC/SIGED
TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, cargo Professor, 
matrícula nº 131.927-2B, município de Barcelos/AM, referente aos períodos: 
01/02/1993 a 31/12/1993 e de 01/04/1994 a 31/01/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167223#7#170645/>
Protocolo 167223
<#E.G.B#167225#7#170647>
PORTARIA GSE 062, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.003892
/2024-10-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 26/5106,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA AZEVEDO DE PAULA 
OLIVEIRA, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 160.502-0B, lotada 
na Escola Estadual Adalberto Vale, Manaus/AM, no turno vespertino, na 
função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 23/01/2024 à 21/04/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167225#7#170647/>
Protocolo 167225
<#E.G.B#167226#7#170648>
PORTARIA GSE 060, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.003889
/2024-04-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 26/5105
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA AZEVEDO DE PAULA 
OLIVEIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 160502-0A, lotada na 
Escola Estadual Adalberto Vale, Manaus/AM, no turno matutino, na função 
de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 23/01/2024 a 21/04/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167226#7#170648/>
Protocolo 167226
<#E.G.B#167227#7#170649>
PORTARIA GS Nº 142, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.02
2396/2023-84-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação 
de Presidente Figueiredo/AM;
II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a 
presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;
- Francilane Mendes de Vasconcelos Oliveira - funcional 239050-7A;
- Naile Rocha dos Santos, matrícula funcional 223626-5A.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167227#7#170649/>
Protocolo 167227
<#E.G.B#167228#7#170650>
PORTARIA GS 131, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 009/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar de 10 horas à servidora abaixo, 
que atua como Secretária na Escola Estadual:
INTERIOR
MANACAPURU
BERIA CRISTIANE REGO DE SOUZA, matrícula nº 164.350-9A, lotada na 
EE JAMIL SEFFAIR, no turno vespertino, a contar de 01/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167228#7#170650/>
Protocolo 167228
<#E.G.B#167229#7#170651>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO