DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
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PORTARIA GS 132, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 009/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 20h de 
Diretor, por itens conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GS 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
MARLENE SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 124.479-5D, lotada na EE 
LEONOR SANTIAGO, a contar de 02/01/2024.
INTERIOR
Portaria GSE 463, publicada no Diário Oficial, de 11/07/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
MANACAPURU
ANGELA REGINA DE SOUZA ALVES, matrícula nº 237.389-0B, lotada na 
EE GILBERTO MESTRINHO, a contar de 15/01/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167229#8#170651/>
Protocolo 167229
<#E.G.B#167230#8#170652>
PORTARIA GS 133, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 009/2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 10h de 
Secretário Escolar, por item conforme abaixo especificado:
INTERIOR
Portaria GSE 602, publicada no Diário Oficial, de 05/07/2023, na parte 
referente ao servidor abaixo:
MANACAPURU
OSEAS EUFRASIO BENTO, matrícula nº 227.512-0A, lotado na EE JAMIL 
SEFFAIR, no turno vespertino, a contar de 01/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167230#8#170652/>
Protocolo 167230
<#E.G.B#167231#8#170653>
PORTARIA GSE Nº 059, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036501/2023-62-SEDUC/SIGED
GLAUCIO RAMOS MACHADO, município de Parintins/AM, conforme 
relacionado abaixo:
. no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 005985-4A: 
01/04/1997 a 31/01/1999;
. no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 005985-4B: 10/08/1999 a 
31/12/1999; e de 06/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167231#8#170653/>
Protocolo 167231
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#167262#8#170684>
PORTARIA Nº 0039/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0210/2023-GS/SSP, que dispensou 
ARTHUR FILIPE FREITAS SOUZA da Função Gratificada - FG-3, conforme 
Diário Oficial do Estado, edição nº 35.106, datado de 17/11/2023, pg. 20, 
Poder Executivo - Seção II.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor para exercer a função gratificada, conforme abaixo
Ord.:
Servidor(a):
FG:
Unidade administrativa:
A contar:
01
Eder Willian Lisboa 
Santiago
FG-3
SSP
12/01/2024
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#167262#8#170684/>
Protocolo 167262
<#E.G.B#167268#8#170691>
PORTARIA Nº 008/2024-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO 
o 
disposto 
no 
Processo 
SIGED 
nº 
01.01.022101.017331/2022-50 (SSP-AM);
RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 002/2024-GSE/
SSP-AM que instituiu Comissão Tomada de Contas Especial em razão 
impossibilidade de aprovação da Prestação de Contas referente ao Termo 
de Convênio nº 009/2022-SSP-AM; II - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.
 Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#167268#8#170691/>
Protocolo 167268
<#E.G.B#167317#8#170740>
PORTARIA Nº 009/2024-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO 
o 
disposto 
no 
Processo 
SIGED 
nº 
01.01.022101.001204/2022-39 (SSP-AM);
RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 005/2024-GSE/
SSP-AM que instituiu Comissão Especial para apurar responsabilidades 
dos envolvidos no início da prestação dos serviços de fornecimento de 
energia elétrica da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A, sem cobertura 
contratual; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#167317#8#170740/>
Protocolo 167317
<#E.G.B#167321#8#170744>
PORTARIA Nº 010/2024-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.015373/2022-56;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial a 
respeito do Convênio nº 003/2022 - SSP/AM, proveniente de Emenda 
Parlamentar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), cujo 
objeto é a disponibilização de recurso à Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, para firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Tabatinga/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO