DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
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vias urbanas no Município. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93; Valor
Global: R$ 2.994.751,18. Vigência Do TC: 150 dias a contar da assinatura
deste TC, Japurá, 09 de fevereiro de 2023.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito
<#E.G.B#167269#4#170692/>
Protocolo 167269
<#E.G.B#167270#4#170693>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito, no uso de
suas atribuições legais. Considerando o que consta na Ata Circunstanciada
da Sessão Pública realizada p/a conclusão da Tomada de Preços 003/2023,
elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório
transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo
verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame,
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido
processo; Considerando que a empresa G P Ferreira Ltda-EPP compareceu
à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu
a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços
e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos
administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando,
ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei
Federal 8.666/93; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado
pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação
do resultado final da presente licitação. Resolve:I-Adjudicar à empresa G
P Ferreira Ltda-EPP, CNPJ 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade
de Manacapuru, na Av. Ribeiro Junior, n°. 259, Centro, CEP 69.400-244,
neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Gonzales
Pinheiro Ferreira, RG 2149342-1 e do CPF 001.340.762-73, o objeto da
TP 003/2023, qual seja a “Contratação de pessoa jurídica p/prestação de
serviços de engenharia visando a pavimentação asfáltica com drenagem e
calçadas em vias urbanas no Município”, perfazendo o valor global total de
R$ 2.994.751,18. II-Homologar o resultado final do procedimento licitatório
realizado através da TP 003/2023. III-Publique-Se o pres. despacho na
forma da Lei, p/fins de eficácia, Japurá, 08 de fevereiro de 2023.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito
<#E.G.B#167270#4#170693/>
Protocolo 167270
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO