DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 871/2022, de 06 de setembro
de 2022 que dispõe sobre os critérios para a escolha de Gestores
Escolares da rede municipal de Groaíras/CE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de
2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de
Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR ANA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA,
inscrita no CPF nº 657.740.353-87, do exercício do Cargo em
Comissão da Estrutura Administrativa de DIRETORA ESCOLAR
do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º
de fevereiro do corrente ano.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 15
de fevereiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:8A0DF343

GABINETE DO PREFEITO
ATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024 - GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do
Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante
(GTRR), no valor de R$ 700,00(setecentos reais), ao servidor (a)
JADE GIOVANNA PRADO MESQUITA, inscrito no CPF nº
615.952.803-32, da estrutura administrativa da Secretaria da Educação
Básica do Munícipio.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro, ficando revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em
8 de fevereiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:8F8AEE4E

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO
ANUAL DAS ATIVIDADES E DO PLANO
ANUAL
DE
AUDITORIA
INTERNA
DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDOo que dispõe a Lei Municipal n° 750, de 02 de
julho de 2018.

DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovados o Plano Anual das Atividades da
Controladoria-Geral e Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, da
Controladoria Geral do Município de Groaíras.

Art. 2° - As determinações dispõem sobre as normas e procedimentos
para o fluxo dos processos de despesas e de pagamentos realizados
pelos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Groaíras, com o devido monitoramento da
Controladoria Interna.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
31 de janeiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2C022C72

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 03/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), EDITAL
Nº 03/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES
MUNICIPAIS DO EIXO DO PROGRMA DE
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (PAIC
INTEGRAL) e MAIS INFÂNCIA, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que
trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do
PROGRAMA
APRENDIZAGEM
NA
IDADE
CERTA
-
MAISPAIC, com o objetivo de compor o BANCO DE
FORMADORES do referido programa, torna pública a seleção de
profissionais para atuarem como formadores nas áreas de Língua
Portuguesa, Matemática e Ciências humanas e da natureza, nos Eixos
de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Fundamental II, Eixo de
Literatura e Formação do Leitor e Eixo de Gestão e Avaliação, com o
intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações
continuadas
de
professores
e
gestores
escolares,
conforme
estabelecido neste edital.

01- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção pública simplificada, regida por este Edital, será
coordenada e administrada pela Secretaria da Educação do Município
de Groaíras-CE, através de Comissão Executiva, nomeada pela
Secretária da Educação Básica para este fim, que poderá recorrer aos
serviços de outros setores necessários à realização deste processo
seletivo.