DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

e Manutenção das Ações da Atenção de Média e Alta Compl.
Ambulat. e Hosp); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de
Consumo); Subelemento: 3.3.90.30.48 (Medicamento); 3.3.90.30.37
(Outros Materiais Médico Hospitalar) Fonte de Recurso:
1600000000
(Transferência
SUS
Bloco
de
Manutenção).
Perfazendo o valor total do contrato de: R$ 87.045,43 (Oitenta e sete
mil, quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. João de Castro
Chagas Neto - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 08/02/2024
à 31/12/2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:4AAB73E9

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE
JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS REF.
A TOMADA DE PREÇOS Nº TP013/2023SEC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado
da Fase de julgamento das Propostas Ref. Tomada de Preços Nº
TP013/2023SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas
atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o
RESULTADO de julgamento das Propostas de Preços, referente à
Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação
de empresa especializada em engenharia para a construção de 02
(duas) salas de aula na Escola Municipal Raimunda Emília de
Lima – Sede do Município – Ibaretama/CE. Com o seguinte
resultado: Após toda as análises realizadas a Assessoria Técnica de
engenharia, responsável pelas analises faz constar as seguintes
observações conforme laudo Técnico nos autos do Processo em Tela
para as vistas que se fizerem necessárias. De acordo com análise
acima, fica desclassificada a Proposta de Preço da seguinte empresa:
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES EIRELI – EPP – Inscrito
no CNPJ Nº
12.044.788/0001-17, conforme os motivos relatados no Laudo de
Engenharia anexo a esta Ata. CLASSIFICADA A PROPOSTA DE
PREÇO: A empresa L S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELE - ME – Inscrito no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10,
apresentou o MELHOR PREÇO GLOBAL, sendo conferidos os
valores unitários e totais de cada item resultando no valor global de
R$ 216.835,80 (Duzentos e dezesseis e oitocentos e trinta e cinco
reais e oitenta centavos), apresentando carta proposta, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro e composições em
conformidade com o projeto; Após analises, fica constado o valor
apresentado acima e no MAPA DE PREÇOS, fazendo parte dos autos
do Processo, sendo a empresa L S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELE - ME – Inscrito no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, a
empresa vencedora apresentando o melhor preço global apresentado.
Conforme Laudo de Engenharia de analise minucioso das Propostas
em anexo a esta Ata, É O RESULTADO. Fica aberto os prazos
recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais
precisamente no seu Art. 109 alínea “b”.

Ibaretama/CE, 16 de fevereiro de 2024.

RAFAEL COSTA MARTINS -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:E64A50C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda -
EPP, com endereço na Rua Irmã Núbia Alves Dias, nº 1330, Centro,
CEP: 62.800-000, telefone (88) 3421-1412, em Aracati, Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.159.615/0001-04.

OBJETO: Quarto Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato nº
012/2021, para a Contratação de Serviços Continuados de
Contabilidade Pública, na Execução Orçamentária, Financeira e
Patrimonial junto a Câmara Municipal de Icapuí.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O valor constante na cláusula
terceira do contrato n° 012/2021 sofrerá correção pelo IGP-M (FGV)
no percentual de 14,36% (quatorze vírgula trinta e seis por cento).

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 48.601,20 (quarenta e oito
mil, seiscentos e um reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001,
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: De 09/02/2024 a 30/06/2024.

ASSINA PELA CONTRATADA: Carmen Sílvia Silva de Deus.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes
Rebouças – Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 09 de
fevereiro de 2024.

Icapuí - CE., 09 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:511C23AC

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 035/2024

Portaria Nº 035/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de
2024.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 08 de fevereiro de 2024.