DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 
2024.01.29 – 001/GABPREF., DE 29 DE JANEIRO DE 2024, 
POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR, NA 
FORMA QUE INDICA. 
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024 
  
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL 
DE N.º 2024.01.29 – 001/GABPREF., DE 29 DE 
JANEIRO DE 2024, POR EXORBITAR O PODER 
REGULAMENTADOR, 
NA 
FORMA 
QUE 
INDICA. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba aprovou, e eu, 
Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal, nos 
termos do art. 71, V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo. 
  
Art. 1º Susta os efeitos do Decreto Municipal de nº 2024.01.29 – 
001/GABPREF, expedido pelo Executivo Municipal, aos 29 de 
janeiro de 2024. 
  
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos a 29 de janeiro de 2024. 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará, aos 16 de fevereiro de 2024. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:F82EE21D 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240111012 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº........... 20240111012 
  
ORIGEM...................... PREGÃO Nº PE-034-2023-DIV 
  
CONTRATANTE......... FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O)...... WS COMERCIO E SERVICOS LTDA 
  
OBJETO......................: SEDUC-AQUISIÇÕES DE GENÊROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA- CE. 
  
VALOR TOTAL................ R$ 13.504,63 (treze mil, quinhentos e 
quatro reais e sessenta e três centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0602.121220100.2.035 Funcionamento Administrativo da Secretaria , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.504,63 
  
VIGÊNCIA.................... 11 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA......... 11 de Janeiro de 2024 
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:24F588A0 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240131009 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº........... 20240131009 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 001-24-PE 
CONTRATANTE........ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADA(O)..... DRAGÃO DO MAR COMERCIO DE 
COMBUSTÍVEIS LTDA 
  
OBJETO......................: SESA-AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS 
VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
ITAIÇABA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS 
E 
NAS 
CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 42.457,50 (quarenta e dois mil, 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0501.103020403.2.022 Manutencao das Acoes de Media e Alta 
Complexidade Ambulat. e Hospitalar - MAC , Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.01, no valor de R$ 19.507,50, Exercício 2024 Atividade 
0501.103010400.2.020 Manutencao das Acoes Basicas de Saude , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.885,00, Exercício 2024 
Atividade 0501.101220100.2.019 Manutencao das Atividades da 
Secretaria Municipal de Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 
6.885,00, 
Exercício 
2024 
Atividade 
0501.103010402.2.021 
Manutencao das Acoes de Vigilancia em Saude , Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.01, no valor de R$ 9.180,00 
  
VIGÊNCIA................... 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 
2025 
  
DATA DA ASSINATURA.............. 31 de Janeiro de 2024 
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:C9EB8C93 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 202401310001 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº........... 202401310001 
  
ORIGEM...................... DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-24-DL 
  
CONTRATANTE........ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL DE ITAIÇABA 
  
CONTRATADA(O)..... MF PRODUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE ABADÁS DESTINADOS 
A ATIVIDADES DO CARNAVAL CULTURAL DA PESSOA 
IDOSA DO SCFV, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
VALOR TOTAL................ R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e 
trinta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0701.082440200.2.050 Execução de Atividades Vinculadas ao Bloco 
de Proteção Social Basica - PSB , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no 
valor de R$ 4.830,00 
VIGÊNCIA................... 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Março de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA........ 31 de Janeiro de 2024