DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO 
que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as 
exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024020801 CMJ, nos termos 
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de 
serviços 
de 
divulgação 
via 
rádio 
das 
sessões 
ordinárias, 
extraórdinarias, solenes e itinerantes da Câmara Municipal de 
Jaguaretama. PROPONENTE:M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA 
LTDA PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 
17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais) Diante do exposto, o(a) 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . 
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.  
  
Jaguaretama/CE, 16 de fevereiro de 2024 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3B4F3224 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº 2024020801 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
2024020801 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024020701 
CMJ Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e 
quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE 
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) 
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente 
Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais 
e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 
10.666.190/0001-34 - M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA LTDA 
Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 
Divulgação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e 
itinerantes. 
PRÓPRIA 
40.0 
SRV 
475,00 
440,00 
17.600,00 
Total............................R$ 17.600,00 Homologado para M C 3 
EVENTOS SOM E MUSICA LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 
10.666.190/0001-34, pelo melhor valor de R$ 17.600,00 (dezessete 
mil, seiscentos reais), em 16/02/2024.  
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:72EFAE8C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240037 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240037 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 061-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: 
SEC.DE 
AGRICULT.,PECUARIA 
E 
APOIO COMUNT 
  
CONTRATADA(O).....: VIA SUL VEICULOS S/A 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
TIPO 
POPULAR 0KM, PARA SEC.DE AGRICULT. PECUARIA E 
APOIO COMUNT. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 72.990,00 (setenta e dois mil, 
novecentos e noventa reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 
0909.206060026.1.039 Aquisição de Veículos, Máquinas e/ou 
Implementos Agrícolas , Classificação econômica 4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no 
valor de R$ 72.990,00 
  
VIGÊNCIA...................: 18 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Janeiro de 2024 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BF154C68 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240107 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240107 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 060-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: 
SEC.DE 
AGRICULT.,PECUARIA 
E 
APOIO COMUNT 
  
CONTRATADA(O).....: AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA - 
EPP 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
IMPLEMENTO 
AGRÍCOLA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DE JAGUARETAMA - CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 21.800,00 (vinte e um mil, oitocentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 
0909.206060026.1.039 Aquisição de Veículos, Máquinas e/ou 
Implementos Agrícolas , Classificação econômica 4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.40, no 
valor de R$ 21.800,00 
  
VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2024 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F2CB79ED 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240108 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240108 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 060-2023-PE