DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 16 de Fevereiro de 
2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.  
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Fevereiro de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:C62C567C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0054/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) LUIZ 
GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de 
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com 
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 16 de Fevereiro de 
2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.  
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Fevereiro de 2024.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES  
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:F4BACB2F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0052/2024 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente 
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento 
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 16 de Fevereiro de 2024. 
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Vice-Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:247F31D9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O SECRETÁRIO DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0003/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE SAÚDE, representada neste ato pelo Sr. João Urânio Nogueira 
Ferreira, SECRETÁRIO DE SAÚDE do município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): MARIA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA, 
inscrito CPF Nº 762.699.003-59,residente e domiciliada no Sítio 
Barreiras S/N - Zona Rural de Quixeré-CE, CEP: 62.920-000 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0003/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS PONTOS 
DE APOIO AO PSF DA REGIÃO DE TOMÉ (MACACOS, 
CERCADO DO MEIO, CARNAÚBAS E LAGOA DA CASCA) 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERE-CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.122.1001.2.047 
- 
Gerenciamento da Secretaria de Saúde 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
15.532,00 (quinze mil quinhentos e trinta e dois reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 15 de fevereiro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde. 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:D742D668 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1502.04/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0003/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.122.1001.2.047 
- 
Gerenciamento da Secretaria de Saúde 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO AO 
PSF DA REGIÃO DE TOMÉ (MACACOS, CERCADO DO MEIO, 
CARNAÚBAS E LAGOA DA CASCA) JUNTO A SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERE-CE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.532,00 (quinze mil quinhentos e trinta e 
dois reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de fevereiro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024.