DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

www.diariomunicipal.com.br/aprece 112

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:1D3EC9AE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 049/2024-GAPRE.

EMENTA:
AUTORIZA
A
CESSÃO
DO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
QUE
ESPECIFICA
PARA
O
MUNICÍPIO
DE
IGUATU/CE.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ
ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da
competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração de Termo de Convênio nº 001/2021
entre os Municípios de Quixelô/CE e Iguatu/CE, que tem como objeto
a Cooperação Técnica e Cessão de Servidor,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 063/2024-SEGAB, da lavra
do Prefeito Municipal de Iguatu/CE, o Sr. Ednaldo de Lavor Couras,
que requisita a cessão da servidora pública municipal PATRÍCIA
MARINHO GOMES DE ARAÚJO (Matrícula nº 3221), ocupante do
cargo público de ENFERMEIRA, com ônus para o cessionário,
conforme preceitua a Cláusula Quarta do Termo de Convênio nº
001/2021,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER ao Município de Iguatu/CE, a partir de 05/02/2024,
a servidora pública municipal PATRÍCIA MARINHO GOMES DE
ARAÚJO (Matrícula nº 3221), ocupante do cargo público de
ENFERMEIRA, para exercer cargo na Secretaria da Saúde.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público de origem, com
ressarcimento pelo cessionário.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 31 de
dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e
manifestação de interesse das partes, conforme prevê o Termo de
Convênio nº 001/2021.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
05/02/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:DAB1D821

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 026/2024-GAPRE.
Dispõe sobre exoneração dos servidores da Estrutura
Administrativa
deste
Município
e
dá
outras
providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar os servidores abaixo relacionados, do cargo de
Diretor de Escola B da Secretaria Municipal de Educação, a partir do
dia 01 de fevereiro de 2024, nos termos da Lei Municipal do Plano de
Cargos e Carreiras nº 83/2010, de 05 de janeiro de 2010:
*AIRTON ALVES DE BRITO;
*ALRELUCIA GOMES SILVA;
*CLEDE EVANIA DA SILVA GUEDES;
*FRANCISCA ROZALBA DA SILVA TAVARES;
*GANE DE SOUZA LIVINO.
*JOSE PEREIRA ALENCAR.
*MARIA NILTA GUEDES.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 01 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:5A647F45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0056/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 16 de Fevereiro de
2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO
CEARÁ, em 15 de Fevereiro de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:906C4D81

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0055/2024