DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               124 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
PROCURADORIA 
RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - COMUTER DE 16 DE FEVEREIRO 
DE 2024 
 
APROVA 
A 
AUTORIZAÇÃO 
PARA 
A 
ABERTURA 
DA 
UNIDADE 
DO 
SINE 
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. 
  
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) 
de Russas-Ce, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 
1931/2021, de 01 de outubro de 2021, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Aprovar a Autorização para a Abertura da Unidade do SINE 
Municipal, no município de Russas, Estado do Ceará. 
  
§ 1º A Unidade do SINE do Município de Russas-CE ficará localizada 
na Avenida Dom Lino, 831 – Centro, Russas/CE, CEP: 62.900-007, 
nas seguintes coordenadas geográficas: latitude 4º56‟18”S e longitude 
37º58‟21”W. 
  
§ 2º A data prevista para o início da prestação de serviços da Unidade 
do SINE Municipal da cidade de Russas será 04 de março de 2024. 
  
Art. 2º esta resolução entra em vigor na data de sua publicação 
  
Russas/CE, 16 de fevereiro de 2024 
  
ARI CÉLIO REGES MENDES 
Presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de 
Russas-CE 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:33017DE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 1502243SOSP 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS N° 24.11.2023.01-
TP 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADO (A).....: AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
EIRELI- CNPJ: 25.372.042/0001-84 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE 20.000 
L D‟ ÁGUA NO DISTRITO DE ARAPORANGA EM SANTANA 
DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 71.634,67 (SETENTA E UM MIL E 
SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E 
SETE CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.06.01.17.544.0036.1011- 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO; ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 50000000- 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS; 
01.06.01.17.544.0036.1011- 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO; ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 70000000- 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES 
DA UNIÃO. 
VIGÊNCIA...................: 
O 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO E DE EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 01(UM) 
MÊS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, 
CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE 
SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO 
ART. 57 DA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA 
Ord. de Desp. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:F409C9F7 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 150224SEJUV 
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS N° 29.11.2023.01-
TP 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE 
  
CONTRATADO (A).....: PABLO E GONÇALVES PINHEIRO 
EIRELI (P PINHEIRO ENGENHARIA)- CNPJ N° 40.993.942/0001-
32. 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
ARQUIBANCADA 
E 
MURO 
DE 
CONTENÇÃO 
NA 
ARENINHA 
DA 
ARAPORANGA 
NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 42.762,85(QUARENTA E DOIS 
MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E 
CINCO CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.11.01.27.812.0042.1042- 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
DAS 
UNIDADES 
ESPORTIVAS. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS 
E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSO: 50000000- RECURSOS 
NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS. 
VIGÊNCIA...................: 
O 
PRAZO 
PARA 
A COMPLETA 
EXECUÇÃO DA OBRA E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ 
DE 02 (DOIS) MESES, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E 
FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA 
ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO NOS 
TERMOS DO ART. 57 DA LEI DE LICITAÇÕES. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
MARIA ROBERVANIA ALVES FEITOSA 
Ord. de Desp. da Sec. de Esporte e Juventude  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:4B8FE9D6 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
extrato do primeiro termo de Aditivo de prorrogação do contrato 
n°03012301-SOSP, decorrente do processo licitatório de pregão 
presencial n°02.03.2022.01-SRPP, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
O 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
COM 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA BOMBAS SUBMERSAS E