DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3B4E199B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 019.01.02.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.02.2024 a 
01.03.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
121999-5 
Maria Jeni Evangelista 
Rodrigues 
Agente Comunitário de 
Saúde 
30 dias 
01.06.2016 
a 
30.06.2021 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 01 de fevereiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 de fevereiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9CBE22E9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 020.01.02.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetivo Ilda 
Nogueira de Oliveira, ocupante do cargo de Cozinheiro, sob matrícula 
de N.º 123613-0 pelo período de 01 de fevereiro de 2024 a 30 de 
junho de 2024, conforme solicitação do requerente. Esta Portaria entre 
em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros ao 01 de fevereiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de fevereiro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A71853DB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 021.01.02.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetivo, 
Lidiane Xavier Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços 
Gerais, sob matrícula de N.º 123492-7 pelo período de 01 de fevereiro 
de 2024 a 30 de junho de 2024, conforme solicitação do requerente. 
Esta Portaria entre em vigor na da data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 01 de fevereiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de fevereiro de 
2024. 
  
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E2C70E62 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.01.02/2024. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) CLEA DE 
FREITAS ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 
com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício na 
Secretaria de Saúde no Posto de Saúde Sede II, até ulterior 
deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de fevereiro de 
2024. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BB299957 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE do Distrito de 
Lagoinha - Quixeré/CE torna público o extrato do Contrato nº 
20240111, decorrente da Dispensa de Licitação nº 0502.01/2024, a 
saber: 
  
ÓRGÃO CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - 
SAAE do Distrito de Lagoinha - Quixeré/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.17.512.1702.2.098 
- 
Gerenciamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO MOTOCICLETA 
NO 
MÍNIMO 
125 
CILINDRADA, 
PARTIDA 
ELETRICA, 
ANO/MODELO NÃO INFERIOR A 2011, SEM MOTORISTA (OU 
CONDUTOR), COM MANUTENÇÃO, TROCA DE PNEUS E 
TROCA DE OLEO POR CONTA DA CONTRATADA, PARA 
FICAR A DISPOSIÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERE-CE, 
com as seguintes especificações: 
- veiculo tipo motocicleta com no mínimo 125 cilindrada; 
- Partida Eletrica; 
- Ano/ Modelo de Fabricação não inferior a 2011; 
- Sem motorista (ou condutor); 
- Manutenção, Troca de Pneus e troca de óleo por conta da contratada; 
- combustível Gasolina e/ou bicombustível; 
- Transmissão:5 velocidades; 
  
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). 
VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024 
CONTRATADA: NATALIA RODRIGUES DO MONTE 
ASSNA PELA CONTRATADA: Natalia Rodrigues do Monte 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Daniel Paulo da Silva 
  
Quixeré-Ce, 06 de fevereiro de 2024. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente do SAAE 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:78623E83