DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
Art. 2º. Os cargos abaixo descritos, a partir da aprovação da presente Lei, passarão a ter a seguinte remuneração: 
  
ITEM 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
SÍMBOLO 
QTD. 
VENCIMENTO 
REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
76. 
Diretor(a) de Departamento Técnico de Projetos 
DDTP 
1 
2.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
92. 
Procurador(a) Adjunto(a) Jurídico(a) Municipal 
PROAJUR 
1 
4.500,00 
- 
4.500,00 
  
Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Adminsitração do Municipio de Irauçuba, deverá proceder com a 
atualização para o valor mencionado do caput deste artigo. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 
  
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 1º de fevereiro de 2024. 
  
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 1º de fevereiro de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:08805549 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50609012023.10 – OBJETO: Aquisição de órteses, 
equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamentos especiais sem cobertura do 
SUS e outros destinados à Sec. de Saúde da Prefeitura do Município de Massapê-CE., CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de 
sua Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA, (CNPJ: 13.576.534/0001-02), representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. Thiago Marco Barros Maia. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.484,50 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), perfazendo os seguintes itens e valores unitários 
e totais: 
  
Item 
DESCRIÇÃO 
UND 
Qtd ARP Qtd.  
Vr. Unt. 
Vr. Total 
Marca 
55 
GAZE 91X91 TIPO QUEIJO 
ROLO 
600 
420 
18,90 
7.938,00 
AMED 
68 
FRALDAS INFANTIS TIPO ROUPINHA XXG 
PACOTE 
500 
350 
12,99 
4.546,50 
BUMMIS 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5060901/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0401.10.122.0402.2.007.3.3.90.32.00 PRAZO DE 
FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: imediatamente após a homologação da licitação e a respectiva assinatura do termo contratual, vigorando até o 
dia 31 de dezembro do corrente ano, IMPRORROGÁVEIS. DATA: 19/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:BE08E0BB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2150901/2023 – Aviso de julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento das 
Propostas de Preços da Tomada de Preços para Contratação de Serviços de execução de Reformas de 07 (sete) Unidades Escolares no Município de 
Massapê-CE. EMPRESAS E RESPECTIVOS VALORES EM R$: 
  
Ordem 
Empresa 
Vl R$ lote 1 
Vl R$ lote 2 
Vl R$ lote 3 
Vl R$ lote 4 
Vl R$ lote 5 
Vl R$ lote 6 
Vl R$ lote 7 
01 
Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda 
764.511,61 
290.136,88 
429.193,21 
274.302,90 
138.816,25 
218.090,10 
291.211,21 
02 
A. M. de S. Lima Construções e Serviços – ME 
761.124,62 
289.094,16 
420.820,80 
273.437,01 
138.304,82 
217.283,48 
290.859,23 
03 
Apolo Serviços Ltda 
759.348,85 
289.232,18 
422.479,22 
274.737,36 
138.721,72 
215.660,95 
291.663,21 
04 
Aqua Construtora & Comércio – ME 
763.754,46 
285.261,33 
421.972,27 
  
138.696,36 
217.891,87 
290.858,14 
05 
Araújo Batalha Serviços e Construções Eireli 
763.304,85 
288.774,42 
428.385,18 
273.121,67 
138.020,07 
217.867,21 
290.562,30 
06 
B. S. Serviços e Construções Ltda 
761.583,67 
289.195,80 
420.820,80 
273.289,65 
138.304,82 
217.271,27 
290.046,66 
07 
Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos Ltda 
760.023,82 
287.008,41 
419.651,98 
272.481,07 
137.961,30 
216.815,30 
289.264,84 
08 
Consbral Construções & Empreendimentos 
765.853,98 
289.760,40 
429.818,90 
274.887,46 
139.105,16 
218.428,36 
291.986,04 
09 
Conserbrás Construções e Serviços Ltda 
767.466,60 
291.283,65 
431.144,78 
275.626,11 
139.472,01 
218.901,51 
292.245,94 
10 
Construplan Construções Ltda 
760.817,15 
287.951,89 
420.771,08 
273.496,12 
138.391,23 
217.498,83 
290.191,39 
11 
Construtora Florida e Serviços Ltda 
763.873,69 
289.587,86 
427.325,20 
273.901,86 
138.881,53 
217.912,24 
290.965,10 
12 
Construvasp Construtora Ltda 
765.492,38 
289.274,56 
429.791,43 
274.227,97 
139.006,61 
218.373,00 
291.636,38 
13 
Construtora AG Ltda 
765.239,62 
289.273,82 
422.858,39 
274.402,64 
138.980,38 
218.373,00 
291.448,89 
14 
DEC Engenharia Empreendimentos Imobiliários Ltda 
764.493,15 
288.997,06 
422.447,22 
274.143,45 
138.835,48 
218.096,69 
291.170,88 
15 
Eletrocampo Serviços e Construções Ltda 
765.807,21 
289.849,73 
430.041,86 
274.620,22 
139.048,20 
218.454,05 
291.379,43 
16 
FJ2 Construções Ltda 
768.917,98 
292.040,48 
431.421,19 
275.802,41 
139.590,07 
219.647,25 
293.720,27