DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

www.diariomunicipal.com.br/aprece 135

0214
IRLA MELO MOREIRA
9º
0001
ROSÂNGELA FERREIRA PEDREIRO
10º

MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Secretária de Administração
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E3D7520D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EDITAL Nº 03/2024SISP – 8ª CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS/CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO PARA PEDREIRO E
SERVENTE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2023SISP

O Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, Leandro Lima Evangelista, no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas
temporárias de excepcional interesse público no Município de Mombaça, considerando a autorização contida na Lei Municipal Complementar Nº
825/2023, de 23 de maio de 2023, torna pública a 8ª Convocação dos Candidatos Classificados/Classificáveis da SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO E SERVENTE referente ao Edital Nº 06/2023SISP. Assim sendo, ficam os convocados abaixo listado a
comparecerem dia 20 de fevereiro de 2024, no horário de 07h na Sede da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, munidos da
documentação exigidas do Edital nº 06/2023SISP, para assinatura do respectivo contrato.
CONVOCAÇÃO PARA SERVENTE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2023SISP

CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO DO CANDIDATO
DATA
DE
NASCIMENTO
1
2
3
4
5
TOTAL
DE
PONTOS
20
45
JOSÉ TORQUATO DA SILVA
04/08/1991
3
3,7
3
3,7
3,2
16,6
21
23
FRANCISCO FAGUINE RIBEIRO DA SILVA
10/09/1981
3,5
3,2
2,5
3
4
16,2
22
53
KALEBE OLIVEIRA DE ARAÚJO
31/12/1987
3
3,2
3,5
3
3,5
16,2
23
52
ANTÔNIO DIEGO DE SOUSA MOREIRA
13/03/2005
2,8
3,5
3
3,8
3
16,1

Mombaça-Ce, 16 de fevereiro de 2024

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:37065134

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA
CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados em 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), os vencimentos base dos cargos dos profissionais do Magistério da
Educação Básica, de nível médio, constante do anexo único, da Lei Municipal nº 1.446/2023, percentual a ser aplicado na referência inicial (01) para
as classes I (nível médio) do cargo de Professor de Educação Básica (PEB I).

Art. 2º. Ficam reajustados em 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), os vencimentos base dos cargos dos profissionais do Magistério da
Educação Básica, de nível superior, constante do anexo único, da Lei Municipal nº 1.446/2023, percentual a ser aplicado na referência inicial (01)
para as classes II (nível superior) do cargo de Professor de Educação Básica (PEB II).

Art. 3º. Os vencimentos base constantes do anexo I, da Lei Municipal nº 813, de 27 de março de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.446/2023,
passam a vigorar conforme anexo único, parte integrante desta lei.

Art. 4º. Os reajustes remuneratórios previstos nos artigos 1º e 2º desta lei retroagirão ao mês de janeiro de 2023.

Parágrafo Único. As diferenças remuneratórias cabíveis aos servidores em função do reajuste concedido, referente ao mês de janeiro, serão pagas no
mês de fevereiro de 2024.

Art. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Executivo
Municipal.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de fevereiro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO