DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
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DIRETOR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1 
40H/SEM 
120 A 135 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1 
40H/SEM 
120 A 140 
DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
1 
40H/SEM 
120 A 140 
OUVIDOR GERAL 
1 
40H/SEM 
95 
CONTROLADOR GERAL 
1 
40H/SEM 
95 
COORDENADOR DE REGULAÇÃO 
1 
40H/SEM 
90 
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO 
1 
40H/SEM 
90 
COORDENADOR DE CONCESSÕES E PARCERIAS 
1 
40H/SEM 
90 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E RH 
1 
40H/SEM 
90 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 
1 
40H/SEM 
90 
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E TI 
1 
40H/SEM 
90 
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
1 
40H/SEM 
70 
ASSESSOR DE REGULAÇÃO 
3 
40H/SEM 
60 
ANALISTA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
35 
40H/SEM 
80 
TÉCNICO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
20 
40H/SEM 
50 
  
1. A referência salarial inicial do Diretor Geral e dos demais Diretores obedecerá ao seguinte escalonamento, que leva em consideração a quantidade 
de Municípios pertencentes ao Consórcio: 
Até 45 municípios: Diretor Geral - referência 125; Diretor - referência 120 
De 46 a 90 municípios: Diretor Geral - referência 130; Diretor - referência 125 
De 91 a 135 municípios: Diretor Geral - referência 135; Diretor - referência 130 
Acima de 135 municípios: Diretor Geral - referência 140; Diretor - referência 135 
2. A mudança de referência salarial inicial dos Diretores dar-se-á no mês seguinte ao tingimento do respectivo número de municípios consorciados. 
3. Em caso de diminuição do número de municípios consorciados, implicando em retrocessão da referência salarial inicial, esta dar-se-á somente 
após o término do mandato do Diretor. 
  
ANEXO II  
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
  
ANEXO II 
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
CARGO: Diretor Geral 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria Geral da Agência Reguladora, além das demais atribuições 
previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Diretor de Regulação e Fiscalização 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria de Regulação e Fiscalização da Agência Reguladora, além 
das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Diretor de Planejamento, Administração e Finanças 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças da Agência 
Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Diretor de Relações Institucionais 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 33ª 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Diretoria de Relações Institucionais da Agência Reguladora, além 
das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Ouvidor Geral 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 67ª 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Ouvidoria da Agência Reguladora, além das demais atribuições 
previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Controlador Geral 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 71ª 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer as atividades inerentes à Controladoria da Agência Reguladora, além das demais atribuições 
previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Coordenador de Regulação 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 42ª, p.único 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Regulação da Agência 
Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Coordenador de Fiscalização 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 45ª, p.único 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Fiscalização da Agência 
Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Coordenador de Concessões e Parcerias 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 48ª, p.único 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Concessões e Parcerias 
da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Coordenador de Administração e RH 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 54ª, p.único 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Administração e 
Recursos Humanos da Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Coordenador de PlanejamentoREQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 57ª, p. único 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exercer a coordenação e executar as atividades inerentes à Coordenadoria de Planejamento da 
Agência Reguladora, além das demais atribuições previstas no Protocolo de Intenções 
CARGO: Coordenador de Comunicação e TI 
REQUISITOS PROFISSIONAIS: Cláusula 63ª, p. único