DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 497/2024
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3810788/2024, protocolado em 02/01/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de VICENTE ROBERTO DE CARVALHO E CIA LTDA, CNPJ nº 22.294.441/0001-86, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/01/2024 a 28/12/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Telefônico Fixo
Comutado STFC em proveito da sede da SFA-SP, na Rua Treze de Maio, nº 1558, bairro
Bela Vista, São Paulo, CEP 01327-002, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Ed i t a l :
19/02/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558
Bela Vista - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/03/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LUANA NAKAYAMA
Agente de Contratação
(SIDEC - 16/02/2024) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3891039/2024, protocolado em 29/01/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de FP LATICÍNIOS INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.137.055/0001-00, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 30/01/2024 a 29/01/2027.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3890699/2024, protocolado em 29/01/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de ORLANDO BELÉM DE
OLIVEIRA, CNPJ nº 12.216.648/0001-89, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 30/01/2024 a 29/01/2027.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3890925/2024, protocolado em 29/01/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de ELISVANDO DE L LEMOS,
CNPJ nº 13.409.668/0001-39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 30/01/2024 a 29/01/2027.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por
expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Glycine max (L.) Merr.
BRS Juliana RR
20090117
16/01/24
. Glycine max (L.) Merr.
BRS Gisele RR
20090116
16/01/24
. Saccharum L.
C TC17
20090135
10/02/24
. Saccharum L.
C TC14
20090132
10/02/24
. Glycine max (L.) Merr.
BRSMG 810C
20090125
10/02/24
. Glycine max (L.) Merr.
BRSMG 811CRR
20090126
10/02/24
. Saccharum L.
C TC18
20090136
10/02/24
. Glycine max (L.) Merr.
BRS Taura RR
20090123
10/02/24
. Saccharum L.
C TC13
20090131
10/02/24
. Saccharum L.
C TC16
20090134
10/02/24
. Glycine max (L.) Merr.
BRSMG 752S
20090124
10/02/24
. Saccharum L.
C TC15
20090133
10/02/24
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA - Item: 1; 2; 4; 6; 10; 11; 16; 17; 19; 20; 23;
24; 26; 41; 66; 81; 85; 86; 88; 91; 97; 99; 101; 111; 112; 114; 115; 116; 127; 136; 149; 150;
151; 153; ALURETEC COMERCIO LTDA - Item: 3; 5; 12; 15; 22; 30; 33; 34; 35; 36, 37; 39;
44; 45; 46; 47; 48; 49; 55; 60; 64; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 74; 78; 80; 94; 100; 107; 118; 128;
130; 131; 132; 133; 134; 135; 144; 157; 159; SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA - Item: 8; 9; 14;
18; 27; 42; 54; 56; 57; 58; 59; 61; 62; 76; 79; 82; 83; 84; 87; 89; 90; 92; 95; 98; 104; 106;
117; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 129; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 145; 146;
154; 155; 156; ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Item: 13; 53; GENESIS
QUIMICA LTDA - Item: 28; 50; 51; METER GROUP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA -
Item: 29; OYALE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - Item: 43; 63;
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 16/02/2024) 130102-00001-2024NE000049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Extrato de Termo de Distrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa e a Bolsista Joana Soares Grangeiro; resolvem emitir o Distrato do Termo
Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.23/0081-9) Celebrado
em: 04/10/2023 e Distrato na data de 31/01/2024, Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de
P&D e Joana Soares Grangeiro - bolsista CNPq.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
SAIC: 23500.24/0010-8, SEI: 21154.000893/2023-12 - Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: Sindicato Rural de
Dourados, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.065.554/0001-65; Objeto: integração de esforços entre
as partes para execução de trabalhos visando a disponibilização de área e estruturas físicas pelo
Sindicato, para a realização do evento técnico TECNOFAM - Tecnologias e Conhecimentos para a
Agricultura Familiar, edição de 2024; Data da Assinatura: 16/02/2024; Vigência: 15/02/2024 à
15/08/2024; Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e
Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Ângelo Cesar Ajala Ximenes, Contratado.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Isadora Marques Alves Ferreira;
SAIC 20100.24/0022-3; Objeto: Otimização do manejo integrado do bicudo do algodoeiro nos
sistemas produtivos de algodão no Brasil; Data assinatura: 14/02/2024; Vigência: 15/02/2024 a
31/03/2024; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004.
Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista Isadora Marques Alves Fe r r e i r a .
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cooperação Técnica. Processo: 21157.000238/2023-26. Partes: Embrapa Amapá e
Paulo da Silva e Silva. Objeto a integração de esforços entre as Partes, consistentes na implantação
da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observação
(UO). Estando relacionado ao fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente
de mandioca a partir de novas cultivares recomendadas para o estado do Amapá. Vigência
17(dezessete) meses, a contar da data de assinatura, em 06/02/2024. Signatários: Jô de Farias
Lima e Cristinae Ramos de Jesus, Embrapa Amapá; Paulo da Silva e Silva, Cooperante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá
- Embrapa Amapá (Contratante) - CNPJ: 00.348.003/0100-00 e a MEGASOFTWARE S O LU CO ES
EM INFORMATICA LTDA (Contratada) - CNPJ: 05.837.045/0001-39; Código Embrapa SAIC
23100.24/0008-6. Objeto: Aquisição de serviço para atualização do Sistema Informatizado para
Laboratórios de Análises (SILAS) para a Embrapa Amapá; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
Nº 01/2023-UASG 135058; Fundamento Legal: Art. 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016; Valor
Total: R$ 26.636,45 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos);
Data da assinatura: 07/02/2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Signatários: Adalberto Azevedo Barbosa - Chefe Adjunto de Administração e Cristiane Ramos de
Jesus - Chefe Geral Substituta, pela Embrapa, e Santos Pedrozo Viana, pela Contratada.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Sigilo, firmado entre a
bolsista IZABEL PARAGUAIO RAMOS - CPF: 086.287.295-26 e a Embrapa Arroz e Feijão CNPJ
n.00.348.003/0014-35, Objeto: permitir ao estudante a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de
01/02/2024 a 31/03/2024; Data de assinatura: 16/02/2024. Signatários Elcio Perpétuo
Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Parecer Jurídico nº 116127/2023, de
06/12/2023; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos
(Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Empresa Associação dos Criadores de
Gado Holandês de M Gerais (Contratada) - CNPJ/MF 21.601.232/0001-75; Objeto:
prestação de serviço de de controle leiteiro em rebanhos participantes do Capragene na
Região Sudeste; Modalidade de Licitação: Contratação Direta por inexigibilidade nº 18/2023
- Embrapa Caprinos e Ovinos; Valor Global Estimado: R$ 85.410,00 (oitenta e cinco mil e
quatrocentos e dez reais); Data de Assinatura: 16/02/2024; Vigência: de 16/02/2024 a
16/02/2025; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral
da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto de Administração da
Embrapa Caprinos e Ovinos, e Álvaro Gomes de Oliveira, pela Contratada.