DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0032.01; Data de Assinatura: 16/02/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e INT EC S O
SOLUÇÕES E INOVAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS LTDA; CNPJ 18.031.052/0001-90; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 46 meses contados de 06/04/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/4430581858152271.
Brasília, DF 16 de fevereiro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30278/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Bruno Bueno de Lira Nepomuceno, CPF:
***.450.723-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
do processo técnico nº 132908/2020-4 por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 16 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30273/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a
Sra. Carollina Ferreira Marques, CPF:
***.364.090-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
do processo técnico nº 131031/2021-0 por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 16 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 53500.077692/2017-66.
Pregão. Nº 38/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.933.257/0001-69 - FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº
do processo: 53500.092102/2023-73; espécie: termo aditivo ao contrato nº 15/2019 n.
07/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
future technologies informática ltda.- cnpj nº 01.933.257/0001-69. Objeto: a prorrogação
do prazo de vigência do contrato gimr nº 15/2019 - anatel, pelo período de quatro (quatro)
meses, de 18/02/2024 a 17/06/2024.. Vigência: 18/02/2024 a 17/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 441.069,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 118/2021.
Nº Processo: 53500.042139/2021-99.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Texto modelo de publicação
no comprasnet
nº do processo: 53500.106593/2023-47 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
118/2021 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
fundação getulio vargas - cnpj nº 33.641.663/0001-44. Objeto: reajuste de preços do
contrato nº 118/2021 - anatel (cujo objeto é "a contratação de licença de uso (assinatura),
sem caráter de exclusividade, do banco de dados fgvdados, de natureza estatística,
econômica e financeira, na quantidade de 3 (três) pontos de acesso"), a partir de
06/07/2023, no montante de 2,23% (dois vírgula vinte e três por cento), referente à
variação do índice de preços ao consumidor - ipc no período de julho/2022 a junho/2023.
Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 16.02.2024. Valor
atual global da contratação: r$ 9.046,32.. Vigência: 30/12/2021 a 29/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.046,32. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 127/2022.
Nº Processo: 53500.017505/2020-91.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.099272/2023-89 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 127/2022 n. 02/2023,
que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a g4f solucoes corporativas
ltda. - cnpj nº 07.094.346/0001-45. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 127/2022 -
anatel, a partir de 04/08/2023, no montante de 3,14% (três vírgula quatorze por cento),
referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti), no período de
agosto/2022 a julho/2023. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento
em 16.02.2024. Valor atual global da contratação: r$ 561.589,23.. Vigência: 18/11/2022 a
17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.579,20. Data de Assinatura:
16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413009
Número do Contrato: 120/2019.
Nº Processo: 53554.001520/2019-58.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-BA. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
dos preços do contrato nº 120/2019-Anatel celebrado com a Simpress - Comercio, Locação
e Serviços S/A, CNPJ nº 07.432.517/0001-07 (cujo objeto é a prestação de serviços de
solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa) a partir de 28/12/2023,
no montante de 4,62%, referente à variação do índice IPCA/IBGE no período de
janeiro/2023 a dezembro/2023.. Vigência: 08/11/2019 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 57.871,80. Data de Assinatura: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à
sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os
documentos objeto da Consulta Pública nº 5, de 30 de janeiro de 2024, que trata da
proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC) em regime público - Item nº 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-
2024. Dia e horário: 29 de fevereiro de 2024, a partir das 15h. Local: a Audiência Pública
será transmitida pela internet, conforme orientações publicadas na página da Anatel na
internet (https://www.gov.br/anatel/pt-br).
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública estará disponível
na página da Anatel na Internet, no endereço acima destacado, a partir das 14h horas da
data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
NILO PASQUALI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/03691 Termo de Apostila ao Contrato n° 171/2012-TB
Data de Assinatura: 09/02/24 Apostilado: MARIA CÉLIA NERY SANDES, CPF nº 943.183.365-
00. Objeto: Alteração do valor mensal de R$ R$1.751,06 para R$ 1.835,45.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024 - George Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e
Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2023/05717.
Contrato n° TLB-CTR-2024/00005.
Data de Assinatura: 09/02/2024.
Contratada: INFOPLAN TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA.
CNPJ/MF: 24.120.157/0001-19.
Objeto: Aquisição de sobressalentes de infraestrutura associadas a fontes retificadoras e
sistema de CFTV agosto/2023, utilizando a Prática PR-0088 de Aquisição de Sobressalentes
de Baixa Mortalidade e Alto Impacto.
Valor total: R$ 235.335,80 (Duzentos trinta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e
oitenta centavos).
Vigência: 09/02/2024 até 09/08/2024.
Fundamentação Legal: Inciso I, do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do inciso I do art. 114 do
Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de
dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o
disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional) e Rodrigo
Botelho Machado (Gerente de Manutenção de Plantas), p/ Contratada: Luan Macedo
Fernandes (Representante Legal). Brasília, 16 de fevereiro de 2024 - George Arnaud Tork
Façanha - Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1230/2023 - SE/MA, CONTRATADA: SERVI-SAN
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Data da Assinatura: 29/12/2023, Objeto:
Promover a Atualização Financeira do Contrato nº 1.230/2023 por meio de Reequilíbrio
Econômico-Financeiro dos valores inicialmente pactuados, decorrente do aumento das
tarifas dos vales-transporte no âmbito do município de São Luiz/MA, conforme Decreto n.º
59.017, de 16 de fevereiro de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 24/11/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prezado Senhor, Guilherme Jean Grégio, solicitamos manifestar suas razões
para defesa prévia, com relação a irregularidade apurada na execução das AF n°
1114/2023 (45603983), emitida em nome da empresa: GREGIO ELETRO-ELETRÔNICO S
EIRELI-ME, CNPJ: 33.071.690/0001-29 conforme detalhado a seguir: 1. Objeto: Aquisição
de Câmera Filmadora; 2. Prazo de Entrega do Objeto: até 23 dias corridos a partir do
envio/recebimento da Autorização de Fornecimento - AF; 3. Data de recebimento da
AF: 11/12/2023 conforme e-mail SEI n° 45672188; 4. Data prevista para a entrega:
03/01/2024; 5. Data de entrega do lote: 10/01/2024 conforme e-mail SEI n° 46310424;
6. Lote recusado conforme Laudo Técnico GT-POLO-CTR/SPM (46407554) e Carta GT-
POLO-CTR/SPM (46444183); 7. Lote retirado pelo fornecedor conforme SEI n° 46852630
e não reposto até o momento; 8. Descrição do item da AF n° 1114/2023 (45603983)
e apontamentos referentes à apuração de irregularidade: 02 unidades de CÂMERA
FILMADORA PROFISSIONAL OU SEMIPROFISSIONAL PARA TRANSMISSÃO AO VIVO - Não
houve a reposição do lote recusado até o momento; 9. Diante do exposto, aguardamos
sua resposta no prazo não superior a 10 (dez) dias úteis contados a partir do
recebimento desta, esclarecendo que na ausência de defesa prévia que apresente fatos
supervenientes para justificar a irregularidade cometida, será dado prosseguimento ao
processo administrativo para aplicação da respectiva penalidade conforme previsto na

                            

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