DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cláusula 9 - Penalidades: "(...) CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA; 5.4.
Repor o material recusado até o término do prazo para a entrega do pedido,
observadas as hipóteses de aplicação das penalidades de mora, previstas neste
Instrumento. 9.1.2. Multa: aplicada nos seguintes casos: CLÁUSULA NONA -
PENALIDADES 9.1.2.1. Multa de mora: a) atraso na entrega do pedido ou parte deste,
em relação ao prazo estipulado nas Condições Específicas deste Instrumento: 0,5%
(cinco décimos por cento) sobre o valor correspondente à quantidade questionada, por
dia de atraso, até o limite de 3 (três) dias corridos; a.1) após o prazo acima e a
critério da CONTRATANTE, até o limite de 7 (sete) dias corridos poderá ocorrer a
aceitação do objeto, com a aplicação de multa 0,8% (oito décimos por cento), sobre
o valor correspondente à quantidade questionada, por dia de atraso. Não havendo
interesse da CONTRATANTE em receber o objeto contratado ou decorrido este prazo
sem que tenha sido efetuada a entrega do objeto, poderá ocorrer o cancelamento
desta Autorização de Fornecimento, por inexecução total ou parcial, com aplicação das
penalidades contidas no subitem 9.1.2.2; 9.1.2.2. Demais multas: b) não entrega total
ou parcial dos objetos contratados, caracterizada após o limite de prazo constante da
alínea "a1" do subitem 9.1.2.1: 10% (dez por cento) sobre o valor da quantidade
remanescente do pedido; d) não saneamento dos vícios, defeitos ou incorreções
notificados, no prazo previsto neste Instrumento Contratual: 1,0% (um por cento) sobre
o valor correspondente ao quantitativo questionado; f) no cancelamento desta
Autorização de Fornecimento, com base nas hipóteses previstas nas alíneas "a" a "c"
do subitem 10.1.1 deste Instrumento, será aplicada multa de 20% (Vinte por cento)
sobre valor remanescente atualizado desta Autorização de Fornecimento, na data do
cancelamento; (...)" 10. Na oportunidade, informamos estar à disposição para quaisquer
esclarecimentos através do e-mail annehaik@correios.com.br.
GUILHERME ALVES BARBOSA
Coordenador Regional de Suporte COSUP/SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000095 SE/SPM
Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica
e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br: até 12/03/24 às 09h
e início da disputa às 10h ID1038390. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br
e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 6/24 SE/BA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Salvador/BA - ID 1036430. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
21/03/2024
às
09h e
início
da
disputa
às
10h. Informações
pelo
e-mail:
subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000018 SE/PI
A abertura da licitação designada para o dia 19/01/2024 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU do dia 27/12/2023, folha 13, Seção 3, fica adiada para as 09:00 horas do
dia 12/03/2024 e o início da Disputa para 12/03/2024 às 10:00 horas. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital e seus anexos: https://www.licitacoes-e.com.br, ID 1033693.
ANDERSON SALDANHA ELIAS
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000096 SE/RN
Prestação de Serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44
(quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de substituição
transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços, para a
execução de atividades internas e externas no cargo de carteiro, no âmbito da SE/RN, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificações Técnicas e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID 1038356. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 12/03/24 às 09h. Abertura das propostas: às 10h de
12/03/24. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153,
no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo De Licitações CS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RETIFICAÇÃO/EDITAL MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
SELEÇÃO PÚBLICA/PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI
2ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR ATUALIZADO DA ETAPA DE SELEÇÃO
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural no uso
das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
1. Retificar o Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31/08/2023 Premiação
Cultura Viva Sérgio Mamberti - Resultado Preliminar Atualizado da Etapa de Seleção,
publicado no Diário Oficial da União de 05/02/2024, Seção 3, páginas 23, contendo a relação
das candidaturas selecionadas, classificadas e desclassificadas, publicado no Diário Oficial da
União de 1º de setembro de 2023, Seção 3, página 12, com base no item 8.20 do Edital.
2. Alterar o motivo de desclassificação da inscrição "ON-78625196", na linha 6 das
Candidaturas Desclassificadas da Região Sul, do Anexo II - Prêmio Culturas Indígenas - Vovó Bernaldina:
.
CATEGORIA: MESTRES E MESTRAS (PESSOA FÍSICA)
.
SITUAÇÃO: CANDIDATURAS DESCLASSIFICADAS
. Nº Nº
DA
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C I DA D E
UF N OT A
PRELIMINAR
MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO
. 6
ON-
78625196
COLETIVO
DE
ESTUDOS
E
AÇÕES INDÍGENAS DA UEPG
PONTA
GROSSA
PR
75
DESCLASSIFICADA
- DE
ACORDO
COM O ITEM 6.5.1, ALÍNEA "C"
3. Em conformidade com o item 8.21, apenas a candidatura mencionada no
item 2 deste ato poderá enviar pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de
até 4 (quatro) dias úteis, a contar da data de publicação no DOU.
3.1. Em conformidade com o item 8.22, o pedido de recurso deverá ser
preenchido no modelo do Formulário de Pedido de Recurso - Etapa de Seleção (Anexo
9), assinado (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital),
contendo obrigatoriamente justificativas bem fundamentadas, com clareza, objetividade
e explicação das razões pela discordância do resultado e deverão ser enviados
preferencialmente
por
meio
do
endereço
eletrônico
(edital.sergiomamberti@cultura.gov.br) ou por via postal, para o mesmo endereço
disponível no item 6.6.3 do Edital:
Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31/08/2023
EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURA VIVA - SÉRGIO MAMBERTI
A política de base comunitária reconstruindo o Brasil
Ministério da Cultura
(OBS: Aos Cuidados da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural)
Esplanada dos Ministérios
Bloco "B", Sala T-16 - Protocolo Central
Brasília/DF - CEP 70.068-901
3.2. Na etapa recursal, a candidatura poderá apresentar a documentação
indicada como ausente, incompleta ou ilegível neste Ato de Retificação, com vistas a
sanar as exigências previstas no item 6.5.1, conforme decisão da Comissão de Seleção
de
Premiação Cultura
Viva Sérgio
Mamberti
- A
Política Base
Comunitária
Reconstruindo o Brasil.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados, de
natureza contínua, em postos de arquitetura e engenharia, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas dependências do
Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro/RJ.
EMERSON CORDEIRO FERREIRA
Integrante da Equipe de Planejamento
(SIDEC - 16/02/2024) 203003-20203-2024NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
O Pregoeiro do Escritório de Representação Regional do Ibram, em Minas
Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do pregão
eletrônico n¨ 12/2023, o qual visa à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços
continuados
relativos
aos
serviços
de
auxiliares
finalísticos,
atividade
complementar, à área de atuação do Museu da Inconfidência/IBRAM, que os itens 01 e 02
foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS em favor da pessoa jurídica S&M SERVIÇOS LTDA
(CNPJ: 04.350.057/0001-71)
GABRIEL CARVALHO CHAVES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/02/2024) 423034-42207-2024NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 343029
Nº
Processo:
01551000315202388.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para o fornecimento de serviço de motoristas de carro leve a ser executado
por dois postos, de forma contínua e em regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com vistas atender as necessidades do Iphan-DF com eventuais diárias.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 19/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Qd.702/902 Sul Bloco b - C. Empr. Brasilia 50 Torre Iphan Terreo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/343029-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO BORGES
Coordenador Administrativo
(SIASGnet - 16/02/2024) 343029-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01508.000068/2021-83.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR.
Contratado: 07.593.524/0001-82 -
BRASILRECRUTA MAO DE OBRA
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2022 por mais 12 (doze)meses em
conformidade com o parecer referencial nº 00001/2020/proc/pfipha/pgf/agu. Vigência:
02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.609,24. Data de
Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).