DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Noticação Sobre Medida Administrativa Referente A Certificado de Registro (Cr) de
Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional(CAC)
O Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, no exercício
de sua competência para a fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE),
prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do
Comando da 4ª Região Militar a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados do
(AgeFPC/12º BIL Mth), após frustradas as tentativas de notificação por via postal com Aviso
de Recebimento (AR) e presencialmente, cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, NOTIFICA o Senhor GUILHERME MASSOCHI DOS SANTOS, CPF ***.619.666-**,
registrado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) como Colecionador,
Atirador desportivo e Caçador (CAC) no Certificado de Registro (CR) nº 682179, por não ter
sido localizado em seu endereço registrado no SIGMA, e portanto se encontra em lugar
incerto e não sabido, para INFORMAR que por medida administrativa, o CR nº 682179 foi
"SUSPENSO TEMPORARIAMENTE", de acordo com o art. 72, do Decreto nº 10.030/2019, e
para que, se assim o desejar, apresente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Notificação, seu contraditório e ampla defesa
sobre os fatos narrados no documento de ocorrência da PMMG nº 2023-022****41-001,
a fim de constar no Processo Administrativo a ser instaurado no Sistema de Fiscalização de
Produtos Controlados (SisFPC). A documentação deverá ser dirigida ao Ten Cel MURILO
ALBIERO, Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, e remetida ou
entregue na AgeFPC/12º BIL Mth, situado na Rua Tenente Brito Melo, s/nº, Bairro Barro
Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-070."
MURILO ALBIERO - Tc
Ordenador de Despesas
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 160282
Nº Processo 65400.001953/2023-22.
CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO da pavimentação
no 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Escola), na Vila Militar de Deodoro, Rio de
Janeiro/RJ. O 5º Grupamento de Engenharia torna público o resultado de habilitação da
Concorrência nº 03/2023 onde sagraram-se habilitadas, após decorrido prazo recursal
previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/1993, as seguintes empresas: CHANGE CONS T R U ÇÕ ES
E SERVIÇOS DE ENGEHARIA LTDA inscrita no CNPJ n° 24.263.422/0001-18, VENTO SUL
ENGENHARIA
LTDA inscrita
no
CNPJ
n° 03.509.843/0001-06,
WL
ENGENHARIA,
PLANEJAMENTO EIRELI inscrita no CNPJ nº 86.986.189/0001-59 e NM ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ n° CNPJ 28.069.300/0001-46. Em consequência a sessão pública de
abertura das propostas ocorrerá dia 20/02/2024 às 09h00 no endereço Estrada São Pedro
de Alcântara, 3.506, Magalhães Bastos,
Rio de Janeiro/RJ, 16 de fevereiro de 2024
BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA - Tc
Ordenador de Despesas do 5º GPT E
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-11-13, Seção
3. Onde se lê: valor total atualizado do contrato: r$ 10.000,00, leia-se: valor total
atualizado do contrato: r$ 8.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 160339
Nº Processo: 64039012136202311. Objeto: Aquisição de equipamentos de
proteção individual e ferramentas.. Total de Itens Licitados: 137. Edital: 19/02/2024 das
08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463 - Penedo, -
Caicó/RN 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-00023-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURI SAVIO ARAUJO VASCONCELOS
Od do 1ª Bec
(SIASGnet - 16/02/2024) 160339-00001-2024NE000001
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 33/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição do material para oficinas de mecânica
e elétrica automotiva, de solda, tornearia, metalurgia, borracharia, funilaria, capotaria e
pintura
JOSE ALEX DE SOUSA LEAL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 16/02/2024) 160202-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 37/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64041018096202363. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção com aplicação de
PEÇAS ORIGINAIS e GENUÍNAS Novo Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 11h30 e de14h00
às 17h00. Endereço: Av Senador Helvideo Nunes S/n Bairro Jardim Natal - PICOS -
PIEntrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
19/02/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 01/03/2024,
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE ALEX DE SOUSA LEAL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 16/02/2024) 160202-00001-2024NE000001
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 160343
Nº Processo: 64036000155202405. Objeto: Aquisição de aquisição de materiais
para perfuração e instalação de poços artesianos.. Total de Itens Licitados: 67. Edital:
19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Djalma Maranhao,
641 - Nova Descoberta, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160343-5-
00027-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/02/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANOEL NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/02/2024) 160343-00001-2024NE000001
6ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160036
Nº Processo: 64488.0431/2022-01.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR.
Contratado: 06.988.429/0001-15 - J.R. MEIAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de
intendência - uniformes roupa de cama e banho..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2024 a 07/06/2024.
Valor Total: R$ 61.017,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SEGUNDA TENTATIVA DE CONTATO POR ESTAR EM LOCAL INSERTO E não
sabido, o Ordenador de Despesas do 6° Depósito de Suprimento (6° D Sup) notifica
extrajudicialmente o Sr. Orlando Azevedo dos Santos Júnior, CPF: 041.763.615.65, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da instauração do Processo
Administrativo Sancionador n° 64452.005294/2023-25, Portaria nº 10-1ª SEC/6º D Sup, de
14 de novembro de 2023 que visa a apuração dos fatos que tratam a respeito da
ocorrência com Produtos Controlados pelo Exército (PCE) apostilado no acervo do CAC
Orlando Azevedo Dos Santos Júnior. conce dendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação deste para a apresentação de defesa prévia, com base na Lei n°
10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Ademais, o Oficio n° 01/6° D Sup, de 05 JAN 24,
junto dos autos do respectivo Processo, estão a disposição, no 6° Depósito de Suprimento,
situado na Rua Forte de São Pedro, S/N, no bairro de Campo Grande, na cidade de
Salvador-BA, FONE: (71) 3338 8115, e-mail: s1.6dsup@gmail.com, encarregado PAS 3° Sgt
YURI BRITO DE PAULA.
3° Sgt YURI BRITO DE PAULA.
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR À OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de respostas, do EX-MILITAR, Sr Ranieri
Nascente Silva, na condição de Sindicado, inerentes ao Processo Administrativo EB:
0064063.00001645/2022-09, instaurado por meio da Portaria nº 031 - Asse Jus (Sind), de
24 de abril de 2023, que apurou a ocorrência de Dano por sua parte, em virtude de não
ter efetuado o pagamento da GRU no valor de R$ 3.612,82 (trezentos e dezesseis reais e
noventa e sete centavos). Foram realizadas tentativas de contato por meio de contato
telefônico ao número cadastrado no SERMIL, bem como por intermédio de três tentativas
frustradas de assinatura da notificação em diligência realizada nos dias 05, 07 e 09 de
fevereiro de 2024, mesmo tendo sido notificado anteriormente e pessoalmente pelo
Sindicante, o 2º Ten LUIS FERNANDO ROCHA NOGUEIRA, acerca dos fatos que originaram
a Sindicância, no endereço do Sindicado, o qual não foi encontrado em sua residência, nem
representante da pessoa física no local indicado. Por estes motivos, venho notificar o EX-
MILITAR Sr Ranieri Nascente Silva, inscrito Sob o CPF 060.503.346-33, da conclusão do
Processo Administrativo EB: 0064063.00001645/2022-09, instaurado por meio da Portaria
nº 031 - Asse Jus (Sind), de 24 de abril de 2023,que constatou a ocorrência de Dano ao
Erário do Ex-militar, o Sr. Ranieri Nascente Silva, que não efetuou o pagamento da GRU no
valor
de R$
3.612,82
(trezentos
e dezesseis
reais
e
noventa e
sete
centavos),
correspondente a dívida por despesas médicas que não foi implantada no último
contracheque. Diante do exposto, concedo-lhe o prazo de 15 (dez) dias, a contar desta
publicação, para se assim o desejar, apresentar sua defesa, em exercício dos princípios da
ampla defesa e do contraditório, a fim de constar no competente Processo Administrativo.
Após tal prazo, a decisão será exarada, podendo o EX-MILITAR Sr Ranieri Nascente Silva
sofrer as sanções administrativas como inscrição na dívida ativa da união. A defesa escrita
deverá ser dirigida ao Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, remetida ao endereço:
Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 7770, Subaé, Feira de Santana-BA, CEP: 44094-000 ou se
preferir por meio do e-mail: 35bi@35bi.eb.mil.br. Para maiores informações poderão ser
obtidas pelo telefone (75) 3603 7900.
CRISTIANO GARCIA GUEDES - Ten Cel
Comandante do 35º Batalhão de Infantaria
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 160199
Nº Processo: 64583016945202317. Objeto: Registro de preços para Aquisição
de Medicamentos, Antibióticos, Soros e Eletrólitos(GCALC) para atender as necessidades
do Hospital Militar de Área de Recife e Órgãos participantes.. Total de Itens Licitados:
83. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua do
Hospício, 
563 
- 
Boa 
Vista, 
Boa 
Vista 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-00043-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ocorrendo
possíveis divergências entre a descrição do item contido neste Termo e a descrição
vinculada ao código do material no sistema Comprasnet (CATMAT), prevalecerá a
descrição contida no Termo de Referência..
ANDREA GUIMARAES GURGEL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/02/2024) 160199-00001-2024NE000001