DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
diagnostico e terapia, e procedimentos de exames em geral e atendimento para pessoas
com necessidades especiais em caráter complementar e suplementar aos servidores civis,
ativos e inativos, pertencentes aos quadros de pessoal de administracao central do
Ministério da Defesa (ACMD), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Escola Superior
de Defesa (ESD), aos seus dependentes e pensionistas, bem como aos empregados publicos
em exercicio no HFA e seus dependentes, onde retifica a tabela dos Portes Anestesicos,
sendo utilizado a Tabela CBHPM (Comunicado 2015), com fulcro no Termo de Justificativa,
Anexo ao processo do Edital de credenciamento n. 01/2023-HFA.
Cel Eb ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
Nº do Processo: 60584.001401/2023-90. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, sob
demanda, compreendendo: assessoria, cotação, reserva, emissão, alteração, cancelamento
e reembolso de passagens aéreas em voos nacionais e internacionais, bem como emissão,
cancelamento e reembolso de seguro assistência em viagem internacional. O Pregoeiro do
PE nº 26/2023 torna público o resultado do julgamento do certame onde sagrou-se
vencedora a seguinte empresa: OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ nº
10.181.964/0001-37, cujo valor global foi de R$ 14.370.952,5842.
Em 16 de fevereiro de 2024.
ALLAN CASTELO SUISSO DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60043000166202356. Objeto:
Contratação de serviços de
terceirizados para apoio e suporte às atividades da área de comunicação social, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 19/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-
5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/03/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/02/2024) 110404-06001-2024NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 895407/2019, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, Processo Administrativo 60414001333201934 - Objeto:
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA. - Motivo anulação: Em razão do pedido de
distrato do
convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do
objeto..
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR (AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/Incra Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e
o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto 
de 
Assentamento: 
COSTA,
município: 
OLHO 
D'ÁGUA 
DO
CASADO/AL:
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
2.177/2024. 
Código
do
Beneficiário: AL014500000016; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (DEC R E T O
Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
2.178/2024. 
Código
do
Beneficiário: AL001000000450; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº
9.424).
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
M A R AG O G I / A L :
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
2.176/2024. 
Código
do
Beneficiário: AL014200000248; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº
9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO: 54230.006877/2009-76
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela
Portaria de Pessoal n. 134, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diario Oficial da Uniao
(DOU) de 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 112 e 116
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/n. 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, e em cumprimento ao Decreto
n.
4.887, de
20
de
novembro de
2003,
TORNA
PUBLICO que
tramita
nesta
Superintendencia o Processo Administrativo n.54230.006877/2009-76 a requerimento da
Associacao dos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo do Povoado Penteado CNPJ
10.861.154/0001-21, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo de Penteado, localizada no municipio de Vargem Grande,
Estado do Maranhao.
O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio
Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pelo grupo tecnico interdisciplinar do
quadro 
de
pessoal 
do
INCRA, 
instituido
pela 
Ordem
de 
Servico
n.
1681/SR(12)MAG/SR(12)MA/INCRA, de 02 de Outubro de 2019 e alteracoes, e aprovado
pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata da 13a. Reuniao do dia 23 de outubro do
ano de 2023.
A comunidade e composta por 48 (quarenta e oito) familias e o territorio
identificado e delimitado possui area liquida de 1.550,2673 ha (Mil quinhentos e cinquenta
hectares, dois centiares e sessenta e sete ares), e perimetro de 19.435,12 m (dezenove mil,
quatrocentos e trinta e cinco metros e doze centimetros), com os seguintes limites e
confrontacoes: Norte: BR - 222 e Augusto; Leste: Riacho Angical; Riachao; Sul: Riacho
Angical; Riachao; e, Oeste: Orlando e Chico Alvino. Ficam cientificados pelo presente edital
todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao
mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, COMUNICA
ao(s) senhor(es) detentor(es) de dominio abrangido(s) pelo perimetro descrito, aos demais
ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 dias para
apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com
provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA
do Maranhao, situada na Rua C, 118-226 - Jardim Eldorado, Sao Luis - MA, CEP 65066-620
- fone: 98 3878-7450. Informa ainda que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das
14:00 as 18:00 horas, o Processo Administrativo n. 54230.006877/2009-76, em cujos autos
se processa o feito, estara a disposicao dos interessados para consulta.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo N° 1739/2023 que entre si celebram Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária INCRA SR(MS) e a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato
Grosso - MS, de acordo com o processo administrativo 54290.002145/2016-41. Objeto:
Ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com o fornecimento
de formulários e prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastro de imóveis rurais, como também delegar a execução de atividades
gratuitas de análise e processamento das Declarações de Cadastro de Imóvel Rural - DCR's,
junto à base do Sistema SNCR, referente aos imóveis classificados como Minifúndios,
Pequenas e Médias Propriedades, localizados, exclusivamente, no Município de Rio Verde
de Mato Grosso/MS, e de expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a
cargo do Incra, exceto os imóveis pertencentes a pessoa jurídica e pessoa estrangeira. Prazo
de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. Assinaturas: Campo
Grande/MS, 26/01/2024. Paulo Roberto da Silva - Superintendente Regional do INCRA/MS e
Réus Antonio Sabedotti Fornari - Prefeito Municipal de Rio Verde do Mato Grosso/MS
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB MATRIZ 90.001/2024 - UASG 135100
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe a empresa EV LOCADORA LTDA,
CNPJ 03.574.135/0001-59, para o GRUPO 01 deste certame, pelo valor anual de R$
157.053,69, conforme consta do resultado licitatório homologado pela autoridade
competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Presidente da CPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº: 21218.000120/2020-93. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º
13830793/2021 . Declaração de Dispensa de Licitação nº 13871750/2021. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-
77. Contratada: AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA- CNPJ
N.º 04.957.650/0001-80. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº
13830793/2021, firmado originalmente em 10/02/2021, por 12 (doze) meses. Fundamento
Legal: Inciso II, Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei
N.º 13.303/2016. Vigência: 12 meses de 10/02/2024 à 10/02/2025. Data da assinatura:
09/02/2024. PI: ADM UNIDADE; PTRES: 229503; FONTE: 1000A002SE; ND: 33903004,
conforme 2024NE01, de 31/01/2024. Valor Estimado: R$ 5.389,20. Assinam pela
Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e G LÓ R I A
DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: JOSE
ANSELMO GARCIA RODRIGUES FILHO, Representante Legal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm.
n° 21205.000034/2020-20, Terceiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
05/2021.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:26.461.699/0061-
11.Contratada: Butarello Engenharia EIRELI, CNPJ: 18.899.725/0001-29. Objeto: Prorrogação
doContrato original, conforme item 15.2 do Termo de Referência, com amparo legal nos
artigos 488 a498 do RLC. Vigência: de 01/03/2024 a 01/03/2025. Nota de Empenho nº
2024NE000006. Data deAssinatura: 16/02/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro
de Lima e Silva -Superintendente Regional e Eduardo Henrique Santos da Silva - Gerente de
Operações. Assina pelaContratada: Pedro Augusto Lucio Silva - Responsável Legal.

                            

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