DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
941415/2023, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. SOCIEDADE DE PROMOÇ ÃO
HUMANA SOPROH, CNPJ/MF: 26.041.087/0001-39. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº
13.019/2014. Vigência: 23/08/2023 a 18/09/2024. Data de Assinatura: 15/02/2024. Assina:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.035510/2023-41.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
941699/2023, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. C.R.J.F.C.D.-CENTRO DE
RECUPERAÇÃO JUIZ DE FORA CONTRA AS DROGAS, CNPJ/MF: 05.467.433/0001-75. Art. 55,
Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 24/08/2023 a 19/09/2024. Data de
Assinatura: 15/02/2024. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.026660/2023-63.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 550006
Nº Processo: 71000.061327/2023-09
Inexigibilidade
Nº 
14/2023.
Contratante:
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.114.090/0001-41 -
CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Contratação de prestação de serviços
educacionais ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome e o Conselho Cultural Thomas Jefferson, referente à capacitação em língua inglesa,
mediante a participação de 75 (setenta e cinco) servidores. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2025. Valor
Total: R$ 162.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047510/2012-31 no qual o MUNICÍPIO DE SEBERI / RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02064/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024
SIGNATÁRIO: ADILSON ADAM BALESTRIN, Prefeito Municipal de Seberi / RS, CPF nº 001.798.260-00.
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.004566/2024-34 no qual o ESTADO DO CEARÁ manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa
Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DO CEARÁ ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a União para a
inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços de
assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro
de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 08 / 02 / 2024
SIGNATÁRIO: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará, CPF nº
506.748.543-49.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO - PROJETO PNUD/BRA/18/023
Publicação de 1 perfil para contratação de profissional para elaborar
proposta de Plano de Trabalho para a Nova Estratégia BIM BR. 01(uma) vaga.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: diploma de nível superior de especialização reconhecido
pelo MEC nas áreas de engenharia ou arquitetura e urbanismo (pós-graduação lato
sensu ou stricto sensu), e experiência profissional ou acadêmica mínima de 6 anos em
BIM (Building Information Modelling).
O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/mdic/pt-
br/centrais-de-conteudo/editais pnud. Os interessados deverão enviar o currículo, a partir
do dia 19/02/2024 até o dia 01/03/2024 para o endereço: estrategiabimbr@mdic.gov.br
(exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no
sítio 
(https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/editais-pnud/2024/projeto
bra18-203/pnud-curriculo-padrao/curriculo-padrao-para-candidatos-de-editais-de-pessoa-
fisica-projeto-bra-18 023), bem como o número do edital deverá ser informado no campo
assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual,
do Distrito
Federal
ou
Municipal, direta
ou
indireta,
bem como
de
empregados
de
suas
subsidiárias
ou controladas,
no
âmbito
dos
projetos
de
Cooperação Técnica Internacional.
HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR
Diretor Nacional do Projeto BRA/18/023
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 002/2024.
Nº Processo: 52600.011678/2023-57.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
49.397.800/0001-87 - GRIFO QAP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo tem como objeto a inclusão na redação do item 15.1. Da Cláusula Décima Quinta -
Dotação Orçamentária (art. 92, VIII) do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e
Conservação para atender a sede do Inmetro em Brasília n.° 002/2024 (SEI nº 1706580).
Vigência: 12/01/2024 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.289,88. Data
de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.005317/2022-27.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, para o imóvel ocupado pela
seção de difusão regional sul ii, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em
Curitiba/PR, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a
06/02/2029. Valor Total: R$ 127.592,39. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 132/2020
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-CESCON-RHEIN (CNPJ nº 37.783.469/0001-54).
OBJETO: Contratação de serviços necessários à realização de estudos para a outorga de
concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região
Metropolitana de Porto Alegre/RS, operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto
Alegre S.A. - TRENSURB, e nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL ,
Recife/PE, João Pessoa/PB e Natal/RN, operados pela Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU, denominado SERVIÇO C, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020-BNDES) e da proposta
apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: I - Incluir, no escopo do Contrato: (a) a elaboração do produto
"Estudos sob novas premissas de modelagem - TRENSURB" (composto por Subprodutos),
pelo valor de até R$ 4.173.344,38 (quatro milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e
quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos); e (b) a disponibilização dos Serviços
Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e Suporte das Atividades associados
aos novos Subprodutos, pelo valor de até R$ 408.581,56 (quatrocentos e oito mil,
quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos); II - Em razão do disposto no
inciso anterior, acrescer o valor global do Contrato em até R$ 4.581.925,94 (quatro
milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e
quatro centavos), passando o valor global a ser de até R$ 23.070.652,25 (vinte e três
milhões, setenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos); III -
Pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor do Contrato; e IV - Fixar a
data-base de reajuste para o produto "Estudos sob novas premissas de modelagem -
TRENSURB" e para os Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e
Suporte das Atividades associados aos novos Subprodutos.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 23.070.652,25 (vinte e três milhões, setenta mil,
seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 1150800541 e nº 1150800551.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 007/2024, de 31/01/2024.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Do Diretor da DIR8, em conjunto com a Superintendente
da ASC, proferida em 02/02/2024, com fundamento na IP ASC/DEMOB 001/2024, de
31/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência N° 01/2024 ao Termo de Fomento Nº 917418/2021.
Processo: 00135.222400/2021-81.
Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A + ,
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0015-06,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI+, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor total: R$ 1.050.000,00,
Vigência:
24/11/2021 a
14/10/2024.
Data
de Assinatura:
14/02/2024.
Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY
LARRAT, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: ALIANÇA NACIONAL LG BT I + ,
Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, portador do CPF nº 492.***.***-**. SYMMY
LARRAT BRITO DE CARVALHO