DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) servidor público federal que esteja usufruindo licença incentivada sem remuneração prevista no art. 8° da Medida Provisória 2.174-28/2001.
7.4.O
candidato poderá
desistir de
sua contratação
para
o cargo
em questão,
devendo, para
isso,
formalizar sua
desistência por
meio do
e-mail
progepe.concursos@unirio.br.
8.DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24(vinte e
quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
8.2.A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.
8.3.O presente Edital está disponível no site PROGEPE/UNIRIO (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
8.4.É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado e das convocações pelo Diário Oficial da União e pelo site da PROGEPE/UNIRIO
(PROGEPE/UNIRIO (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, ENERGISA E A FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU. PROCESSO: 23117.032159/2022-
03. OBJETO: Prorrogação do período de vigência para até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Valder Steffen Junior, pela
ENERGISA, Mauricio Perez Botelho, Gustavo Malagoli Buiatti, pela FAU, Rafael Visibelli Justino.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1408937-84, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball/RJ, tendo em vista a tentativa
de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 -
Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste, CEP 770673-150, Brasíl i a / D F.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.006217/2014-10
1408937-84
Carlos Boaventura Correa Nunes
***.764.200-**
OFÍCIO Nº 32/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o
registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, conforme previsto no Art 24 da Portaria 122 de 20/04/2018, bem como o registro no cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2002 atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1102172-17, celebrado entre o Ministério do
Esporte e a Associação Performance Esportiva, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001775/2011-46
1102172-17
Eduardo Augusto Ferreira
***.127.491-**
OFÍCIO Nº 468/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste ensejará no registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, conforme previsto no Art 24
da Portaria 122 de 20/04/2018, bem como o registro no cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2002.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 883143/2019. Processo n. º
71000.014909/2019-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 883143/2019.
Vigência: 15/08/2019 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 15/02/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito Municipal de Cabedelo/PB - CPF:
***.733.544-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910518/2021. Processo n. º
71000.034095/2021-46.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Transforma Vidas Ações Sociais e Humanitárias - CNPJ:
12.648.152/0001-84.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910518/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 17/05/2024.
Data de Assinatura: 15/02/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ROGÉRIO AVELINO DA COSTA - Presidente da Associação Transforma Vidas Ações Sociais e
Humanitárias - CPF: ***.487.501-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170344
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 11536.100008/2023-48.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 02.373.341/0001-38 - INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO ACRE.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.430,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 94/2024/CAFIN DA TRIGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: no Extrato, publicado no DOU.de 08 do 02 de 2024, seção 3, pág. 83. onde se lê.
05 de janeiro de 2024 leia-se 05 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100439/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 40.384.820/0001-49
- 40.384.820
MONICA KARINE
DA SILVA.
Objeto:
Contratação de serviço de revisão ortográfica.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100439/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 00.662.315/0001-02 - PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de diagramação e projeto gráfico.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100439/2023-15.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 17.615.848/0001-28 - TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES
GRÁFICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço gráfico de impressão.
Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência:
09/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 177.186,00. Data de Assinatura:
09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).