DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 11486/2022, de
prestação de serviços apoio administrativo visando atender às Unidades da CAIXA, no
Estado da Bahia; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
27.114.547/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da
repactuação a contar de 01/01/2024: R$ 1.166.448,18; Enquadramento Legal: art. 37,
inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC 2ª versão
Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula
Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-04 Serviços de Apoio Administrativo;
Processo Administrativo: 5688.01.0543.0/2022. Assinado em 16/02/2024
1º Termo de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7546/2023, derivado da Ata de Registro
de Preços 3408/2023, cujo objeto é serviços comuns de engenharia para adequação na Ag.
Guaranésia,
MG
-
SAP
4500557162;
Contratada:
R3
Construçoõs
Ltda;
CNPJ:97.445.696/0001/00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo de R$
36.277,56 a partir de 04/03/3024; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520,
de 17/07/02; ; Cláusula Quarta do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0148.0/2023;
Item orçamentário: 3101-04.
12 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo: 5688.01.1371.0/2021 ; Contrato:7543/2021
Fornecedor: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: prestação de serviços de
vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP,
nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do
Pará; CNPJ: 02.650.833/0001-23; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º
13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$22.111,78 através do pré comprometimento SAP sob
número 8000022762; Data de assinatura: 02/02/2024 Vigência.21/02/2024 a 17/11/2025.
3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 03153/2021. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestação de serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Empresa:
TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Novo Prazo: de
18/05/2024
até
17/05/2025;
Modalidade:
Credenciamento
nº
008-2021/5688;
Enquadramento
legal:
Art.
71
da
Lei
13.303/2016;
Processo
Administrativo:
5688.0301.11/2021; Data de Assinatura 16/02/2024.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5224/2022; Objeto: a
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único; Contratada: CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S; CNPJ:
83.340.497/0001-14;
Novo
Prazo:
de
15/07/2024
a
14/07/2025;
Modalidade:
Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo: 5688.01.0315.45/2021;Data Assinatura: 16/02/2024.
3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 03075/2021. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestação de serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I
(único) - nos Grupos TRF3 - subgrupo São Paulo e Mato Grosso do Sul; Empresa: TRA JANO
NETO E PACIORNIK ADVOGADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Novo Prazo: de 16/05/2024
até 15/05/2025; Modalidade: Credenciamento nº 007-2021/5688; Enquadramento legal:
Art. 71 da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0297.011/2021; Data de
Assinatura 16/02/2024.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5213/2022; Objeto: a
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único;
Contratada:
FABIO
GIL
SANTIAGO
ADVOCACIA
E
CONSULTORIA;
CNPJ:
09.543.443/0001-01;
Novo
Prazo:
de
15/07/2024
a
14/07/2025;
Modalidade:
Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo: 5688.01.0315.40/2021;Data Assinatura: 16/02/2024.
3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3278/2021, Processo Administrativo:
5688.0315.01/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE
ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12;
Novo Prazo: 18/05/2024 a 17/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura:
15/02/2024.
3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3262/2021, Processo Administrativo:
5688.0303.01/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE
ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12;
Novo Prazo: 26/05/2024 a 25/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura:
15/02/2024.
3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3155/2021, Processo Administrativo:
5688.0301.13/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE
ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12;
Novo Prazo: 27/05/2024 a 26/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura:
15/02/2024.
3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3076/2021, Processo Administrativo:
5688.0297.001/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE
ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12;
Novo Prazo: 14/05/2024 a 13/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura:
15/02/2024.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Cidade Alta/SP, na/o Avenida Independência, nº 1961, Alto, Piracicaba/SP, Cep
13419-155 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.041/2003. VA LO R
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 57.050,07 (cinquenta e sete mil e cinquenta reais e sete
centavos). LOCADOR: CURY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, CPF/CNPJ:
21.575.383/0001-04. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. RUBRICA: 5704-01
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90083/2013 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ESPIGÃO D OESTE, um prédio situado na RUA SERRA AZUL, n 2.637, CENTRO,
ESPIGÃO D'OESTE/RO CEP 76.974-000, por 60 (sessenta) meses, de 24/06/2023 até
23/06/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.044/2011; Valor Mensal do Aluguel: R$ 13.500,00;
Locadora: NEIVA MARIA LAGARES CPF 277.080.802-82; Assinatura: 15/02/2024 RUBRICA:
5704-01.
12º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01441/2021;
PROCESSO: 7062.01.1380.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária, bem como serviços de implantação temporária de vigilante para
atendimento a sinistro (ITS), no âmbito da Região do Litoral Paulista e Vale do Paraíba,
Superintendência Regional Litoral Paulista e Vale; CONTRATADA: 04.008.185/0005-65 -
INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 21.523.965,84; VIGÊNCIA:
20/05/2024 a 19/05/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância
- Serviços Extraordinário, compromisso 8000020513; DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90181/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ROLANTE/RS, um prédio situado na RUA PEDRO SCHNEIDER, nº 295, ROLANTE/RS
CEP 95.690-000, por 60 (sessenta) meses, de 14/05/2024 até 13/05/2029; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7072.01.018/2010;
Valor Mensal
do
Aluguel:
R$ 18.260,00;
Locadora:
PHARMA
PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 21.180.241/0001-30; Assinatura: 15/02/2024 RUBRICA: 5704-
01.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5712/2021; Objeto: a
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único; Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS;
CNPJ: 05.648.524/0001-07; Novo Prazo: de 16/08/2024 a 15/08/2025; Modalidade:
Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo: 5688.0315.23/2021;Data Assinatura: 15/02/2024.
3º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 3147/2021, pactuado com a
empresa: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; inscrita no CNPJ sob nº
02.858.410/0001-01, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NO AMBITO DO
TRF
DA
1ª
REGIÃO
DE
NATUREZA CONTENCIOSA
(ATOS
E
FEITOS
JUDICIAIS
E
EXTRAJUDICIAIS, EXCETO OS DE NATUREZA TRABALHISTA), EM PRIMEIRO E SEGUNDO G R AU
DE JURISDIÇÃO; modalidade:
Credenciamento nº 008-2021; contrato
assinado em
18/05/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado;
Processo Administrativo: 5688.01.0301.05/2021; Nova vigência 27/05/2024 a 26/05/2025;
termo assinado em 09/02/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do
processo administrativo n.º 5688.04.0562.0/2022, o qual tem por objeto a aplicação da(s)
penalidade(s) de aplicação de multa no valor de R$ 13.056,22 (treze mil e cinquenta e seis
reais e vinte e dois centavos), Suspensão temporária de participação em licitação e
contratação com a CAIXA pelo prazo de até dois anos e Rescisão unilateral à empresa
GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 00.283.018/0002-29, em razão do
descumprimento do contrato n.º 04637/2022 , oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº
147/2022. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para
que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo
à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR -
Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra
1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário,
das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br.
Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
R E T I F I C AÇÕ ES
Retificação no D.O.U. nº 32 de 16 de fevereiro de 2024 página 89, onde se lê:
1º termo de aditamento ao Contrato nº 2946/2023, Processo Administrativo nº
5688.01.0470.1/2022
Ata de
Registro de
Preços
2448/2022; Contratada:
ENGEMIL
ENGENHARIA, EMP. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70;
Espécie: acréscimo no valor de R$ 20.614,95 passando o valor global para R$ 129.290,83;
Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia, para adequações nas unidades da
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