DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08658.014681/2019-99.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 03/2020 por 12 (doze) meses e ressalvar o direito ao reajuste dos valores do contrato. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.983,20. Data de
Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO
do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem
alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.024075/2019-82
ADEMAR JOSE RIGON
T171595617
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.006464/2019-26
AILSON SEBATIAO KOEHLER
T163893551
INDEFERIMENTO
. 08666.094132/2019-91
ALAN COELHO KREMER
T183388267
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.060829/2019-68
ALEXANDRE MILIOLI MANGILI
T190567244
INDEFERIMENTO
. 08666.004352/2020-74
ALINE MONTIEL RODRIGUES DOS SANTOS
R344058937
DEFERIMENTO
. 08666.000750/2020-11
ALTAIR DE JESUS
T141519037
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.029924/2019-94
ALTAIR RENGEL
T170595706
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.009559/2019-00
ALVARO MAGALHAES
R404028195
INDEFERIMENTO
. 08666.072487/2019-29
ANDRE ADRIANO GERVASIO
T186900651
INDEFERIMENTO
. 08666.070649/2019-94
ARNOLDO CUNHA FILHO
E260227967
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.070663/2019-98
ARNOLDO CUNHA FILHO
E260227986
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.055762/2019-40
BACK CARVAO E TRANSPORTES LTDA ME
T170682919
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.084053/2019-71
BRUNO ZERMIANI
R433641223
INDEFERIMENTO
. 08666.088523/2019-76
CLEVERSON AGUIAR GOSTINHAK
T184772717
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.031244/2019-31
DANIEL NASCIMENTO DE MELO
R429649827
DEFERIMENTO
. 08666.020535/2019-01
DANRLEI FOPPA
T165227524
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020532/2019-60
DANRLEI FOPPA
T165227547
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020526/2019-11
DANRLEI FOPPA
T165227508
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020533/2019-12
DANRLEI FOPPA
T164862048
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020528/2019-00
DANRLEI FOPPA
T165227494
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020529/2019-46
DANRLEI FOPPA
T165227559
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.075469/2019-07
DIEGO AFONSO
T180763342
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.066855/2019-08
DIEGO JOSE DA SILVA
R431410585
INDEFERIMENTO
. 08666.095557/2019-17
EDBERTO MEDEIROS
T174843247
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.034451/2019-47
EDER ROGER OLIVEIRA DO NASCIMENTO
T173580734
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.003477/2020-87
EDUARDO DE FARIA CORREA BERBIGIER
T186291671
INDEFERIMENTO
. 08666.000691/2020-81
FABIANO LUTZ DE ARAUJO
T174645201
INDEFERIMENTO
. 08660.048185/2019-90
FABIANO QUADROS DOS SANTOS
T184904242
INDEFERIMENTO
. 08666.072251/2019-92
FERNANDA PAULA CARRARO
T184849764
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.079376/2019-43
FERNANDO DA SILVA MENDONCA
T187489677
INDEFERIMENTO
. 08666.047936/2019-09
FERNANDO MOMOLI
T180872687
INDEFERIMENTO
. 08666.059281/2019-11
GRASIELA PEREIRA DOS SANTOS
T180576232
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088615/2019-56
GUSTAVO DE VASCONCELOS MULLER
T166999447
DEFERIMENTO
. 08666.011089/2021-51
HELENA CRISTINA FREITAS ZAIATS DO PATROCINIO
T202581667
INDEFERIMENTO
. 08666.001629/2020-15
IVAM MARCOS REBONATTO
R431543224
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.089484/2019-24
JACKSON PACHER
T165620889
INDEFERIMENTO
. 08666.045363/2019-71
JAIRO SANTOS
R439045681
INDEFERIMENTO
. 08666.001092/2020-85
JAISON RAFAEL CAMARGO
T186979584
INDEFERIMENTO
. 08666.054306/2019-82
JAQUELINE NASIR BENTO
E260188767
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.054314/2019-29
JAQUELINE NASIR BENTO
E260188662
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.095398/2019-51
JEAN CARLOS KOEHLER DA SILVA
T186461477
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.082018/2019-18
JOAO LUIZ HANG
T187728867
INDEFERIMENTO
. 08658.027415/2019-26
JOEL RODRIGUES DA SILVA
T171417224
INDEFERIMENTO
. 08666.063337/2019-24
JOSE ALEXANDRE COELHO DE SOUZA
T183864441
DEFERIMENTO
. 08666.089107/2019-95
JOSE CARLOS MEINERT
R435767976
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.003355/2020-91
JUAREZ DOS SANTOS
T191961317
INDEFERIMENTO
. 08666.084638/2019-91
JUCIMARA PICCOLI
T190948914
INDEFERIMENTO
. 08666.086035/2019-24
KARIN TAMIRES DA ROSA
T187448442
INDEFERIMENTO
. 08659.002879/2020-53
LEODMILSON MARTINS PONTES
R428259421
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.084576/2019-18
LEONARDO LUIS KOCHEM
T187412103
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.083697/2019-42
LOURIMAR RONCALHO
T188136568
INDEFERIMENTO
. 08666.083699/2019-31
LOURIMAR RONCALHO
T188136576
INDEFERIMENTO
. 08666.083698/2019-97
LOURIMAR RONCALHO
T188137823
INDEFERIMENTO
. 08659.036185/2019-86
LUIZ ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
R424565951
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.048004/2019-75
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO
T179572628
INDEFERIMENTO
. 08658.011321/2021-50
MARCOS ANTONIO BARLETO REGINATO
T195168027
INDEFERIMENTO
. 08666.075079/2019-29
MARCOS PAULO SANTOS
R394431545
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.057052/2019-54
MARGARETE NYLAND
T174199082
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.096009/2019-12
MARIA BERNADETE DEMONTI
T171342747
INDEFERIMENTO
. 08666.069148/2019-65
MATEUS WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS
T183247655
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.059430/2019-34
MAURICIO ANTONIO DE ARRUDA
T183137717
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.008522/2020-90
MICHELLI GUILHERMINA PARENTI
T210278188
INDEFERIMENTO
. 08666.080892/2019-11
NADIA NELMA BORBO TASCA
T189616423
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.005870/2019-71
OCIMAR SANTIAGO
T165312897
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.065848/2019-70
PAULO AMAURI HONORIO
R435689509
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.068754/2019-63
PAULO EDSON BOMPANI
E260227684
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.068570/2019-01
PAULO EDSON BOMPANI
E260227714
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.086038/2019-68
RODRIGO MILANI
T185363075
INDEFERIMENTO
. 08666.093885/2019-89
RODRIGO WILEMANN
T165797061
INDEFERIMENTO
. 08666.068560/2019-68
RUDI LUIZ WESTPHAL
T167312207
INDEFERIMENTO
. 08666.011021/2021-71
SILVIO LUIS RAFAELI NETO
T189897457
INDEFERIMENTO
. 08666.058964/2019-43
VITOR HUGO WITTICH
T180200739
INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC