DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
A Gerência Regional de Manaus (GREMN) da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ), na condução do Processo de Fiscalização nº 50300.014956/2023-87,
com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de
30/01/2014, NOTIFICA a MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-
66, acerca do Ofício Nº 415/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2056887), endereçado à
referida empresa.
Tendo em vista estarem os representantes legais da empresa em local incerto
e não sabido, restou infrutífera a tentativa de notificação eletrônica deles, por não terem
solicitado cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTAQ; a pessoal,
conforme Certidão SEI 2146181; e a postal, consoante Aviso de Recebimento - AR (BR
96352781 3 BR - SEI nº 2130521) relativo ao Ofício Nº 415/2023/GREMN/SFC/ANT AQ ,
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a informação de
"desconhecido"; motivo pelo qual, cumprindo o disposto no § 4º, do Art. 26 da Lei nº
9.784, de 29/01/1999, e no § 2º, Inciso II, do Art. 79 da Resolução nº 3259-ANTAQ, de
30/01/2014, INTIMA-SE, pelo presente edital, a MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME,
CNPJ nº 24.164.888/0001-66, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da
publicação deste, apresente a documentação solicitada
por meio do Ofício Nº
415/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2056887), sendo-lhe facultada vista dos respectivos
autos através do sistema SEI desta Agência; ou por meio do sistema Fala BR, disponível no
sítio eletrônico da ANTAQ, ou pessoalmente nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às
17 horas, na Gerência Regional de Manaus, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350,
Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010.
Informo que, em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa
sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 1.558/2009-ANTAQ, incluindo a
possibilidade de extinção da outorga, conforme previsto no Art. 19, inciso IV, da aludida
norma.
Manaus, 15 de fevereiro de 2024
SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 028/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00055-A. Objeto Contratação de empresa
para a execução dos serviços de manutenção dos sistemas elétricos, hidráulicos e civis, do
Aeroporto de Passo Fundo RS. Contratada: MSC AIRPORT SERVICES LTDA - CNPJ:
43.708.868/0001-53. Valor global de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Fund. Legal:
artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.
311070403. 19.807-2. Autorizado em 16/02/2024 pela Sra. Talita de Albuquerque Barreto,
Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-3/SEDE/2023
Situação: 
LOTES
3 
- 
REVOGADO
Autoridade: 
Gerente
de 
Logística
Administrativa. 
Data:
15/02/2024. 
Ato
Adm 
SEDE-AAD-2024/00324.
Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1026047)
ALEXANDRE VERISSIMO
Coordenador
Em Exercicio
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 155/ADLI-3/SEDE/2023
Situação: LOTE 11 - DESERTO. Autoridade: Gerente de Logística Administrativa.
Data: 15/02/2024. Ato Adm SEDE-DES-2024/01612. Informações: www.infraero.gov.br no
ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1026328)
ALEXANDRE VERISSIMO
Coordenador
Em Exercicio
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 027/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00053. Objeto: Pagamento da contribuição
obrigatória requerida para permanência da Infraero como membro participante do Pacto
Global. Contratada: INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - CNPJ: 37.321.091/0001-
77. Valor global: USD 5.000,00 (cinco mil dólares). Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311070049.201207. Autorizado
em 15/02/2024 pela Sra. Clarissa Alves Campos, Superintendente da PRRC. Roberto de
Castro Xavier- Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20-SM/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: WM SERVIÇOS TÉCNICOS E
COMISSIONAMENTO LTDA, CNPJ: 23.868.882/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E
ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO - LAURO KORTZ/RS, POR POSTOS DE SERVIÇOS
E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 371.021,57. Modalidade:
Licitação Eletrônica nº 003/ADLI-3/SBPF/2024.
Código Orçamentário: 001.31105028-
9.19807-2. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
01/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Premium Car Rental e
Transportes LTDA. CNPJ nº: 05.806.191/0001-05. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do
prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, no RILC da CDC, e no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000497/2020-
42. VALOR GLOBAL: R$ 192.868,08. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação n° 006/2024, publicado no
Diário Oficial da União, de 30 de janeiro de 2024, Edição n° 21, ISSN 1677-7069, página 112.
Salvador, 5 de fevereiro de 2024.
LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO
Diretor
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000927/2023-49. ESPÉCIE: CT Nº 005/2024.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
CONSULT AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ nº77.998.276/0001- 35. AUTORIZAÇÃO: 400ª
Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: É a contratação de serviços continuados e
especializados em auditoria externa independente, a fim de verificar a conformidade das
Demonstrações Financeiras, trimestrais e anuais, consolidadas da CODEBA. DATA DE
ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO e LUIZ HUMBERTO LISBOA
CASTRO (Diretores da CODEBA); PAULO SERGIO DA SILVA (Sócio-Gerente).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
impressora plotter, pelo período de 12 (doze) meses, e serviço de digitalização de
documentos sob demanda. Processo-SEI: 50903.002274/2023-32. VALOR ESTIMADO: R$
67.395,88. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de
19/02/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE
LANCES: 12/03/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos especializado para elaboração e implementação de Plano de Cargos e Salários da
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. Sagrou-se vencedora a empresa
PERFIX ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.483.942/0001-21 pelo valor de R$
R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o
certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 402ª
Reunião Ordinária.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023
Contrato nº 049/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN -
CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CÁLCULOS JUDICIAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 26.404.769/0001-69; Objeto: prestação de serviços de
assessoramento, confecção e emissão de folha de pagamento da CODERN, incluindo a
retenção dos impostos, o recolhimento de encargos e contribuições, além de todos os serviços
necessários à plena execução dos processos inerentes à folha de pagamento, abrangendo
todos os tipos de vínculos existentes, na área de atuação da Companhia Docas do Rio Grande
do Norte e suas filiais. Valor annual R$ 100.000,00 (cem mil Reais). Data da Assinatura:
01/02/2024; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio de
Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; e Paulo Henrique de Macedo Carlos,
Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; e Bruno Tito Pereira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 043/2020; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 UNIMED NATAL SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.380.701/0001-05;
Constitui objeto do presente o reajuste porcentual de 9,63%, retroagindo à competência
de 20 de junho de 2023 e a Inclusão do serviço "SOS Unimed", o qual representa o custo
adicional de R$ 12,90 por beneficiário, correspondendo à majoração porcentual de 3,37%
em relação ao valor anual anteriormente pactuado.., Data da assinatura: 18/01/2024;
Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida
Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor
Técnico e Comercial, pela Contratante; CARLOS ANTÔNIO BATISTA DE MEDEIROS FILHO e
FERNANDO JOSÉ PINTO DE PAIVA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 044/2020; Partes: Companhia Docas do
Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 UNIMED NATAL SOCIEDA D E
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.380.701/0001-05;
Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente Reajuste porcentual de 9,63%, retroagindo
à competência de 20 de junho de 2023 e a inclusão do serviço "SOS Unimed", o qual
representa o custo adicional de R$ 12,90 por beneficiário, correspondendo à majoração
porcentual de 3,37% em relação ao valor anual anteriormente pactuado. Data da
assinatura: 18/01/2024; Signatários: Esteferson Ubarana
Gomes da Silva, Diretor-
Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique
de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; Carlos Antônio Batista de
Medeiros Filho e Fernando José Pinto de Paiva, pela Contratada.