DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
031.101.168-39, OEP6A89, FRMEV01234272023,
606-82; 686.331.300-68,
BYC0350, FRMEV01283792023, 606-82; 739.298.409-87, MJS4F79, FRMEV01458882023,
606-82; 20.586.198/0001-44, FYA2C30, FRMEV00146962024, 606-82; 901.096.516-34,
MIP4730, FRMEV00161802024, 606-82; 311.830.588-61, GXH5D65, FRMEV00189552024,
606-82; 01.655.996/0006-40, JBM4A72, FRMEV00366002024, 606-82; 22.156.789/0001-07,
MLI7D99,
FRMEV00367332024,
606-82;
24.015.481/0001-77,
FNR4J77,
FRMEV00368302024, 606-82; 39.601.658/0001-94, QHG5960, FRMEV00375572024, 606-82;
252.757.148-40,
KOP8A60,
FRMEV00387812024,
606-82;
443.272.078-61,
DTC7I57,
FRMEV00393442024, 606-82; 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV00394542024, 606-82;
IYY9936, FRMEV00395302024, 606-82; 512.060.480-34, ISB1421, FRMEV00397632024, 606-
82; 02.884.318/0001-08, CLU5683, FRMEV00400552024, 606-82; 27.642.853/0001-83,
SLK0H19,
FRMEV00400792024,
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1874,
FRMEV00415522024, 606-82; 695.905.670-53, NYL8237, FRMEV00419972024, 606-82;
06.967.073/0001-33, RAE9B32, FRMEV00421912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
093.664.199-17,
AXL8B59,
FRMEV01154882023,
606-82;
219.625.885-72,
DJE3C41,
FRMEV00132162024,
606-82;
08.427.008/0001-40,
QJR7940,
FRMEV00138142024,
606-82;
RAC0430,
FRMEV00139742024,
606-82;
RAC0430,
FRMEV00144782024, 606-82; RAC0440, FRMEV00147072024, 606-82; 101.567.041-53,
BEG1J05, FRMEV00205862024, 606-82; 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00255242024,
606-82; 186.070.040-34, ORW1G86, FRMEV00324222024, 606-82; 10.927.264/0005-72,
QIZ3090,
FRMEV00330792024,
606-82;
07.697.707/0001-48,
RLB7F92,
FRMEV00333322024, 606-82; 06.025.418/0002-10, BEY2B85, FRMEV00359272024, 606-82;
19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00362522024, 606-82; 17.026.764/0001-59, NTY5I46,
FRMEV00375532024, 606-82; NTY5I46, FRMEV00379312024, 606-82; 24.522.057/0001-19,
ATO4G92,
FRMEV00379132024,
606-82;
06.789.693/0001-20,
RYR1C00,
FRMEV00404322024,
606-82;
RXO9G67,
FRMEV00405332024,
606-82;
RYQ1C00,
FRMEV00405602024, 606-82; 866.714.219-00, IKL3A17, FRMEV00397672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81,
RXS9H36,
FRMEV00787712023,
606-82;
QJI8514,
FRMEV00788122023,
606-82;
QIS0653,
FRMEV00789862023,
606-82;
QIM5587,
FRMEV00793072023, 606-82; RXZ4E84, FRMEV00811152023, 606-82; 088.068.909-99,
ALR5424,
FRMEV00842262023,
606-82;
03.717.003/0001-39,
QJA4890,
FRMEV01044842023, 606-82; 31.295.461/0001-62, EOF6I23, FRMEV01279832023, 606-
82;
01.554.759/0012-31, PNK2911,
FRMEV01337842023, 606-82;
763.387.629-87,
MJM6B37,
FRMEV01376922023,
606-82;
81.382.525/0006-45,
ECR1G15,
FRMEV01446312023, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRZ8728, FRMEV00271372024, 606-
82;
RBY3A56,
FRMEV00274922024,
606-82;
04.914.521/0001-05,
ATM7I74,
FRMEV00290662024, 606-82; 03.963.019/0001-21, RAK0290, FRMEV00319462024, 606-
82;
78.878.733/0001-10,
GVJ2E23,
FRMEV00349782024,
606-82;
AWL4G80,
FRMEV00374512024, 606-82; 06.982.073/0001-02, MHG3808, FRMEV00357402024, 606-
82;
757.035.646-20,
RFF4D83,
FRMEV00372032024,
606-82;
02.724.209/0002-04,
QRB5274,
FRMEV00387302024,
606-82;
78.075.041/0001-34,
BDP7J82,
FRMEV00400312024, 606-82; 043.208.616-12, FIM1C94, FRMEV00411122024, 606-82;
34.200.492/0001-80,
IQM6712,
FRMEV00415352024,
606-82;
15.308.905/0001-09,
RLI2H89,
FRMEV00419442024,
606-82;
10.874.009/0001-85,
BWK8D77,
FRMEV00220912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11024/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.670.958/0001-09,
LQU2828,
FRMEP00125682023,
683-11;
LLW1553,
FRMEP00125702023, 683-11; 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEP00120172023, 683-11;
27.342.600/0001-94, FSE0A82, FRMEP00125772023, 683-12; 90.291.436/0001-70, IUJ7702,
FRMEP00126072023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00126082023, 683-11;
SDS0D61,
FRMEP00126302023,
683-11;
31.497.348/0002-40,
RVZ2G16,
FRMEP00126112023, 683-11; RVT4G50, FRMEP00126352023, 683-11; 78.881.414/0001-64,
RXX2E66,
FRMEP00126132023,
683-13;
78.807.427/0001-93,
BEO6I24,
FRMEP00126542023, 683-12; RHH9A14, FRMEP00126662023, 683-12; 18.370.316/0001-30,
POZ6F38,
FRMEP00126692023,
683-12;
14.170.909/0001-00,
RLC0C62,
FRMEP00126762023, 683-12; 64.232.499/0001-45, RNP7H62, FRMEP00119832023, 683-12;
96.754.734/0001-35, JAL5F04, FRMEP00127332023, 683-13; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50,
FRMEP00128512023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.814.191/0001-57,
,
FREVP00125002023,
773-0;
077.941.727-56,
,
FREVP00125542023, 773-0; 018.359.027-90, , FREVP00125632023, 773-0; 142.215.807-12, ,
FREVP00126722023, 773-0; 036.121.287-95, , FREVP00127042023, 773-0; 072.949.697-01, ,
FREVP00127382023, 773-0; 054.913.837-40, , FREVP00129202023, 773-0; 115.775.907-67, ,
FREVP00133382023, 773-0; 685.765.797-15, , FREVP00133902023, 773-0; 004.722.197-66, ,
FREVP00134402023, 773-0; 114.019.037-70, , FREVP00135752023, 773-0; 116.097.507-80, ,
FREVP00135902023, 773-0; 011.155.335-09, , FREVP00137732023, 773-0; 09.532.523/0001-
53,
,
FREVP00138732023,
773-0;
872.977.107-25,
,
FREVP00140452023,
773-0;
055.853.937-82, , FREVP00141642023, 773-0; 512.728.738-20, , FREVP00150592023, 773-0;
11.282.339/0001-44, , FREVP00162312023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.373.589-43,
APX2I15,
FRMEV00554702023,
606-82;
432.557.440-91,
ISB9913,
FRMEV00773582023,
606-82;
ISB9913,
FRMEV00784592023,
606-82;
13.387.328/0001-54,
JCA3B77,
FRMEV01187602023,
606-82;
13.113.585/0001-06,
EVO4538,
FRMEV01233012023,
606-82;
25.357.654/0001-06,
RMN0C98,
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