DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.429.755/0001-08,
RHU0E41,
FRMEV01376362023,
606-82;
RHC7F30,
FRMEV01349262023, 606-82; BDL3E55, FRMEV01345582023, 606-82; 29.741.199/0001-90,
RYN7J47,
FRMEV01359112023,
606-82;
09.515.981/0001-84,
RXT3C87,
FRMEV00862502023, 606-82; 92.245.893/0001-53, JBC5G43, FRMEV00944272023, 606-82;
03.651.994/0001-02,
RAB4970,
FRMEV01163882023,
606-82;
02.393.264/0001-88,
MMF5448,
FRMEV00961862023,
606-82;
04.648.053/0001-74,
RAF8565,
FRMEV01165252023, 606-82; RXQ6J04, FRMEV01276012023, 606-82; 00.520.634/0001-75,
MME2845,
FRMEV01159342023,
606-82;
04.071.002/0001-22,
QHL0A53,
FRMEV01323272023, 606-82; 32.891.740/0001-51, IPN2A27, FRMEV01312362023, 606-82;
09.269.808/0001-43,
BCX8G21,
FRMEV01323642023,
606-82;
04.226.680/0001-17,
GGD2077,
FRMEV01253832023,
606-82;
05.004.849/0001-57,
MHZ7C73,
FRMEV01273702023, 606-82; MHG5F36, FRMEV01250012023, 606-82; 91.004.317/0001-
51,
JBM8H47,
FRMEV01272202023,
606-82;
85.153.609/0001-53,
LZO7777,
FRMEV01303182023, 606-82; 37.809.305/0001-59, JBR3J53, FRMEV01082462023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10982/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.568.645/0001-53, SDZ9I66, FRMEV00456502023, 606-82; 91.612.101/0001-
79,
IKR1D99,
FRMEV01373672023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
SHO2G68,
FRMEV01383352023,
606-82;
SHF3F34,
FRMEV00577502023,
606-82;
RNQ9F73,
FRMEV00588372023, 606-82; 02.893.574/0001-61, MJM5918, FRMEV00625382023, 606-
82;
20.051.438/0001-06,
PLD4507,
FRMEV01346332023,
606-82;
PLD4507,
FRMEV01359362023, 606-82; PLD4507, FRMEV01246422023, 606-82; 23.373.000/0011-04,
RIY9B45,
FRMEV01157022023,
606-82;
LUI9D52,
FRMEV01279092023,
606-82;
27.057.608/0001-09,
IYK2993,
FRMEV01227582023,
606-82;
02.191.966/0001-89,
RLM0F42,
FRMEV01334082023,
606-82;
06.979.219/0001-60,
QJH6G33,
FRMEV01313442023, 606-82; 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV01211352023, 606-82;
95.591.764/0001-05, ITA8276, FRMEV01247982023, 606-82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87,
FRMEV01285842023, 606-82; 42.566.205/0001-89, MDT4C07, FRMEV01286052023, 606-82;
75.703.256/0001-64,
BDV7F04,
FRMEV01272342023,
606-82;
60.829.264/0002-65,
OZV4G46, FRMEV01320842023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10983/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV01194992023, 606-82; 826.413.745-
87,
ECT0J09,
FRMEV01403882023,
606-82;
37.287.817/0001-00,
IVZ2A13,
FRMEV01378872023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAR5F48, FRMEV01351732023, 606-
82; IZZ8A72,
FRMEV01341672023, 606-82;
JBO2E79, FRMEV01274192023,
606-82;
26.806.484/0001-54,
HJA1530,
FRMEV01344012023,
606-82;
HIJ7C50,
FRMEV01276442023, 606-82; 37.487.867/0001-23, RYF0H93, FRMEV00981322023, 606-
82; 02.838.917/0001-95, AVD4B86, FRMEV01335032023, 606-82; 09.348.466/0001-57,
MLE5467, FRMEV01154612023, 606-82; 095.209.016-39, HDG1I41, FRMEV01132522023,
606-82;
08.533.312/0001-72,
AWJ2345,
FRMEV01162742023,
606-82;
AWJ9A33,
FRMEV01290302023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV01323972023, 606-
82; 005.537.659-22, MIH6945,
FRMEV01248632023, 606-82; 34.051.851/0001-85,
ERU6D40, FRMEV01284392023, 606-82; 757.816.206-30, GLJ0C76, FRMEV01278792023,
606-82; 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV01142542023, 606-82; 14.896.762/0001-
22, ITS6258, FRMEV01179012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10984/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento
da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do
Setor Público
Federal - CADIN
e na Dívida
Ativa da
União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.099.141/0002-07, EZZ5C01, FRMEV01347712023, 606-82; 104.863.356-07,
NGL6J27, FRMEV00842172023, 606-82; 840.681.169-20, ACS3J15, FRMEV01013022023,
606-82; 09.238.514/0001-54, MLH7G38, FRMEV01151902023, 606-82; 37.671.878/0001-
69,
PNN9D11,
FRMEV01298782023,
606-82;
14.457.026/0001-78,
JAC2H73,
FRMEV01282572023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10985/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.668.786/0001-31, , FREVP00070992024, 773-0; 55.984.850/0001-63, ,
FREVP00091692024,
773-0;
14.526.365/0001-69,
,
FREVP00091702024,
773-0;
,
FREVP00092282024, 773-0; 038.517.528-05, , FREVP00097302024, 773-0; 07.799.121/0001-
94, , FREVP00100962024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00100992024, 773-0; ,
FREVP00101202024, 773-0; 278.234.068-96, , FREVP00101992024, 773-0; 267.927.678-75, ,
FREVP00102132024,
773-0;
10.919.460/0001-71,
,
FREVP00103062024,
773-0;
36.316.808/0001-20,
,
FREVP00103372024,
773-0;
15.162.385/0001-60,
,
FREVP00103782024, 773-0; 360.960.407-72, , FREVP00101852024, 773-0; 387.319.688-30, ,
FREVP00105132024, 773-0; 862.992.295-86, , FREVP00105822024, 773-0; 033.480.436-11, ,
FREVP00106362024, 773-0; 056.116.516-58, , FREVP00106712024, 773-0; 970.851.387-34, ,
FREVP00107322024, 773-0; 02.358.303/0001-06, , FREVP00107922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10987/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.770.333/0001-01,
, FREVP00017102024,
773-0; 05.638.087/0001-40,
,
FREVP00090322024, 773-0; , FREVP00090672024, 773-0; , FREVP00091032024, 773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00094732024, 773-0; , FREVP00095312024, 773-0; 085.392.136-
99, , FREVP00095142024, 773-0; 362.299.138-01, , FREVP00100192024, 773-0; 400.768.288-
75, , FREVP00100412024, 773-0; 078.906.084-11, , FREVP00100422024, 773-0; 513.203.058-
06,
,
FREVP00101402024,
773-0;
345.335.948-83,
,
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