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DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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165
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRT Nº 2/2024
Processo TRT13 n.º 6.223/2023 - Pregão Eletrônico n.º 38/2023. Fornecedor: WHALE
Eletronics Indústria e Comércio LTDA (CNPJ: 21.308.637/0001-10). Objeto: Registro de
Preços para aquisição de Headsets, de modo a permitir a instalação de ramais eletrônicos
em CPU's, diante da modificação do sistema de telefonia deste Regional, que funcionará
com fornecimento de aparelho IP em comodato . Item 1. Headset com fone supra auricular
e microfone. Os valores e especificações estão disponíveis para consulta pública através do
endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/contaspublicasng/#/atas. Vigência da Ata:
15/02/2024 a 14/02/2025. Data da assinatura: 15/02/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi,
Diretora Geral, pelo Tribunal, e Ricardo de Araújo Vianna Soares, Sócio, pela Empresa. A
íntegra da Ata encontra-se disponível no sítio: www.trt13.jus.br
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N.08/2023 Processo TRT n.
11.788/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: JOSA
FRIOS Manutenção em Ar Condicionado LTDA (CNPJ nº 35.654.940/0001-89). Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2023, conforme previsto em sua
cláusula quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2024, com cláusula
resolutiva, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e inclusão de cláusula
que estabeleça regras de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir de 01/03/2024. Data da assinatura: 15/02/2024. Assinam:
Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e Josias Melo da Silva,
Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N. 05/2021 Processo TRT n.
11.512/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: XP ON
Consultoria Ltda. (CNPJ n. 23.518.065/0001-29). Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do Contrato TRT nº 05/2021, com relação aos itens 1 e 2, bem como dispor sobre o
reajuste contratual. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2024, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Do valor: O valor dos itens 1 e 2 do
contrato será reajustado, a partir do dia 02/12/2023, pelo IPCA-E (IBGE), acumulado no
período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, devendo o novo valor ser apurado
após a divulgação do citado índice e registrado por simples apostilamento, nos termos do
§ 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 16/02/2024. Assinam: Simone Farias
Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Aguinaldo Alves Barbosa, Representante Legal,
pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 25549/2021. Convênio: 01/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT, FT DE JAÚ e
MUNICÍPIO DE JAHU, CNPJ: 46.195.079/0001-54. Objeto: prorrogação da vigência do
convênio por 12 meses, de 31/01/2024 a 31/01/2025. Fundamento: Lei 8.666/1993 e Lei
11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; pelo FT, Maurício
de Almeida; pelo consignatário, Telma Renata Marques de Freitas Duarte e Paulo Gabriel
Costa Ivo. Data: 25/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo PROAD n. 292/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª nº
03/2023(prestação de serviços de tradução/interpretação da língua portuguesa para a
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade online e/ou presencial).
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por mais 12 meses
(17/02/2024 a 16/02/2025) e reajuste contratual. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada:
IPAESE - INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO SURDO DE SERGIPE.
Fundamento legal: Cláusulas Sexta e Nona do Contrato Original e no artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8666/93. Dotação: PTRES 214257 e 339092. Valor global estimado: R$ 93.337,20.
Data e assinatura: 15/02/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Raul dos Santos Silveira, Presidente do IPAESE.
Processos PROAD nº 3953/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº
01/2021(prestação de serviços de suporte técnico lâminas BLADES). Objeto: a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato original, por mais 24 meses (11/02/2024 a 10/02/2026)
e reajuste contratual. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA
DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Nona
do contrato original e no art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. Valor global mensal: R$
6.182,83. Dotação: PTRES 168250 e Elemento de Despesa 339040. Data e assinaturas:
09/02/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e
Wanderson Pedrosa dos Santos, Representante Legal, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
UASG: 080024. Contrato TRT22 nº 04/2024, firmado em 24/01/2024, com a empresa L.A.
Viagens e Turismo Ltda, CNPJ: 04.613.668/0001-65. Objeto: Serviços de agenciamento de
viagens em êmbito nacional e internacional. Adesão à ARP JFPB nº 01/2023. PE JFPB nº
03/2023. Proad TRT22: 6343/2023. Vigência: 36(trinta e seis)meses, contados de
24/01/2024 a 24/01/2027. Valor Anual Estimado R$ 449.468,51. Cobertura Orçamentária:
PTRES 168268. NDs 33903301 e 33903302. Notas de Empenho 38/2024, 39/2024 e
40/2024. Signatários:
Jaqueline Lopes
Ribeiro (p/contratante);
Lucila Mendonça
Valente(p/contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
UASG: 080024. Contrato TRT22 nº 05/2024, firmado em 01/02/2024, com a empresa MCR
Sistemas e Consultoria Ltda, CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: Aquisição de licenças de
softwares. PE TRT22 Nº 44/2023, Proad TRT22: 4978/2023. Vigência: 36(trinta e
seis)meses, contados de 01/02/2024 a 01/02/2027. Valor Total R$ 313.650,00. Cobertura
Orçamentária: PTRES 168266. ND 33904006. Nota de Empenho 68/2024. Signatários:
Jaqueline Lopes Ribeiro (p/contratante) e Márcia Caetano da Silva(p/contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Proad 2385/2023. Contrato 01/2024. OBJETO: Aquisição de licença de software (Autodesk
Architecture
Engineering Construction
Collection). CONTRATANTE:
TRT 23ª Região.
CONTRATADA: MCR Sistemas e Consultoria Ltda, CNPJ/MF sob o nº 04.198.254/0001-17.
VALOR: R$ 74.120,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e
9.784/99 e nos Decretos 10.024/2019, 7892/2013. ASSINATURA 15/02/2024. VIGÊNCIA: 36
meses, contados a partir da sua assinatura. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279.
SIGNATÁRIOS:
Marlon 
Carvalho
de
Sousa
Rocha/TRT23; 
Márcia
Caetano
da
Silva/Contratada.
Proad 8231/2023. Contrato 02/2024. OBJETO: Aquisição de licença de software (Adobe
Creative Cloud Pro for Enterprise All Apps ALL MP ML Licensing Subscription New).
CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: MCR Sistemas e Consultoria Ltda, CNPJ/MF
sob o nº 04.198.254/0001-17. VALOR: R$ 66.400,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis 8.666/93,
10.520/2002, 8.078/90 e 9.784/99 e nos Decretos 10.024/2019, 7892/2013. AS S I N AT U R A
15/02/2024. VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir da sua assinatura. PROGRAMA DE
TRABALHO: PTRES 168279. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Márcia
Caetano da Silva/Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Proad 10638/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 01/2024, que entre si celebram o
TRT 23ª Região e o Fundo de Assistência à Saúde - FAS, CNPJ 00.081.928/0001-48. OBJETO:
Estabelecer 
condições 
gerais 
e 
critérios 
que 
deverão 
ser 
desenvolvidos 
na
operacionalização dos planos de saúde em prol dos Magistrados e Servidores, ativos,
inativos e pensionistas civis do TRT da 23ª Região, bem como seus dependentes e demais
beneficiários previstos no contrato. VIGÊNCIA: 60 meses, de 16/02/2024 a 16/02/2029.
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. ASSINAM: pelo TRT 23ª Região, Adenir Alves da Silva
Carruesco/Desa Presidente, e pelo FAS, Paulo Sérgio de Vasconcelos/Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISTRATO
Proc. nº 5.080/2018. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Amapil Taxi Aéreo Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 70.390.497/0001-87. Espécie:
Termo de Distrato ao Contrato nº 10/2019. Objeto: Rescisão amigável, a partir de 1° de
janeiro de 2024, do Contrato nº 10/2019 referente à prestação de serviços de transporte
aeromédico, destinado aos magistrados e servidores do CONTRATANTE, ativos ou
aposentados, os pensionistas e os respectivos dependentes. Vigência: rescisão a partir de
1° de janeiro de 2024. Fundamento legal: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e
cláusula 22 do contrato originário. Assinatura: 07.02.2024. Bonifácio Tsunetame Higa
Junior/Contratante; Emerson Belaus de Carvalho Pereira/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 1/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: EBENEZER EIRELI.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e revisão do Contrato n. 1/2023 de prestação de
serviços continuados de apoio administrativo e atividades auxiliares, com a disponibilização
de técnicos em tecnologia da informática, para atuação nas dependências da Justiça
Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre, no município de Rio
Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC. VIGÊNCIA: de 16/02/2024 até 16/02/2025. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
natureza 
da 
despesa: 
339037. 
Programa 
de 
Trabalho
02061056942570001. VALOR: R$ 17.998,02.
BASE LEGAL: Processo Administrativo
Eletrônico n. 0001093-17.2022.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2024.
Assinado por: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Soraia de Souza da Silva, pela Contratada .
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90023
Nº Processo: 0014968-08.2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em 04 (quatro) esteiras de raios X, da marca SMITHS HEIMAN modelo
Hi-Scan 5030si, instaladas na SJDF, com substituição de peças e acessórios originais e o
treinamento para os profissionais que irão operar os equipamentos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 -
Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90005-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FELIPE BARBOSA DE TOLEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/02/2024) 90023-00001-2024NE111111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024
Nº do Contrato: 04/2021. Nº do Processo: 0001870-18.2021.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: MISEL-MANUTENÇÃO
DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIOS CNPJ 07.983.707/0001-04.
Objeto: Prestação de Serviços de Office-boy, Auxiliar Administrativo e Recepcionista na
Subseção Judiciária de Caxias. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: início em 01/03/2024 e término em 31.05.2024. Data de Assinatura: 16.02.2024.

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