DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2-35/2024- SEINFRA
Processo Administrativo nº 56512/2023, que entre si celebram A PREFEITURA MUNICIPAL
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, inscrito no CNPJ/MF n° 14.239.578/0001-00, e a EMPR ES A
MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-EMURC, empresa inscrita no
CNPJ/MF sob o n. º 14.619.761/0001-30. INICIO: 30/01/2024. TÉRMINO: 30/01/2025.
ASSINATURA: 30/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 16.296.536,06 (dezesseis milhões, duzentos e
noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e seis centavos). OBJETO: recapeamento
asfáltico em diversas ruas dos bairros: Cruzeiro, São Vicente, Iracema, Guarani, Alto Maron,
Jurema, Brasil, Alegria, Urbis V, Urbis VI, Ibirapuera e Pradoso do Município de Vitoria da
Conquista, vinculado a recurso de contrato de financiamento nº 0622649-02/2023, em
conformidade com a Ata de Dispensa de Licitação nº 073/2023, Processo Administrativo nº
56512/2023. Dotação orçamentaria: Atividade 1011, Elemento 44.90.51.00, Sub-elemento
01 e Fonte de Recurso 754. Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e
Execução Orçamentária.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024
2ª CONVOCAÇÃO
Nº do Processo: 60.419/2023. Objeto: prestação de serviços de plotagem, cópias de
projetos
e
plantas.
O
qual
encontra-se
disponível
em
www.licitapmvc.com.br,
ou
https://www.pmvc.ba.gov.br/ no link "Processos Licitatórios". Início da sessão: 05/03/2024, às
09h00min, horário oficial de Brasília/ DF. Informações gerais: Gerência de Compras, (77) 3424-8515.
LÚCIO OLIVEIRA MAIA
Pregoeiro responsável
ROMAR SOUZA BARROS
Secretário Municipal de Gestão e Inovação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024
Nº Processo: 79.192/2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE
ENGENHARIA CIVIL, SANITÁRIA OU AMBIENTAL, conforme condições, quantidades e
exigências
estabelecidas
no
Edital.
O
qual
encontra-se
disponível
em
www.licitapmvc.com.br, ou https://www.pmvc.ba.gov.br no link "Processos Licitatórios".
Início da sessão: 04/03/2024, às 08h30min, horário oficial de Brasília/ DF. Informações
gerais: Central de Compras, (77) 3424-8515 ou 3424-8516.
GICELE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira responsável
ROMAR SOUZA BARROS
Secretário Municipal de Gestão e Inovação
PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLEY
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Pregoeiro do Município de WANDERLEY - BA torna público, e da ciência aos
interessados, o AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº. 003/2024, MENOR PR EÇO
GLOBAL POR LOTE, regida pela Lei 14.133/21 que objetiva REGISTRO DE PREÇOS PARA A
FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE WANDERLEY.
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E
SEUS ANEXOS. Que ocorrerá no dia 29/02/2024. O Edital e seus anexos estão disponível no
http://www.licitacoes-e.com.br sob o número de Edição de Processo - 1037708. Publicação
para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador.
Wanderley-BA, 16 de Fevereiro de 2024.
LUÍS ANDRÉ BARRETO DA SILVEIRA
Agente de Contratação / Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 399/2023
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante ato da Comissão Especial de Credenciamento nomeada pelo Decreto nº.
178/2021, torna público que estará realizando Credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas, inclusive microempreendedores individuais, para a prestação de serviço de
transporte escolar da rede pública municipal e conveniada deste Município, para o
exercício de 2024. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no diário oficial do município
http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/. A documentação
para o Credenciamento deverá ser entregue no setor de Licitações e Contratos da
Prefeitura Municipal, localizada na Praça Dom Máximo, n°384, Centro, a partir do dia
19/02/2024, até o dia 31/12/2024, das 8:00h às 12:00h. As dúvidas quanto ao
procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Credenciamento
designada através do e-mail: licitacaoxiquexique@gmail.com ou diretamente no setor de
licitações e contratos.
Xique - Xique (BA),16 de fevereiro de 2024
CÁCIO DE OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1512.01/2023-CP
Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação -Torna público o Resultado
da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 1512.01/2023-CP, cujo OBJETO é a
Contratação de empresa especializada para urbanização em frente ao Estádio Major Bião,
urbanização na Praia da Volta do Rio e pavimentações em pedra tosca, junto a Secretaria
de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE. O Julgamento das Documentações de
Habilitação chegou
ao seguinte
Resultado: HABILITADAS:
ÁGUIA CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 12.049.385/001-60; TECTA CONSTRUÇÕES E SER V I ÇO S
LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ:
25.011.748/0001-10;
CONSTRUVASP
CONSTRUÇÕES
&
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ:
50.484.244/0001-65; 3D CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.930.565/00018-17; FTS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 23.492.879/0001-31; CONSTRUTORA MONTE
CARMELO LTDA, CNPJ: 14.099.430/0001-17; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕ ES
LTDA - EPP, CNPJ: 22.5575.652/0001-97; ABRAV CONSTRIÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17; ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME, CNPJ: 26.721.727/0001-51; VIRGÍLIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ:
01.992.393/0001-20; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ: 33.650.363/0001-21;
CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENCE
LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84; VAP
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA,
CNPJ: 21.264.939/0001-33; G. A. RABELO JÚNIOR - ME, CNPJ: 23.549.313/0001-07;
IMPACTO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 13.233.327/0001-55; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇO S ,
CNPJ: 07.876.676/0001-92;
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ:
63.551.378/0001-01; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ:
13.977.118/0001-88; JV
MARTINS
ENGENHARIA, CNPJ:
19.572.843/0001-90;
CONSTRUTORA
AG
LTDA,
CNPJ:
34.326.829/0001-09;
DEC
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 14.218.683/0001-62. INABILITADAS: REAL
SERVIÇOS LTDA, CNPJ:37.542.665/0001-46; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ:
07.615.710/0001-75; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 13.557.613/0001-76;
CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA,
CNPJ: 01.590.549/0001-46; R.R. PORTELA
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; ROTEX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28; RSM PESSOA LTDA, CNPJ:
33.159.524/0001-09; LENOX SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20;
DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 25.025.604/0001-13; CONEVEN
CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 22.256.600/0001-58; LB
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76;
AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:
40.001.303/0001-43;
CAUÍPE
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
07.742.263/0001-15; PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 05.755.332/0001-08;
FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19; MV&R LOCAÇÕES E CONSTRU ÇÕ ES
EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35; M5 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ:
25.234.497/0001-33; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 13.766.379/0001-
97; EPS CONSTRUTORA EIRELI - ME, CNPJ: 36.494.183/0001-96; ZUZA SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42; FRANCISCO ANDERSON LUCIO
05880849309,
CNPJ:
29.648.829/0001-87;
AVANTE
EMPREENDIMENTOS,
CNPJ:
49.113.381/0001-04; STAN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.041.596/0001-36; RM MESQUITA-
ME, CNPJ: 44.647.616/0001-24; T. SOUSA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 24.959.960/0001-41; N.
LANDY BOTO PORTELA - ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS,
CNPJ:
35.752.089/0001-27;
e
R7
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI-ME,
CNPJ:
22.791.178/0001-30. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, ficando aberto
prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações 8.666/93.
Acaraú-CE, 15 de Fevereiro de 2024.
PAULO COSTA SANTOS
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1112.01/2023-CP
Ata de Julgamento da Proposta de Preços. Torna público o Resultado dos
Julgamentos de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 1112.01/2023-CP cujo
OBJETO é a Contratação para construção da segunda e terceira etapas do Centro
Administrativo da Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, conforme projeto, junto a Secretaria
de Infraestrutura do Município de Acaraú. Após Análise de Propostas de Preços
CLASSIFICADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CNPJ: 10.485.488/0001-48, com VALOR GLOBAL
de R$ 8.962.736,84 (Oito Milhões Novecentos e Sessenta e Dois Mil Setecentos e Trinta e
Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos); 3D CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.930.565/0001-
17, com VALOR GLOBAL de R$ 8.864.959,38 (Oito Milhões Oitocentos e Sessenta e Quatro
Mil Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos); e MILLENIUM
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, com VALOR GLOBAL de R$ 8.816.035,10 (Oito
Milhões Oitocentos e Dezesseis Mil Trinta e Cinco Reais e Dez Centavos). E considerando
que a proposta atendeu a todos os itens de análise, ato consecutivo o Presidente declara
como VENCEDORA do certame a empresa MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
11.952.190/0001-63, com VALOR GLOBAL de R$ 8.816.035,10 (Oito Milhões Oitocentos e
Dezesseis Mil Trinta e Cinco Reais e Dez Centavos), por ser a proposta que apresentou
melhor preço. Ficando aberto a partir da data de publicação o prazo recursal, conforme
artigo 109, inciso I alínea "b". Maiores informações junto a Comissão de Licitação.
Acaraú-CE, 15 de Fevereiro de 2024.
PAULO COSTA SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato da Tomada de Preços Nº 2023.08.23.01 Contratante: Secretaria de Cultura,
Esporte e Juventude. Contratada: CENPEL-Centro Norte de Projetos e Empreendimentos Ltda
Data da Assinatura do Contrato: 08 de fevereiro de 2024. Valor Global Do Contrato: R$
1.640.795,11 (Um milhão seiscentos e quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e onze
centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços N° 2023.09.05.01 Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de construção de um Teatro Municipal localizado na
Rua José Pereira, de interesse da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do município de
Acopiara/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital Prazo de
Execução: 06 (seis) meses. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: Recursos
não vinculados de impostos e outras transferências de convênios ou repasses dos estados.
Dotação
Orçamentária:
1102.13.392.1302.1031/1500/1700/4.4.90.51.00
Assina
Pela
Contratada: Antonio Exdras Gomes de Freitas Cargo: Sócio Administrador Assina Pela
Contratante: Wellington Alves de Oliveira Cargo: Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2712.01/2023
A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antunino Cunha,
s/n, Bairro Centro, torna público o Adiamento do Edital Pregão Presencial(S) Nº
2712.01/2023, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços
visando futuras e eventuais aquisições de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP,
destinados atender as necessidades das Secretarias do Município de Alcântaras/CE, ,
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, com abertura prevista
para o dia 19.02.2024, às 09:00 horas. Fica Adiado para o dia 23.02.2024 às 09:00,
motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores informações na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro,
Alcântaras/CE, das 09:00h às 17:00h pelo telefone (88) 3640-1033 e/ou no sítio
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Alcântaras - CE, 16 de Fevereiro de 2024
CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01-PE
O Pregoeiro Oficial da Comissão de Licitações do Município de Antonina do
Norte torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.02.01.01-PE, do Tipo Menor Preço por Lote, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis
(gasolina comum, diesel comum e diesel s10), para suprir as necessidades da frota de
veículos oficiais e/ou locada do Município de Antonina do Norte-Ce. Será realizado licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia
20/02/2024 às 08h00min até 01/03/2024 às 08h00min (horário de Brasília) no site
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