DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP/141123.01/SAF
Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Regente: Comissão de
Licitação - Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/141123.01/SAF - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E
TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO
EXERCICIOS
FINANCEIROS, JUNTO
AOS CONTRIBUINTES
PRESENTES NO
CADASTRO
ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS
FISCAIS, TAIS COMO; ISSQN, IPTU, ITBI, CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA
ELETRICA, TODA E QUALQUER RECEITA OU TAXA, PROPORCIONANDO A EFETIVA
RECUPERAÇÃO DOS REFERIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS - Habilitadas:
NÃO HOUVE - Inabilitadas: B&B SERVIÇOS LTDA; W.A CONSULTORIA, CONTABILIDADE &
SERVIÇOS e ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -
Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório
e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE -
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos
termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo
recurso, fica estendido o prazo nos termos do art. 48, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, para
apresentação, por todas as empresas, de nova documentação que causou(aram) sua(s)
inabilitação(ões), dentro da exigência postulada, com a nova sessão marcada para o dia
01/03/2024 às 08h30m - Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista
Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 16 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Presidente da Comissão de Licitação
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº CP/051223.01/ SEINFRA
Título: AVISO DE RETIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO
- Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Regente: Comissão
Permanente de Licitação - Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº. CP/051223.01/ SEINFRA
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO PIRES FERREIRA/CE - Após termo de revisão de ato
administrativo constante dos autos do processo em decorrência de decisão de habilitação,
a Comissão de Licitação informa que a licitante R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES - não
participou do referido processo e foi indevidamente inserida no rol de licitantes habilitadas
- Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 15 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº CP/051223.01/ SEINFRA
Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Regente: Comissão de Licitação -
Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº. CP/051223.01/ SEINFRA - Objeto: CON T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO PIRES FERREIRA/CE - Recorrente: LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LT DA
CNPJ: 26.592.136/0001-21 - Mérito: IMPROVIMENTO - Decisão: LIT EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, Permaneceu na condição de INABILITADA - Razões: Encontram-se à
disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de
Licitações dos Municípios no site do TCE/CE - Data de Abertura das Propostas: 28/02/2024
às 10h30m - Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 15 de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Presidente da CPL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PERP/011223.01/SME
Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - Espécie: Ata de Registro de Preços Nº
2024.02.05.02 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº
PERP/011223.01/SME - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
pneus e câmaras de ar (novos) destinados aos veículos oficiais e agregados das Unidades
Administrativas do Município de Pires Ferreira/CE - Contratantes: Secretaria Municipal de
Educação - Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Gabinete da Prefeita -
Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social - Beneficiária 01: AMANDA REGIS DE ARAUJO
EIRELI, CNPJ nº 31.757.714/0001-72, valor R$ 87.892,72 (oitenta e sete mil oitocentos e
noventa e dois reais e setenta e dois centavos) - Beneficiária 02: AVO COMERCIO
ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA, CNPJ nº 10.973.526/0001-01, valor R$ 135.000,00
(cento e trinta e cinco mil reais) - Beneficiária 03: EVOK IMPORTACAO E DISTRI B U I C AO
LTDA, CNPJ nº 44.116.889/0001-42, valor R$ 90.020,80 (noventa mil e vinte reais e oitenta
centavos) - Data da Ata de Registro de Preços: 16/02/2024 - Vigência: 12 (doze) meses a
contar dessa publicação - Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº
10.520/02; Decreto Municipal nº 131/2018 de 12/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.01.30.1. Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso V
da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Francisco Everson Souza Tavares, CPF Nº
086.317.953-30. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Departamento
Municipal de Cultura, na zona urbana de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00
(seis mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 05 de fevereiro de 2024. Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Francisco
Everson Souza.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2023 - SEINFRA
Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a
conclusão de 01 (uma) praça localizada no Bairro do Chico, sede urbana, deste município,
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Objeto adjudicado e Homologado a
empresa LS Serviços de Construções LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.541.555/0001-10,
com o valor global de R$ (234.492,69). Data da Adjudicação: 30/01/2024. Data da
Homologação: 30/01/2024. Signatários: Francisco das Chagas Bezerra Freitas - Secretário
de Infraestrutura (Contratante), Otavio Augusto Carvalho Silva, procurador e responsável
técnico - LS Serviços de Construções LTDA-EPP (Contratada). Kelvia Amélia Dantas Silva
(Presidente da CPL/PMP).
Potiretama - CE, 30 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FREITAS
Secretário de Infraestrutura
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato de Instrumento Contratual Nº: 20240043. Tomada de Preços nº. 006/2023-SEINFRA .
Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da
Secretaria de Infraestrutura. Contratada: LS Serviços de Construções LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ nº 21.541.555/0001-10, com o valor global de R$ (234.492,69). Fundamentação Legal
- Lei Federal 8666/933 e Suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de empresa para
executar obras e serviços de engenharia para a conclusão de 01 (uma) praça localizada no
Bairro do Chico, sede urbana, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura. Data da Assinatura:31/01/2024. Vigência do Contrato: 31/12/2024. Prazo de
Execução: 120 (cento e vinte) dias. Foro: Comarca do Município de Potiretama - Ce.
Dotação Orçamentária: 0401 15 451 0901 1.004 - Construção e Requalificação de Praças e
Espaços Públicos; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; sub elemento
de despesa: 4.4.90.51.99, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos para PMP,
consignado no Orçamento Municipal de 2024. Signatários: Francisco das Chagas Bezerra
Freitas - Secretário de Infraestrutura (Contratante), Otavio Augusto Carvalho Silva,
procurador e responsável técnico - LS Serviços de Construções LTDA-EPP (Contratada).
Kelvia Amélia Dantas Silva (Presidente da CPL/PMP).
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
Extrato de Ata de Registros de Preços Nº. PE 0032023SESA. Pregão Eletrônico nº. PE
003/2023-SESA. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-
57, através da Secretaria de Saúde (Gestora da ARP). Detentor do Registro de Preços: J B
M Distribuidora de Material Hospitalar LTDA, CNPJ: 19.794.018/0001-30, com o valor global
de R$ (1.099.500,00). Objeto: Seleção de melhor proposta através de registro de preços
para a futura aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material
odontológico e outros materiais de consumo, para atender as necessidades do sistema de
saúde deste município. Data da Assinatura: 25/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses.
Foro: Comarca do Município de Potiretama - Ce. Signatários: Maria Valciclea Soares de
Oliveira - Secretária de Saúde (Gestora da ARP) / José Mardilson Bezerra de Moraes - JBM
Distribuidora de Material Hospitalar LTDA-EPP-(Detentor do Registro de Preços). Francisco
Nascimento Júnior (Pregoeiro/PMP).
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° TP/01/060923/SIT
Título: AVISO DE ERRATA - Motivo: Comunica que após a publicação de AVISO
DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS, foi constado um erro de digitação na
numeração e no objeto da Tomada de Preços n° TP/01/060923/SIT - Veiculada no DOU do
dia 02/02/2024 de N° 24, Pág. 210, Seção 3, Unidade Administrativa: Secretaria de
Infraestrutura e Transporte - Processo Originário: Tomada de Preços n° TP/01/060923/SIT-
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para prestação
serviços de modernização arquitetônica e acessibilidade em equipamentos públicos e
espaços de infraestrutura nos entornos de perímetros religiosos em diversas localidades do
Município de Reriutaba-CE - Retificação: Onde se lê: "TP/02/060923/SIT", Leia-se:
"TP/01/060923/SIT"; e Onde se lê: "Contratação de empresa especializada para execução
das obras de reforma e revitalização das praças Raimundo Rodrigues, Gonçalo Ferreira
Pontes, Praça da Caixa D'Agua, Praça João Taumaturgo e Praça Do Caial na sede do
Município de Reriutaba/CE", Leia-se: "Contratação de empresa especializada na área de
engenharia civil para prestação serviços de modernização arquitetônica e acessibilidade em
equipamentos públicos e espaços de infraestrutura nos entornos de perímetros religiosos
em diversas localidades do Município de Reriutaba-CE". - Vencedora da Licitação
TP/01/060923/SIT: SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 27.004.063/0001-72 -
Valor: R$ 479.249,93 (quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais
e noventa e três centavos) - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica
novamente aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei
Federal nº 8.666/93 - Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
Reriutaba-CE, 16 de Fevereiro de 2024.
SÂMIA LEDA TAVARES TIMBÓ
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1502.01/24
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (para o Ano Letivo de 2024)
destinados ao Atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede
Pública Municipal de Ensino do Município de Santana do Acaraú/CE, de responsabilidade
da Secretaria de Educação/conforme Termo de Referência. Do Tipo: Menor Preço por Item.
Da Forma de Fornecimento: Parcelado.
O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de fevereiro de 2024 a
01 de março de 2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 01 de março de
2024, às 08h15min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá
a partir das 10h00min do dia 01 de março de 2024, (Horário de Brasília). O edital na
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de
Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, no licitacoes-e:
www.licitacoes-e.com.br,
assim
como
no
Portal
de
Licitações
do
TCE-CE:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Santana do Acaraú-CE, 16 de fevereiro de 2024.
DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO Nº AD24003 - SME
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Nº P295523/2024. Adesão Nº
AD24003 - SME. A Secretaria Municipal da Educação comunica a Adesão à Ata de Registro
de Preços Nº 11/2023, decorrente da Concorrência nº 004/2022 da Prefeitura Municipal de
Eldorado/RS. Fundamentação Legal: Art. 86, § 3º, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021 e
suas alterações. Objeto: Fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação, de
videomonitoramento e de serviços técnicos especializados para implementação de rede
pública inteligente nas unidades de ensino da Secretaria Municipal da Educação de
Sobral/CE. CONTRATADA: L&K TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº
35.173.456/0001-38. Valor Global: R$ 1.999.800,00 (um milhão e novecentos e noventa e
nove
mil
e
oitocentos
reais).
Dotações
Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.2551.33903900.1500100100;
06.01.12.365.0484.2551.33903900.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1569000000;
06.01.12.366.0486.2555.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1569000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33904000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33904000.1550000000;
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