DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023-CMMC, celebrado com a empresa J. S.
Vieira Assessoria E Sistemas, CNPJ: 23.700.166/0001-16. Data da Assinatura: 09/02/2024.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Vigência: da data da assinatura até 10/02/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento
dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de
Licitação nº 7.2024-00005 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em
fornecimento de materiais de expediente, materiais de processamento de dados e
materiais de informática, com intuito de atender as finalidades da administração, visando
suprir as necessidades precípuas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, As
propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail licitacaocamarasmg@gmail.com,
até 22 de fevereiro de 2024 até as 12:00 horas. Termo de referência com a lista de
documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da
Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e no portal do TCM/PA.
OZEIAS FREITAS CORRÊA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0822-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
038/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para o Fornecimento Produção de Materiais
Gráficos - Reprodução, Impressão, Encadernação e Plastificação, Visando Atender a
Demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/Pa. Contratante:
Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, através do Fundo Municipal, CNPJ
42.408.173/0001-93. CONTRATO ADM Nº 050124-001. Contratada: G W Rodrigues
Comercio e Servicos Ltda, CNPJ 18.892.100/0001-35. O valor deste contrato é de R$
257.370,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0822-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
038/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para o Fornecimento Produção de Materiais
Gráficos - Reprodução, Impressão, Encadernação E Plastificação, Visando Atender a
Demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/Pa. Contratante:
Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, através do Fundo Municipal, CNPJ
42.408.173/0001-93. CONTRATO ADM Nº 050124-002. Contratada: F da S Ferreira Ltda,
CNPJ 40.224.907/0001-59. O valor deste contrato é de R$ 523.788,84 (quinhentos e vinte
e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0822-001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2023.
Objeto: Contratação de Empresa Para o Fornecimento Produção de Materiais Gráficos -
Reprodução, Impressão, Encadernação E Plastificação, Visando Atender a Demanda do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa,
CNPJ 05.105.127/0001-99, através do Fundo Municipal, CNPJ 42.408.173/0001-93.
CONTRATO ADM Nº 050124-003. Contratada: Gráfica Impresus Ltda, CNPJ 13.913.414/0001-
53. O valor deste contrato é de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 101/2024 PREGÃO PRESENCIAL 17/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.288/2023
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA L. SONS LTDA
Objeto: a "Prestação de Serviços de Produção e Organização de eventos culturais "40 ANOS
DO FESTIVAL DO CAMARÃO", COM O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO
LOGÍSTICO, a serem promovidos no Município de Afuá-PA. Valor total do contrato: R$
2.470.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e setenta mil reais). Vicência: 15/02/2024 a
31/12/2024. Ordenador de despesas: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 74/2023
Republicação
Refere-se à locação de equipamentos de raio x portátil e de digitalizador de
imagens radiográficas
tipo CR
com manutenção
corretiva e
preventiva, conforme
especificações contidas no termo de referência. ABERTURA: 04/03/2024, às 10h no site
https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/ ,www.tcm.gov.br,
www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado
na Rua Acesso dois 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.
HUGGO HERMANN DA SILVA AMARAL
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-042 SEMED/PMA
Republicado
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/PMA.
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
PARA SERVIÇO
DE LOCAÇÃO
DE FILTROS
E
PURIFICADORES DE ÁGUA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, REDISTRIBUI Ç ÃO,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ALÉM DE TODO MATERIAL
NECESSÁRIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no DOU, SEÇÃO 3, nº 29, pág. 272, em 09/02/2024, para ajustes no edital
Ananindeua/PA, 16 de Fevereiro de 2024
JORGE LUIZ TABOSA FALCÃO
Pregoeiro SML/PMA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.042
O Pregoeiro da SML/PMA e sua equipe de apoio, torna público para
conhecimento de todos, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9/2023.042 SEMED.PMA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E
DESINSTALAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA
E PREVENTIVA, ALÉM DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO,
cuja sessão ocorreu no dia 18/01/2024, foi declarada FRACASSADA, por não haver licitante
habilitado/classificado.
Ananindeua/PA, 16 de Fevereiro de 2024
JORGE LUIZ TABOSA FALCÃO
AV I S O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023.025
SESAN/PMA. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
15.231/2023 
SESAN/PMA. 
ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - SESAN/PMA. AVISO DE
DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS
GRAJAÚ, DA UBS STELIO MAROJA (ATUAL UBS CARLOS GUIMARÃES) E DO CEO ÁGUAS
LINDAS - NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO. Decisão:
Considerando a análise dos documentos constantes no envelope 01 HABILITAÇÃO, a
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação 
CPL/SML 
declara: 
HABILITADA: 
JUPE
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.228.259/0001-04 - Atendeu a todas as exigências do
edital; INABILITADA: INOVE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 11.322.001/0001-79 - Não atendeu
a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu
as exigências do edital nos itens 7.14.7 e 7.14.7.1; HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA:
Não atendeu as exigências do edital nos itens 7.15.5.1 e 7.15.5.4. INABILITADA: STYLUS
CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.342.268/0001-50 - Não a habilitação no que
se refere aos itens: ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital, conforme
Parecer Técnico Engº Civil e Segurança do Trabalho Wagner Lavor Pena - CREA RNP -
0317370588 os itens 7.16.3 e 7.16.8. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Diante do exposto,
ficam todos notificados da decisão. Fica designada a reabertura da sessão pública para
prosseguimento da licitação em sua fase de abertura do envelope 02 (Proposta de Preços):
Data da Reabertura: 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Hora da Reabertura: 09h (hora local). Local
da Reabertura: Sala de Licitações da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av.
Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA.
Ananindeua/PA, 16 de Fevereiro de 2024
MANOEL PALHETA FERNANDES
Presidente CPL/PMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-003
SEMAD/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD/PMA.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, DURANTE UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Data da Abertura: 04 DE MARÇO DE 2024. Hora da Abertura: 10h
(Hora Local). Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações:
www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes.
O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 21/02/2024.
Ananindeua/PA, 16 de Fevereiro de 2024
WELLISON DUARTE MONTEIRO
Pregoeiro SML/PMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-042
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-042 SEMED/PMA
- REPUBLICADO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/PMA.
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
PARA SERVIÇO
DE LOCAÇÃO
DE FILTROS
E
PURIFICADORES DE ÁGUA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, REDISTRIBUI Ç ÃO,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ALÉM DE TODO MATERIAL
NECESSÁRIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO. Data da Abertura: 05 DE MARÇO DE 2024. Hora da
Abertura: 10h (Hora Local). Local da Abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e
Informações: 
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br,
www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA
20/02/2024.
Ananindeua/PA, 16 de Fevereiro de 2024
JORGE LUIZ TABOSA FALCÃO
Pregoeiro SML/PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230051; Processo licitatório nº
004/2023-04FMAS, Dispensa de Licitação; Partes: Fundo Municipal de Assistencia Social,
inscrito no CNPJ sob o nº 14.734.067/0001-64 e Marcio Dos Santos da Silva, inscrito no CPF
827.026.832-15; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato com início dia 13 de Fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos termo
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230048; Processo licitatório nº
002/2023-05PMA, Inexigibilidade; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ
sob o nº 01.613.194/0001-63 e ASP - Automação Serviços e Produtos de Informatica Ltda,
inscrito no CNPJ 02.288.268/0001-04; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato com início dia 01 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro
de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 2º termo aditivo de valor do Contrato nº 20230065; Processo licitatório nº
002/2023-02FME, Tomada de Preço; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e C Almeida do Nascimento Ltda, inscrito no CNPJ
36.542.542/0001-33; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato com início dia 21 de fevereiro de 2024 até 21 de julho de 2024, nos
termo do art. 57, $ 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato n° 20220215. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2022-2601002.
Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Juranilde Sousa Amorim.
Objeto: 2º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 meses,
nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 31/01/2024 a
31/01/2025.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20229712. Origem: Tomada de Preços nº 27/2022. Contratante:
Fundo Municipal de Educação-Fme. Contratada: Tal Construtora e Incorporadora Ltda.
Objeto: 3º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 90 dias, nos
termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 08/02/2024 a 08/05/2024.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20230583. Origem: Tomada de Preços nº 3/2023. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Lp23 Ltda. Objeto: 2º Termo Aditivo para prorrogar o
prazo da vigência do contrato por mais 60 dias, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666/93. Vigência: 22/01/2024 a 22/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240105. Origem: Pregão Eletrônico nº 62/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa. Contratada: J E da Costa Lima Ltda.
Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades do Fundo
Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 12.799,14. Vigência:
08/02/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 08/02/2024.

                            

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