DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 575, de
11 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 241, de 20 de
dezembro de 2023, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme
os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.023193/2023-07 e
seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 575, de 11 de
dezembro de 2023, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 143, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da
Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor
Auxiliar, código FCE 1.10 (2101315), da Subcorregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria Auxiliar
4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa (2101316).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.019936/2022-46, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO PICARELLI DA SILVA, matrícula Siape nº 1565392, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101358), da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa (2101234).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 153, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.019936/2022-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ROBERTO PICARELLI DA SILVA, matrícula Siape nº 1565392, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101358),
da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da
União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 154, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.019936/2022-46, resolve:
D ES I G N A R
EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ, matrícula Siape nº 1742095, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101358), da
Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 163, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005448/2021-71, resolve:
N O M EA R
DALANNY MARIA HERCULANO, matrícula Siape nº 1140499, Administradora, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Regional, código CCE 1.10 (344007), da
Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 4ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 179, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001314/2023-73, resolve:
N O M EA R
ANDERSON SOUZA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1923329, Analista de Operações, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (330004), da
Coordenação de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral
de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de
Consultoria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014825).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art.
8º, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 10, inciso II, do Decreto
nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR como Gestor de Segurança e
Credenciamento Titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
em substituição a LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO.
Parágrafo único. O servidor designado exercerá a função cumulativamente com
as que exerce atualmente no Órgão.
Art. 2º Designar LEONARDO NICOLA VELOSO como Gestor de Segurança e
Credenciamento Substituto do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, em substituição a JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR.
Parágrafo único. O servidor designado exercerá a função cumulativamente com
as que exerce atualmente no Órgão.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 43, de 29 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel EB DANIEL MAIER DE CARVALHO para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na
Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo
do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a
ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Cap EB FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA da função de ASSISTENTE MILITAR da
Coordenação-Geral de Pessoal Militar do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D), a contar de 15 de
fevereiro de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO