DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autoriza MARCEL TEIXEIRA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Caprinos e
Ovinos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de apresentar trabalho e participar como palestrante na 9th International Conference
on Novel Approaches for the control of helminth parasites in livestock na cidade de St.
George/West Indies, Granada, no período de 05.03 a 13.03.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.001961/2024-12)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 361, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Noraldina Freitas dos Santos, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor João Mendes dos Santos, SIAPE Nº 6257, cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso
I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar de 17 de novembro de 2023, data do falecimento do
ex-servidor (Processo SEI nº 21028.001321/2024-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario
Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto
de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria
SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de
marco de 2018, resolve:
Nº 12 - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio,
MARCELIANO ILKIU, ocorrido em 26.10.2023, pensão a MARIA APARECIDA ILKIU, na
qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90,
considerando o disposto no paragr 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019,
combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c, item 6, da
Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23
da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nr 21034.015355/2023-81).
Nº 13 - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio,
MIGUEL DE OLIVEIRA BUENO, ocorrido em 16.10.2023, pensão a MARISA DE CASTRO DE
OLIVEIRA BUENO, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei
8112/90, considerando o disposto no paragr 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr
103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c,
item 6, da Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput
do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nº 21034.013560/2023-10).
CLEVERSON FREITAS