DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, o art. 9º da Portaria
MCID
nº 535,
de 15
de
maio de
2023, e
o
constante do
Processo SEI
nº
80000.003172/2023-79, resolve:
DESIGNAR SERGIO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1514403, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código
FCE 1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.000913/2024-41, resolve:
DESIGNAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA, matrícula Siape nº 1745050, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador
da Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias
do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do processo SEI nº 00190.112918/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE **418**,
Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 86, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam no Processo nº 01245.001054/2024-68, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ERICK VINICIUS OLIVEIRA MORAIS, Matrícula SIAPE nº
**562**, ocupante do cargo de Engenheiro, do quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Controladoria-Geral da União/GO.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 87, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril
de 2023, resolve:
Nomear JOÃO LUIZ ANDRADE FILHO, CPF ***.704.831-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador de Tecnologia Assistiva, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva, do Departamento de Tecnologia Social,
Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.024705/2023-15).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar MONICA MARIA GONÇALVES REZENDE, CPF ***.954.141-**, para exercer,
no período de 14 a 23 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de
Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da
substituta JOZILENE MARIA DE GOIS, CPF ***.369.601-** (Processo SEI nº 01245.024759/2023-
72).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril
de 2023, resolve:
Designar ELMAR FEBRÔNIO DE SOUZA, CPF ***.578.201-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de
Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa
(Processo SEI nº 01245.023692/2023-59).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril
de 2023, resolve:
Designar ELMAR FEBRÔNIO DE SOUZA, CPF ***.578.201-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.023692/2023-59).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro
de 2009, resolve:
Designar DEUSA DOS SANTOS MARTINS, Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, Matrícula SIAPE nº **212**, para perceber à Gratificação do Sistema de
Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, Nível Intermediário - NI,
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.016354/2022-80).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2024, ERICK VINÍCIUS OLIVEIRA MORAIS,
Engenheiro, Matrícula SIAPE nº **562**, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001510/2024-70).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Designar GIANCARLO MOCELLIN MURARO, Analista em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **817**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001510/2024-70).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, para participar da "2024 IEEE Aerospace Conference", evento que visa
promover a compreensão interdisciplinar dos sistemas aeroespaciais, sua ciência e
tecnologia subjacentes, bem como suas aplicações para empreendimentos governamentais
e comerciais, em Big Sky, Montana/EUA, de 29/02/2024 a 10/03/2024, trânsito incluído,
com ônus para o CNPq (Projeto CPSAE - 422360/2023-6), conforme Processo nº
01241.000011/2024-03.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016:
AGNALDO VIEIRA DIAS e SILVIO MANEA, Tecnologistas do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "2024 IEEE Aerospace Conference", evento que
visa promover a compreensão interdisciplinar dos sistemas aeroespaciais, sua ciência e
tecnologia subjacentes, bem como suas aplicações para empreendimentos governamentais e
comerciais, em Big Sky, Montana/EUA, de 29/02/2024 a 10/03/2024, trânsito incluído, com
ônus
para
o 
CNPq
(Projeto
CPSAE
-
422360/2023-6), 
conforme
Processo
nº
01340.000253/2024-71.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto