DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021900007
7
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 794, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; em conformidade com o art. 8º do Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973; no inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº
60090.001033/2023-31, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 28 de fevereiro de
2024 a 3 de março de 2025, incluindo o trânsito, do servidor ULISSES SILVA GUIM A R Ã ES ,
Matrícula SIAPE nº 1558859, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do
Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam), para participar das atividades acadêmicas de Pós-Doutorado, na área de
Geociências com Radar de Abertura Sintética, na Universidade Técnica de Chalmers, na
cidade de Gotemburgo/Suécia, previsto para ocorrer de 1º de março de 2024 a 28 de
fevereiro de 2025.
As despesas serão custeadas com bolsa de estudos do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cabendo ao Censipam somente o ônus
da remuneração e outros direitos a que faz jus o servidor.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 790, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, , no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de
dezembro de 1990, o
que consta do Processo
Administrativo nº
60091.000040/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar, DINARAE BASTOS ALVES, Matrícula Siape 3.370.307, para o
encargo de substituto eventual do Gerente do Centro Regional de Manaus, deste Centro
Gestor, código CCE 1.13, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.535/DIGER/MD, de 06 de julho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2018.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 805, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60090.000052/2021-89, resolve:
DISPENSAR,
o Soldado RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO, da função de Especialista, Nível II, da
Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas da Diretoria
de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, a contar de 15 de fevereiro de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 772/4PC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.007168/2023-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIS GALHARDO ALVES DOS SANTOS, filho inválido
de MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS , ocupante do cargo de Artífice de Artes
Gráficas, código 444016, SIAPE nº 0190038, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentada, falecida em 8 de setembro de 2023, no valor correspondente a
100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de setembro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 775/4PC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.000950/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA INÁCIO DO
NASCIMENTO, viúva de SEVERINO LEONCIO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0212402,
do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 17 de
dezembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 778/4PC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000502/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ERDILEA COSTA DA SILVA, viúva de
EDILBERTO BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0188896, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 19 de dezembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
da proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão III,
NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 780/4PC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.012285/2023-71, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.593/4PC2, de 12 dezembro de 2023,
publicada no DOU nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor ANTONIO DE CARVALHO LEITÃO JÚNIOR, SIAPE nº 6212294, com
a finalidade de alterar a proporcionalidade para 9387/12775 dias, permanecendo
inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 307/1SC2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67015.000015/2024-65, resolve:
Designar o Ten Cel Eng R/1 MILTON DE SOUSA CARVALHO (Nr Ord 1373323) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no TERCEIRO
SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como
Assessor da Subseção de Fator Material da Seção de Investigação, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 309/1SC2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67601.002493/2023-19, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SUP R/1 MARCELO NASCIMENTO DA CRUZ (Nr Ord
2279614) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E CONTROLE, como Chefe da Seção
de Suprimento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 311/1SC2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67600.001262/2024-89, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm EDVALDO MAIA (Nr Ord 1087991) para a PRESTAÇÃO
DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Motorista, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 360/1SC2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67112.018357/2023-52, resolve:
Designar o Ten Cel Esp Sup Tec R/1 CLÁUDIO ROBERTO LOPES (Nr Ord 2410737)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO, como Chefe da Subdivisão de
Suprimento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 146, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0194634838) ALISSON MAIA
BILA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Fechar