DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 814, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60070.000019/2024-30,
resolve:
DESIGNAR a Servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da
Secretaria de Produtos de Defesa, para viajar à cidade de Assunção - Paraguai, com a
finalidade de participar da Demonstração de aeronaves Super Tucano A-29, por ocasião do
101º Aniversário de Criação da Escola de Aviação Militar Paraguai, a ser realizada no dia 22
de fevereiro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diária integral no dia 22 de fevereiro de 2024.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.001537/2024-64, resolve:
DESIGNAR LEONARDO PEREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1641176, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Assessoria Internacional.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 56, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.002239/2024-91, resolve:
NOMEAR FABÍOLA RODRIGUES LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Inclusão Sanitária,
da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão
Sanitária e Certificação da Produção Alimentar, do Departamento de Cooperativismo,
Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012245/2023-76, resolve:
DISPENSAR, a partir do dia 15 de fevereiro de 2024, FERNANDO DE BRITTO E
SILVA , matrícula SIAPE nº 1967965, do encargo de substituto eventual da Função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 59, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012245/2023-76, resolve:
DESIGNAR, PAMELA SANTIAGO HILÁRIO, matrícula SIAPE nº 1102507, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 60, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002658/2024-23, resolve:
DESIGNAR, MARCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE
nº 1797903, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador,
código 
CCE 
1.10, 
na 
Coordenação 
de 
Aquisições, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Administração
e
Logística,
da 
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 15 de fevereiro de
2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e, nos termos
do inciso IX do artigo 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 54000.003461/2024-49, resolve:
Art. 1º Remover, de Ofício, no interesse da Administração, o servidor JULIO
CESAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1474049, ocupante do cargo
efetivo de Geógrafo, com lotação na Unidade Avançada Corumbá - UA(MS)-Corumbá para
a Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), com fundamento no inciso
I, Parágrafo Único, do art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Conceder o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
do Ato de Remoção, para a retomada do efetivo desempenho das respectivas atribuições
funcionais na nova Unidade de lotação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 90, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.008245/2024-17, resolve:
Designar a servidora AUDREI DOS SANTOS SOARES, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio Técnico à CGVIGISAN, da Coordenação-Geral de Vigilância do SISAN,
da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 91, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.003013/2024-64, resolve:
Dispensar o servidor DAVID URCINO FERREIRA BRAGA, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, a contar de 17 de janeiro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.008350/2024-48, resolve:
Dispensar o servidor JOSÉ ANTÔNIO LIMA DA SILVA da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da
Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a
contar de 30 de janeiro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, bem como o disposto na Portaria ME/SGC nº 8.593, de 07 de outubro de 2022
e o contido no Processo nº 71000.007415/2024-38, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor WILLIAM JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARQUES,
matrícula SIAPE nº 1575673, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia, da
Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 09 de fevereiro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.049364/2023-31, resolve:
Dispensar a servidora ADRIANA PINTO RODRIGUES do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Ações Intersetoriais e Interfederativas, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a
contar de 3 de julho de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

                            

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