DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1291024, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANA LAURA DE OLIVEIRA SENA, CPF nº
052.194.047-84, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JORGE RIBEIRO DE
SENA, CPF nº 269.347.287-34, matrícula SIAPE n° 73.235, falecido em 07 de novembro de
2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07
de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 8 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1293292, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NOEMIA BOMFIM DOS SANTOS, CPF nº
921.625.257-04, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, RUBEM LAZARO
DOS SANTOS, CPF nº 299.799.947-20, matrícula SIAPE n° 71.176, falecido em 05 de
setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento
no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10 de janeiro
de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 SAP1.7-SVP 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora LÚCIA DE PAULA E SILVA, na qualidade de viúva,
cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela
Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor CLERIO DE ALMEIDA E SILVA, matrícula
SIAPE 0057439, falecido em 14 de janeiro de 2024, aposentado, tendo como referência
atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia (código SIAPE 481063),
Classe "C", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 24% (vinte e quatro por cento) de anuênio,
50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os
dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da
Apostila ao Título de Inatividade de 6 de julho de 2022, expedida pela Diretoria de
Assistência ao Pessoal (DAP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 UASG 160297
O Comandante da 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos Art. 20 do Regulamento De Administração do Exército (RAE) -(EB10-
R-01.003) Aprovado pela Portaria - C Ex Nr 1.555, de 9 de julho de 2021 e § 1º, Art. 5 da
Portaria Nr 744 de 29 de julho de 2020, resolve:
Art 1º Delegar a função de Ordenador de Despesas do Comando da 1ª Divisão
de Exército ao Coronel FABRICIO SALGADO CARDINOT, e definir como atribuições da
autoridade delegada, as previstas nos incisos de I a XIX, do Art. 8º, das Normas para
Atuação dos Agentes da Administração (EB90-N-08-006) aprovadas pela Portaria - SEF/C EX
Nr 198, de 28 de junho de 2022.
Art 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Gen Div Eduardo Tavares Martins
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29 SAP.1.1-SVP 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0007144-
96.2010.4.03.6000 junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
ANULAR
a Reforma por Tutela Antecipada do Soldado (Idt nº 090611377-4 MD/EB, CPF
nº 000.596.851-82) ADENILDO CARVALHO CAMARA, vinculado à SVP 9, concedida pela
Portaria nº 432-DCIPAS/REFM-33.4, de 8 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 215,
de 9 de novembro de 2017.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 3 E1 CMP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118298643-8) JOÃO CARLOS
RIBEIRO, Prec CP 96 2011500, no Hospital Militar de Área de Brasília (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Clínica
de Urologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.
2. RETIFICAR,
na Portaria Nº 2-E1 CMP, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União Nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 8, referente a
nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Coronel da Reserva Remunerada
ALEXANDRE PEREIRA BORGES, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF),
onde se lê:"(Idt 020290058-0)", leia-se:"(Idt 020290584-0)".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 90/COM7ºDN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, o SO-RM1-AR
87.2023.44 CIRO FERREIRA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como
Atendente do Setor de Veteranos e Pensionistas, na área de administração, no Com7ºDN,
prevista na Portaria nº 222/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos a partir de 29 de fevereiro de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 83/COM7ºDN, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-T) 85.2523.44 TARCISIO PEREIRA DE SOUSA, previsto na Portaria n° 639/2021, deste
Comando de Força, como Chefe de Seção da Divisão de Odontologia (NEO 23.0.2), na área
de Administração, no Hospital das Forças Armadas, até 16 de dezembro de 2025, sob o
regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando
resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e
financeiros retroativos a partir de 17 de dezembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 88/COM7ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Refº-FN-IF 85.9315.94 MAURO BRAZ SALVATERRA OLIVEIRA,
previsto na Portaria nº 22/2022, deste Comando de Força, até 31 de janeiro de 2026, como
Supervisor de Concursos, na área de administração, do Com7ºDN, sob o regime de quarenta
horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria DGN/MB no 10/2022; inciso
III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019;
e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 86.0887.85 JACKSON LINHARES DE ASSIS, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto
na Portaria nº 27/2022, desta Diretoria, no período de 04FEV2024 até 02FEV2026, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Pesquisadores e Gestores de
Projetos nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, na função de Assessoria no
Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO
09.0.0.1, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 04FEV2024.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO