DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos
do Processo Judicial nº 1001463-37.2024.4.01.340, o teor do Parecer de Força Executória
nº 00133/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Geral Federal da
1ª Região, o Edital nº 1-RFB, de 14 de fevereiro de 2024, publicado em Edição Extra, da
Seção 3, do Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2024, e o que consta do
Processo SEI nº 14022.007853/2024-12, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato, THIAGO GAMA
BOTELHO, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na
Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656505.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santarém/PA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.054615/2024-84,
resolve:
Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LORENNE GOMES DE
ANGELIS , matrícula Siapecad nº 01575000, para a Função Gratificada de Assistente de
Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº
56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e o que consta no e-dossiê nº
13042.025007/2024-75, resolve:
Nº 029 - Dispensar JUCIER GOMES, ATRFB, Matrícula Siapecad nº 01811704 da Função
Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4, da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Manaus (AM), FG-2.
Nº 030 - Designar GILMAR NASCIMENTO DA SILVA, ATRFB, Matrícula Siapecad nº 0009421,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), FG-2.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 4, de 6 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 39:
onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, a Auditora-
Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA ..."
leia-se: "Dispensar, a partir de 31 de janeiro de 2024, a Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 20212, e tendo em vista
o que consta no processo nº 13083.160988/2023-39, resolve:
Nº 56 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA SILVA
CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.035198/2024-
05, resolve:
Nº 62 -
Dispensar a Analista Técnico Administrativo
ROSALINE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE TOJAL, matrícula Siapecad nº 01976949, da função gratificada de Chefe da
Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal, Código FG-1.
Nº 63 - Designar a Assistente Técnico Administrativo CAROLINA QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula
Siapecad nº 01975755, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Contratos da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-01.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, DE 15 DE FEVEREIRO 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-
Dossiê nº 13031.098655/2024-70, resolve:
Nº 12 - Dispensar, o Técnico do Seguro Social MÁRIO CÉSAR DE SOUZA, matrícula
SIAPECAD nº 00829180, SIAPE nº 0892814, da Função Gratificada de Agente da Agência da
Receita Federal do Brasil em Formiga jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
Nº 13 - Designar, o Técnico do Seguro Social RONALDO SILVA DE SOUSA, matrícula
SIAPECAD nº 00829363, SIAPE nº 0893021, para exercer a Função Gratificada de Agente da
Agência da Receita Federal do Brasil em Formiga jurisdição da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 364, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 12/02/2024, CESAR FRANCISCO MANJABOSCO,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 015843, do encargo de
Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre-RS, Código FCE 1.07.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
Nº 57 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS
PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-2.
Nº 58 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS
PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, na Função Gratificada de Assistente do Gabinete da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.
Nº 59 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA
SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, do Encargo de Substituto Eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita do
Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 60 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE
CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, no Encargo de Substituto Eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita do
Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 61 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEYVSON CAMILO DA
SILVA CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01816764, na Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
(Dirac) da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código
FCE 1.07.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 202, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº
34/2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos e para o Grupo de Análise Jurídica, ficando dispensadas as indicações que foram
substituídas por esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
I - GRUPO TÉCNICO
. GT 9 - Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais.
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
.
Ulisses Lazzareto Junior
Dispensar - Randal Romão Bueno
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
II - GRUPO DE ANÁLISE JURÍDICA
. TITULAR
SUPLENTE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
.
Luciano Dalla Pozza
Dispensar - Paula Danielle Teixeira Lima Piazza
Confederação Nacional de Municípios (CNM)