DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos
servidores GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA,
Coordenador-Geral de Regulação e Concorrência e CARLOS OMILDO DOS SANTOS
COLOMBO, Chefe da Divisão de Apoio às Reformas Estruturais da Coordenação-Geral de
Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência, a fim de participarem
de reuniões
técnicas sobre
hidrogênio de
baixo carbono
com representantes
e
especialistas do governo britânico e de visitas técnicas a centros de pesquisa e inovação
nas cidades de Newcastle e Londres, Inglaterra, no período de 24 de fevereiro de 2024 a
02 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.000457/2024-
72).
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
D ES P AC H O
Processo nº 17944.000072/2024-85
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei 8112, de 11 de dezembro de
1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido
no Processo SEI nº 17944.000072/2024-85, resolve autorizar:
O afastamento do País, com ônus limitado, à servidora SAMANTHA SALOMONI,
Matrícula SIAPE nº 1282398, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 17/02 a 31/03/2024,
incluso o trânsito, com vistas à Licença para Capacitação no curso de Espanhol Intensivo,
promovido pela Escola de idiomas Nueva Lengua, em Medellín/Colômbia.
ROGÉRIO DE OLIVEIRA CERON
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MGI/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e conforme as informações do Processo Administrativo nº 14022.118462/2023-33
resolvem:
Art. 1º. Ampliar o quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, nos termos do Anexo desta Portaria Conjunta.
Parágrafo único. A atualização corresponde à inclusão de 417 (quatrocentos e dezessete) cargos de Técnico-Administrativos em Educação, sendo:
I - 250 (duzentos e cinquenta) cargos de Técnico-Administrativos em Educação da Classe D; e
II - 167 (cento e sessenta e sete) cargos de Técnico-Administrativos em Educação da Classe E.
Art. 2º. Revogar o Anexo III da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra de Estado da Educação substituta
ANEXO
. . IiInstituições Federais de
Ensino Superior (IFES)
Sigla
Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de julho de
2023
Total QRSTA autorizado 2023
Total QRSTA autorizado 2023
.
.
.
C L A S S ES
C L A S S ES
.
C
D
E
T OT A L
D
E
T OT A L
C
D
E
T OT A L
. Universidade 
Federal
do
Vale do São Francisco
UNIVASF
13
260
149
422
13
260
149
422
. Universidade 
Federal
de
Alagoas
U FA L
344
740
763
1.847
344
740
763
1.847
. Universidade 
Federal
da
Bahia
U F BA
770
1.394
1.074
3.238
770
1.394
1.074
3.238
. Universidade 
Federal
do
Ceará
U FC
729
1.488
1.300
3.517
729
1.488
1.300
3.517
. Universidade 
Federal
do
Espírito Santo
U F ES
481
1.033
665
2.179
481
1.033
665
2.179
. Universidade 
Federal
de
Goiás
U FG
285
1.319
782
2.386
285
1.319
782
2.386
. Universidade 
Federal
Fluminense
UFF
759
1.891
1.543
4.193
759
1.891
1.543
4.193
. Universidade Federal de Juiz
de Fora
U FJ F
259
832
510
1.601
259
832
510
1.601
. Universidade 
Federal
de
Minas Gerais
UFMG
930
2.336
1.160
4.426
930
2.336
1.160
4.426
. Universidade 
Federal
do
Pará
UFPA
473
1.200
984
2.657
473
1.200
984
2.657
. Universidade 
Federal
da
Paraíba
UFPB
811
1.614
1.246
3.671
811
1.614
1.246
3.671
. Universidade 
Federal
do
Paraná
UFPR
956
1.421
1.409
3.786
956
1.421
1.409
3.786
. Universidade 
Federal
de
Pernambuco
UFPE
914
2.109
1.152
4.175
914
2.109
1.152
4.175
. Universidade Federal do Rio
Grande do Norte
UFRN
671
1.434
1.064
3.169
671
1.434
1.064
3.169
. Universidade Federal do Rio
Grande do Sul
UFRGS
379
1.336
869
2.584
379
1.336
869
2.584
. Universidade Federal do Rio
de Janeiro
UFRJ
1.762
3.750
3.274
8.786
1.762
3.750
3.274
8.786
. Universidade 
Federal
de
Santa Catarina
U FS C
648
1.517
1.181
3.346
648
1.517
1.181
3.346
. Universidade 
Federal
de
Santa Maria
U FS M
583
1.194
1.033
2.810
583
1.194
1.033
2.810
. Universidade Federal
Rural
de Pernambuco
UFRPE
166
539
289
994
166
539
289
994
. Universidade Federal
Rural
do Rio de Janeiro
UFRRJ
340
534
230
1.104
340
534
230
1.104
. Universidade 
Federal
de
Roraima
UFRR
89
159
161
409
89
159
161
409
. Universidade 
Federal
de
Tocantins
UFT
4
419
299
722
4
419
299
722
. Universidade 
Federal
de
Campina Grande
U FCG
343
748
465
1.556
343
748
465
1.556
. Universidade Federal
Rural
da Amazônia
UFRA
72
300
230
602
72
300
230
602
. Universidade 
Federal
do
Triângulo Mineiro
UFTM
368
626
621
1.615
368
626
621
1.615
. Universidade 
Federal
do
Vale 
do
Jequitinhonha 
e
Mucuri
UFVJM
15
428
230
673
15
428
230
673
. Universidade 
Tecnológica
Federal do Paraná
UTFPR
136
734
353
1.223
136
734
353
1.223
. Universidade 
Federal
de
Alfenas
U N I FA L
17
189
144
350
17
189
144
350
. Universidade 
Federal
de
Itajubá
UNIFEI
67
223
117
407
67
223
117
407