DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 342 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANDREA CRISTINA SILVA
TARCITANO, cônjuge, e temporária a NICOLE ANANDA SILVA TARCITANO, filha menor, até
completar 21 anos de idade, do instituidor LEONARDO TARCITANO FILHO, matrícula SIAPE
nº 0164330, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
atividade, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e artigo 1, incisos V e VI, da
Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 249,
de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08657.006358/2024-19
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 351 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ESMERINA OLIVEIRA DE BARROS, na
condição de cônjuge, do servidor inativo NOE GALVAO DE BARROS, matrícula SIAPE nº
0166489, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 16 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo nº 08664.000934/2024-25
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 330 Designar CAIO CESAR LEONEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3265155,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Setor de Defesa do Mercado Legal, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas
Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 331 Dispensar MAYRA RACHEL ASSUNÇÃO DE VASCONCELLOS, matrícula Siape nº
3313482, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso.
Nº 332 Designar LORENA PINHEIRO SOARES CARVALHO, matrícula Siape nº 1465890,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
N º 333 Designar DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES DE SÁ, matrícula Siape nº 2195142, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 334 Dispensar BRUNO DA CUNHA DUARTE, matrícula Siape nº 1990720, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Designar ANDRÉ LUIZ FERREIRA, matrícula Siape nº 1780492, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 337 Designar WERMESON ANTONIO DE LIMA BARBOSA, matrícula Siape nº 1073753,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 343 Designar MANUELLA DE OLIVEIRA FERRAZ, matrícula Siape nº 3313419, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Manaus, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 344 Dispensar JOÃO PAES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 2313256, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar GUILHERME MOREIRA REIS LAPENDA, matrícula Siape nº 1852184, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção
de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 345, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.001373/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2024, DUARTE RAAB PIRES,
Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1503622, da função de Chefe do Setor de
Enfrentamento ao Tráfico de Drogas e Armas, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas
Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 346, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.001373/2024-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, RENATO BEZERRA DE
OLIVEIRA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1166392, do encargo de
substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 7º, "caput", inciso XXI, da Portaria SE/MJSP n. 1.411/2021, e com base nas informações
contidas nos autos do processo SEI n. 08016.022840/2023-61, no processo judicial n.
1082723-10.2022.4.01.3400 
e 
no 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n.
00001/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fixar o exercício provisório da servidora KELLY SOUSA MONTEIRO,
Agente Federal de Execução Penal, Matrícula SIAPE n. 2356510, na Superintendência
Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar no prazo de até 30 (trinta) dias no
local de exercício.
Art. 3º A servidora deverá informar a este Órgão a ocorrência de qualquer
alteração na situação fática que gerou o direito de fixação do exercício provisório.
Art. 4º Fica revogada a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 78,
DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Secretária Nacional de Políticas Penais Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021,
considerando o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta no Processo n.º 08020.010082/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e
supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 07/2023, firmado entre
a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp e a Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG:
I - Pela Senasp:
a) Titular: Juliana Ribeiro (Coordenadora-Geral de Valorização Profissional -
SIAPE 2578963); e
b) Suplente: Gustavo de Souza Rocha (Coordenador de Promoção e Proteção de
Direitos - SIAPE 2045017).
II - Pela UFMG:
a) Titular: Maycoln Leôni Marti ns Teodoro, (Professor do Magistério Superior,
SIAPE nº 2.292.796); e
b) Suplente: Marcela Mansur Alves, (Professora do Magistério Superior, SIAPE
nº 2.571.330).
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I - acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de
Trabalho;
II - solicitar à Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do
objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, bem
como da execução físico-financeira;
III - informar à Autoridade competente quanto à existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como
as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
IV - elaborar o Relatório de Acompanhamento de Projeto, conforme prazo
acordado entre as partes;
V - analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto e
de execução físico-financeira apresentado pela Unidade Descentralizada;
VI - outros atos necessários as melhores práticas de gestão.
Art.
3º
O suplentes
substituirão
os
titulares
em suas
ausências
e
impedimentos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, o inciso XII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 10.426, 16 de julho de 2020, e o que
consta no Processo Administrativo nº 08550.000609/2023-69, resolve: