DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 193, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANDERSON PORTUGAL CARDOSO para exercer o cargo de Coordenador
de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de
Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO GOUVEIA para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 203, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES para exercer o cargo de
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 98, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, a Policial Rodoviária Federal LIDIA GARCIA ROSA do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.002967/2024-67, resolve:
Nº 89 Dispensar a Agente Administrativo IARA GONCALVES DOS SANTOS SILVA, matrícula PF nº
21.022, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.
Nº 90 Designar a Agente Administrativo EMORY DE OLIVEIRA FENELON, matrícula PF nº 21.132,
para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Pagamento da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 28 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
resolve:
Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do DESPACHO Nº
365/2023 de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225, de 28
de novembro de 2023, Seção 2, pág. 43, referente ao afastamento do país do Perito de
Polícia Federal Marcelo Abdalla dos Reis (Processo nº 08200.033640/2023-56).
Nº 29 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
resolve:
Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 377, de
12 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro
de 2023, Seção 2, pág. 36, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal
ROBERTO GALPERIN (Processo nº 08200.036800/2023-19).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 398, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo
nº 08206.000155/2024-27, resolve:
Exonerar
do cargo
de
Agente de
Polícia
Federal
o servidor
PEDRO
ALEXANDRE DE ARAÚJO AGUIAR, matrícula PF nº 22.869 e SIAPE nº 3269535, lotado
e em exercício no DIGED/CGTI/DTI/PF, com fundamento no artigo 34 da Lei nº
8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.007633/2023-81;
resolve:
Nº 406 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SILVA MULLER, matrícula PF nº
15.799, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Santa Catarina, código FCE 1.02.
Nº 407 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SILVA MULLER, matrícula PF nº
15.799, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000300/2024-63;
resolve:
Nº 410 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CHARLES VINICIUS DE CABRAL MOTTA ,
matrícula PF nº 21.491, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
Nº 411 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CHARLES VINICIUS DE CABRAL MOTTA ,
matrícula PF nº 21.491, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000516/2024-39;
resolve:
Nº 414 DISPENSAR a Perita Criminal Federal ANGELA ALESSANDRA DE LIRA CLEMENTE TORRES
BISPO, matrícula PF nº 17.168, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor Técnico-
Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
Nº 415 DESIGNAR o Perito Criminal Federal MARCELO FRANCISCO DA SILVA, matrícula PF nº
17.625, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 420, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000185/2024-46;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CHARLES SOBREIRA DOS SANTOS,
matrícula PF nº 10.606, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 441, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.003890/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ILZA GALVÃO DOMIENSE DE ALMEIDA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0175037, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 4 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 457, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08350.000652/2024-61,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 23 de janeiro de 2024, o cargo de Papiloscopista
Policial Federal, 2ª Classe, ocupado por ANDRÉ VIANA DOS SANTOS, matrículas PF nº 21714
e SIAPE nº 31593925, lotado e em exercício no NID/DREX/SR/PF/MG, consoante o artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI