DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 179, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 19/02/2024 a 29/02/2024, a servidora MARIA CECÍLIA
DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1525343, para exercer o encargo de
substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 94, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de
15/02/2024 a
1º/03/2024, o encargo
de substituto
da Divisão de
Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e
inexistência de titular. (25280.000001/2024-61)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 73, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de
julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a
partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº
25380.000261/2024-17, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor João Baptista
Estabile Neto, Matricula SIAPE nº 1049924, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico de Gestão em Saúde, Classe: 3, Padrão: III, do quadro efetivo da Fundação
Oswaldo Cruz, para o Ministério das Cidades, visando exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Comunicação Social,
código FCE 4.05.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
19955.200391/2024-95, resolve:
Nº 190 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor RONELL DA
CUNHA, matrícula SIAPE nº 1957727, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023,
resolve:
Nº 192 - Dispensar DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 1701998, da função de
Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de
Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
(Processo nº 19955.202234/2023-33).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio
de 
2019,
considerando 
o
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
nº
00571/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 0005406-
41.2008.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, constantes nos autos do Processo judicial nº 00746.000092/2024-90,
resolve:
Nº 193 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para
exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "A", Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Ministério o candidato abaixo identificado:
. UF
Lotação de Exercício
Nome
Código de vaga
. MT
Cuiabá
DILTON NASCIMENTO BARROS
0196166
Art. 2º Estabelecer que a posse do candidato deverá ocorrer na Sede da
Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº
345, Porto, Cuiabá - MT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta
Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 191, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023,
resolve
Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de
Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19965.200909/2023-91).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200025/2024-17,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de janeiro 2024, LUCILENE ESTEVAM
SANTANA, matrícula nº 1150108, do encargo de substituta eventual do Diretor do
Departamento de Trabalho, Emprego e Renda, código CCE 1.15, da Secretaria de
Qualificação Emprego e Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200025/2024-17,
resolve:
Designar JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS, matrícula nº 1715449, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e
Renda, código CCE 1.15, da Secretaria de Qualificação Emprego e Renda, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000069/2024-77,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONIDAS RAMOS
PANDAGGIS, matrícula SIAPE nº 6876876, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga
nº 503.436 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da
Constituição Federal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos integrais de acordo com inciso I, §6º, do mesmo artigo.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da visita as instalações da matriz
da Huawei, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do Processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da
Silva, Diretor; Klaymer Alves de Amorim Paz, Superintendente de Tecnologia da Informação;
Roberto Rodrigues Loiola, Assessor Especial de Informações Estratégicas e Inteligência e
Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor, todos desta Agência, com o objetivo de participarem
da visita as instalações da matriz da Huawei, em Hong Kong e Beijing, China, no período de
22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A Corregedora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, c/c o artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 286, de 20 de julho de 2016,
resolve:
Art. 1º - Designar ÁLVARO DO CANTO CAPAGIO, matrícula SIAPE nº 2080181,
HUGO ALVES SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº 1968086, e CÁLICLES MÂNICA,
matrícula SIAPE nº 1816558, todos ocupantes do cargo de Especialista em Regulação,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização incumbida de apurar, em razão dos fatos indicados no processo
administrativo nº
50500.019461/2024-79, possíveis
irregularidades cometidas pela
pessoa jurídica Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., CNPJ: 09.074.183/0001-
64, bem como fatos conexos que emergirem no curso processual.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CAROLINA PULLEN DE ALENCAR ARRAIS