DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 358, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003400/2024,
resolve:
Art. 1º Designar MERCIA LEITE NUNES, matrícula N. 315.507, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Redução a Termo Virtual - Nurevi, com
Sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 359, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0001660/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Leonise Maria Batistella,
matrícula 382, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da
Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c
o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 360, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0001995/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Estevão Niemeyer,
matrícula 307.981, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Cinefotografia e Microfilmagem, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c a determinação judicial
disposta no RE 1014286/SP e o entendimento firmado nas Notas Técnicas 792/2021 -
SRPPS/ME e 6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas no art. 11 da Lei
11.416/2006, no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso
II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art.
15 da Lei 9.527/1997, c/c o Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, com proventos
calculados e reajustados na forma do do art. 3°, caput e parágrafo único, da Emenda
Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 376, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Resolução STF 659/2020, art.
2º, inc. VII, art. 9-A, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, alterada pela Resolução STF 743/2021, e tendo em
vista o contido no processo SEI 0004063/2023, resolve:
Prorrogar a transferência de exercício do servidor RODRIGO BENTO DOS
SANTOS, matrícula 317.189, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente
da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de
14 de abril de 2024, com ônus para o TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 381, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 000634/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Tarcísio Carneiro de
Carvalho, matrícula 309.656, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c a determinação judicial disposta no RE
1014286/SP e o entendimento firmado nas Notas Técnicas 792/2021 - SRPPS/ME e
6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e
no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, com o art. 5º da Lei
9.624/1998 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, além das
vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art.
20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1003297/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 309 de 7 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 2, fl. 44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 387, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso
I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
1001833/2017, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor AGNALDO JOSÉ MARTINS, matrícula
318.890, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a
contar de 9 de janeiro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de
Chefe de Assessoria da Excelentíssima Desembargadora Federal Daniele Maranhão,
código CJ-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para
o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 3154 de 30 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.031, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0036706/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Pedro Dias Neto,
matrícula 308.458, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e,
para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
NA Portaria GPR Nº 126 de 17 de Janeiro de 2024, Publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, do dia 19 de Janeiro 2024, à Fl.. 51, e retificada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 24 de Janeiro 2024, à Fl. 61, em:
Onde se lê:
"ART. 1º - .PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO."
Leia-Se:
"ART. 1º PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 15 DE JANEIRO DE 2024."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0003749/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, a partir de 09 de fevereiro de 2024, em virtude de seu
ocupante, PEDRO PELEGRINI HOLTZ, matrícula 321.340, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 105, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
5425/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora REGIANE MARQUES MAIA, matrícula
118109, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 22/02/2024.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 62958/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor JHON WESLEY DE JESUS
RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora RAFAELA S U R U AGY
MOTTA PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 180742, Analista Judiciário - Área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora RAFAELA
SURUAGY MOTTA PADILHA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o
art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
68301/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora IÊDA INAWASHIRO, matrícula 147893, do
cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 19/02/2024.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato
GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do
PROAD n. 292/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco de Assis
Almeida, Matrícula n. 61.280, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n.
103/19,
calculados na
forma
do
artigo 26,
§3º,
inciso
I, da
mesma
Emenda
Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO