DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela
MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo as últimas
parcelas de quintos, incorporadas no período de 08.04.98 a 04.09.2001, atualizadas por
força da decisão judicial prolatada nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo
SINDJUFPB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação dos efeitos
estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral; e Adicional de Qualificação - AQ,
em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 14, §
5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com
vigência a contar da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa nº 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD nº
883/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, RAUL TADEI
TORMENA Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01,
do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Ana Paula Bonani.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, RAUL TADEI TORMENA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício na Central de Mandados de Sorocaba, dispensando-o da função comissionada
de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Marcus Menezes Barberino
Mendes.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3073/2024, resolve:
Nº 157 - I - remover, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ANA LAURA DE
CARVALHO VIANNA STAREK, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Salto para a 4ª Vara do Trabalho de
Jundiaí;
II - designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 804/2024, resolve:
Nº 160 - Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2024, DAFNA RODIN CUNHA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 181 - DISPENSAR João Correia Guedes Júnior, Técnico Judiciário, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de
Colatina - COLV01.
Nº 182 - NOMEAR João Correia Guedes Júnior, Técnico Judiciário, área Administrativa, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de
Nova Venécia - NVEV01.
Nº 184 - DISPENSAR Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho
de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina -
CO LV 0 1 .
Nº 186 - DISPENSAR Marcos Antônio Melotti, Analista Judiciário, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 5ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia -
NVEV01.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 31/GP/TRT 19ª, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, na forma prevista no artigo 20 da Lei nº
11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012, que dispõem sobre o instituto de remoção
dos servidores integrantes da Justiça do Trabalho, considerando o que consta no PROAD nº
7128/2023, resolve:
Art. 1º. Remover, a pedido, o servidor Jhon Wesley de Jesus Rodrigues,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, mediante permuta com a servidora Rafaela Suruagy Motta Padilha de Oliveira,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, daquele Tribunal, com
efeitos a contar da publicação, conforme o disposto no artigo 26 da Resolução CSJT n.º
110/2012.
Art. 2º. Conceder, a contar da publicação deste Ato, 20 (vinte) dias de trânsito
ao servidor Jhon Wesley de Jesus Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos
termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD 495/2024, resolve:
Fazer cessar, a contar de 15/2/2024, os efeitos do ATO SEGEP. PR Nº 061/2023,
que designou o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo
em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para substituir no cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA (SGP), nos impedimentos legais e eventuais da titular.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 508/2024, resolve:
1. Designar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 19 a 23/2/2024, em virtude de
férias da titular, ficando removida para a referida unidade no período indicado, nos termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no período de 15 a 18/2/2024, ficando removida para
a referida unidade no período indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal
supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos
PROAD's Nºs 507 e 458/2024, resolve:
Dispensar a servidora KARINNA CORREIA LOPES, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 2ª Região, removida para este Tribunal, da função comissionada de
ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), ficando removida
para a COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), com efeitos a contar de 19/2/2024.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 499/2024, resolve:
1. Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA
CORREGEDORIA (SECOR), mantida sua lotação atual, ficando dispensado da função
comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);
2. Designar a servidora KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR
(FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 502/2024, resolve:
1. Designar a servidora DENISE MACIEIRA VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Ciências Contábeis, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), mantida sua lotação atual, ficando
dispensada da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE AUDITORIA DE
ATIVIDADES E PROCESSOS (SAAP) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD);
2. Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removido por permuta para este Tribunal,
Graduado em Engenharia Ambiental, para exercer a função comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do SETOR DE AUDITORIA DE ATIVIDADES E PROCESSOS (SAAP) da SECRETARIA
DE AUDITORIA (SAUD);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Dispensar FRANCISCA MACHADO BARROS, matrícula nº 308.21.9036, da
Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 2ª Vara do Trabalho de
Natal, com efeitos a contar de 07/02/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS