DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Proponente: OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total aprovado: R$ 3.946.901,40
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 902, realizada em 08/02/2024
24-0139 O AGENTE SECRETO
Processo: 01416.000125/2024-04
Proponente: CINEMASCÓPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 08.587.501/0001-28
Valor total aprovado: R$ 19.675.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 902, realizada em 08/02/2024
Art. 5º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000943/2014-06
Projeto: Avaliação e Sinalização do Sítio Arqueológico Trincheira no âmbito do
empreendimento LDAT 138kV Cascavel - Ibema, município de Ibema, estado do
Paraná.
Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ibema, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
2-Projeto: Programa de Prospecção e Monitoramento Arqueológico Parque Histórico de
Carapina
Processo nº 01409.000247/2020-58
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Rodrigues Santos
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
1-Processo nº 01506.004136/2018-06
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das sondagens de diagnóstico estrutural e
geotécnico no sítio arqueológico Cemitério dos Aflitos
Arqueólogos Coordenadores: Manuel Dimitri de Almeida Gomes, Gilson Junio de
Andrade Demetrio e Rodrigo Elias de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
1-Processo nº 01502.001253/2010-92
Projeto: Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico Taípe - Condomínio de Trancoso
Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Carem Daiane Brito Santana
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Porto Seguro/BA
Prazo de Validade: 01 (um) ano
02-Processo: 01516.000559/2022-14
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Centro
de Memória/Núcleo de Arqueologia da Universidade Estadual de Goiás
Arqueóloga Coordenadora: Gislaine Valério de Lima Tedesco
poio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Centro de Pesquisa e Documentação em
História e Arqueologia - Universidade Estadual e Goiás (UEG)
Área de Abrangência: Município de Goiás, estado de Goiás
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo nº 01500.002689/2023-33.
Projeto: Prospecção e Monitoramento Arqueológico da CASA GEYER
Arqueóloga Coordenadora: Dra. Guadalupe do Nascimento Campos
Arqueólogo de Campo: Marcos Henrique Inácio
Área de Abrangência: Município de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo nº 01508.001092/2022-11
Projeto: Produto 3 - Projeto para Recadastramento de 176 Sítios Arqueológicos por
meio de pesquisa in loco - municípios de Bituruna, Candói, Chopinzinho, Cruz Machado,
Curitiba, Foz do Jordão, Lapa, Laranjeiras do Sul, Mallet, Mangueirinha, Marmeleiro,
Matinhos, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pinhão, Ponta Grossa, Porto Vitória, Realeza,
Rio Branco do Sul, São João do Triunfo e União da Vitória, estado Paraná.
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Municípios de Bituruna, Candói, Chopinzinho, Cruz Machado,
Curitiba, Foz do Jordão, Lapa, Laranjeiras do Sul, Mallet, Mangueirinha, Marmeleiro,
Matinhos, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pinhão, Ponta Grossa, Porto Vitória, Realeza,
Rio Branco do Sul, São João do Triunfo e União da Vitória, estado Paraná
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
ANEXO IV
1-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A.
Empreendimento: Contorno de São Pedro Processo
Processo nº 01506.001842/2021-93
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Contorno de São Pedro
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogos de Campo: Eder Dutra Marques
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de São Pedro, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
2-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Veredas Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Jardim das Veredas
Processo nº 01506.002127/2018-72
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Jardim das Veredas
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior
Arqueóloga coordenadora de Campo: Adriana Cardoso da Silva
Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de abrangência: Município de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
3-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
Empreendimento: Linha de Transmissão 345 kV Comperj - Venda das Pedras C1; Linha
de Transmissão 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1 e C2 (CD)
Processo n.º 01500.000123/2022-96
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na SSP transmissora de
energia: Linha de Transmissão (LT) 345 kv comperj - venda das pedras c1; lt 345 kv venda das
pedras - sete pontes c1 e c2 (cd); subestação (se) 345/138 kv sete pontes (nova - rede básica);
se 345 kv venda das pedras (ampliação); se 345 kv comperj (ampliação).
Arqueólogo Coordenador: Fernando Lopes de Oliveira
Arqueólogos de Campo: Fernando Gonçalves Miranda, Guilherme Nery de Brito e
Winner Querevalu Soares Baptista Filho
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Municípios de Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Itaboraí e São
Gonçalo, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
4-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: FERRO + MINERAÇÃO S.A.
Empreendimento: Projeto Ampliação Pilha Leste e Pilha Sul - Mina Ferro +
Processo nº 01514.000663/2020-59
Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico - Ampliação das Pilhas
Leste e Sul - Mina Ferro +
Arqueólogo Coordenador: Marcus Veniciu Serafim de Mattos
Arqueólogo de Campo: Paulo Otávio Esteves Araújo
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP -
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Congonhas e Ouro Preto, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
5-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: GÁS NATURAL AÇU S.A.
Empreendimento: Central de Armazenamento e Transferência de GNL
Processo nº 01500.000995/2023-35
Projeto: 
Avaliação 
de 
Impacto 
ao 
Patrimônio 
Arqueológico 
da 
Central 
de
Armazenamento e Transferência de GNL.
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de Campo: Cristiano Von Mühlen
Apoio Institucional: Instituto D'Orbigny
Área de abrangência: Município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
6-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa
Processo nº 01506.006376/2016-75
Projeto:
Acompanhamento Arqueológico
referente ao
empreendimento Obras
de
Implantação da Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Moisés Morais de Matos
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
7-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda.
Empreendimento: Complexo Solar Fotovoltaico Guará.
Processo nº 01516.000655/2021-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complexo Fotovoltaico Guará
Arqueólogo Coordenador: Fernando Lopes Oliveira e Winner Querevalu Soares Baptista Filho
Arqueólogos de Campo: Winner Querevalu Soares Baptista Filho
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - Museu Antropológico - Universidade
Federal de Goiás (UFG)
Área de Abrangência: Municípios de Posse e Iaciara, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses

                            

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