DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve revogar:
01- Autorização nº 01, Seção I, Anexo III, Pág. 167, da Portaria nº 52/2023,
publicada no Diário
Oficial da União em
31 de agosto de
2023, processo nº
01421.000281/2020-64, em nome do Sr. Sergia Meire da Silva, Coordenador(a) Geral, Projeto:
Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Complexo Eólico Pedro Avelino Norte.
02-Renovação nº 03, Seção I, Anexo IV, Pág. 165, da Portaria nº 50/2023, publicada
no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2023, processo nº 01421.000152/2022-38, em
nome do Sr. Sergia Meire da Silva, Coordenador(a) Geral, Projeto: Programa de Gestão do
Patrimônio Arqueológico na Linha de Transmissão 500 kV Pedro Avelino Norte.
03-Autorização nº 45, Seção I, Anexo V, Pág. 139, da Portaria nº 74/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2023, processo nº
01421.000174/2022-06, em nome do Sr. Sergia Meire da Silva, Coordenador(a) Geral,
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - PGPA do Acesso Externo do
Complexo Eólico Pedro Avelino.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 03, de 19 de janeiro de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 10,
Autorização nº 19, processo 01506.000088/2023-36, publicada em 22/01/2024, onde se lê
"Arqueólogo coordenador de campo: Renato Saad", leia-se "Arqueólogos coordenadores de
campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva".
Na Portaria nº 46, de 4 de agosto de 2023, Seção 1, Anexo IV, Autorização 01,
Página 23, Processo nº 01402.000249/2015-40, publicada no D.O.U. 07/08/2023, onde se lê
"Arqueólogas de Campo: Caroline Carvalho Almeida e Luciana Costa Ferreira", leia-se
"Arqueóloga coordenadora de Campo: Luciana Costa Ferreira"
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 791, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga a Portaria Normativa nº 1.243, de 21 de
setembro de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no art. 8º, caput, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000146/2018-31, resolve:
Art. 1º Ficam revogados:
I - a Portaria Normativa nº 1.243, de 21 de setembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2006, seção 1, páginas 5 a 8; e
II - o art. 2º da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 21 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2019, seção 1, página 26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 84/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA PAIABANHA, situado no Município de Monte do Carmo, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.900186/2023-76. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 85/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
DOMINGOS PIGNATARI, situado no Município de Votuporanga, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67612.900736/2023-57. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 86/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SANTA MÔNICA, situado no Município de Rondonópolis, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900641/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 87/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA BARREIRA DA CRUZ, situado no Município de Pium, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.900405/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 88/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SANTA THEREZA, situado no Município de Novo São Joaquim, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901053/2023-17. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 89/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA LAVRINHA, situado no Município de Luziânia, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.901147/2023-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
D ES P AC H O
Processo nº 19687.000693/2024-72
Interessada: BELLA GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de
novembro de 2018, declara:
Ficam registrados os compromissos da
pessoa jurídica, BELLA GROUP
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.625.328/0001-05, nos termos do art.
2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, a interessada BELLA GROUP INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de
que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pela interessada.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 22 de janeiro
de 2024, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação da interessada.
UALLACE MOREIRA LIMA
D ES P AC H O
Processo nº 19687.000688/2024-60
Interessada: LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8
de novembro de 2018, declara:
Ficam registrados os compromissos da pessoa jurídica, LETHA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.522.145/0006-80, nos termos do art. 2º, do
Decreto nº 9.557, de 2018.
Para fins da emissão do presente ato, a interessada LETHA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos
de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de
2018.
A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de
auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pela interessada.
O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 19 de janeiro
de 2024, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação da interessada.
UALLACE MOREIRA LIMA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 01077/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 17 de dezembro de 2023, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº
604/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que em
sede de recurso, manteve a decisão expressa na Portaria nº 1.030, de 6 de dezembro de
2022, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação, que aplicou medidas cautelares em desfavor do Instituto Superior de Educação
Ateneu - ISEAT, com sede na Rua Professor Annor Silva, nº 106, Bairro Coqueiral de
Itaparica, no município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo, conforme consta do
Processo nº 00732.003821/2019-51.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra
Substituta
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 223/GR/IFAM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o inciso X do art. 42 do
Regimento Geral do IFAM; CONSIDERANDO o Despacho nº 7664/2023-DPDI/REITORIA, de
15/02/2024, contido no Processo nº 23443.001454/2024-70, de 01/02/2024, resolve:
Art. 1º CRIAR, na Estrutura Organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Centro, o núcleo, conforme abaixo:
.
N O M E N C L AT U R A
V I N C U L AÇ ÃO
CÓ D I G O
. Núcleo de Assessoramento ao Programa de
Mestrado Profissional em Educação Inclusiva
em Rede Nacional
Diretoria de
Pesquisa, Pós-
Graduação e Inovação
S/F
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIME CAVALCANTE ALVES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
CAMPUS VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PORTARIA Nº 65, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A
DIRETORA-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VENDA NOVA DO IMIGRANTE, nomeada
através da Portaria 1.984, de 22.11.2021, publicada no DOU em 23.11.2021, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria - Ifes e
considerando o contido no OFÍCIO nº 6/2024-VNI - CGGP, resolve:
Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Contratação
de Professor Substituto de que trata o Edital nº 01/2024 do Instituto Federal do Espírito
Santo - Campus Venda Nova do Imigrante, conforme relação anexa.
MAÍRA MACIEL MATTOS DE OLIVEIRA